Por incentivo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara Municipal de Caruaru elaborou o Projeto de Lei (PL) nº 9.445/2023, que estabelece reserva de 8% das vagas para as pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal. O estímulo veio pelo Procedimento Administrativo 01184.000.728/2022 instaurado pelo MPPE em dezembro de 2022, que fomenta a criação de políticas públicas voltadas a pessoas negras e que trata de outros aspectos de grupos vulneráveis e inclusão social, como para a população LGBTQIA+.
“Convencemos a Câmara para a criação do projeto e de sua importância. O que motivou o MPPE foi a preocupação com a ausência de lei que garantisse o acesso das pessoas negras aos cargos públicos municipais”, lembrou o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.
Segundo ele, o que fortaleceu a motivação foi o evento “Intolerância e laicidade: quais os nossos direitos e deveres?”, organizado e realizado pelo MPPE em 16 de dezembro de 2022, em Caruaru, com o objetivo de fomentar o enfrentamento do racismo religioso, com destaque às religiões de matriz africana, que, pelos dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), é a religião que mais sofre racismo religioso no Brasil.
“A Câmara já havia acatado uma recomendação nossa em outro procedimento de tema semelhante e não ofereceu resistência. Acreditamos que o projeto seja aprovado e, após sua criação, caberá ao MPPE a devida fiscalização, assim como outros temas de inclusão social com os quais precisamos nos preocupar como instituição”, afirmou o Promotor de Justiça.
O MPPE ainda reivindica um conselho municipal específico para tratar de políticas públicas de promoção da igualdade racial e com atribuição ampla em Direitos Humanos, assim como um órgão municipal que trate especificamente da de políticas públicas da população negra.
Também são reivindicadas ações específicas para tratar de políticas públicas da população negra no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual (PPA) setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais, bem como a disponibilidade de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Outra demanda é a realização, para os servidores da administração direta e indireta, de ciclo de palestras/mesas redondas/rodas de conversa relacionados ao tema de promoção do respeito à diversidade, da mesma forma que políticas compensatórias que acelerem a construção da igualdade como forma capaz de estimular a inclusão de grupos socialmente vulneráveis.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.