Prezados cidadãos e cidadãs de Pernambuco,
Hoje, gostaria de trazer à nossa atenção uma ameaça preocupante que paira sobre o Sesc e o Senac, duas instituições que há mais de sete décadas têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do setor de comércio de bens, serviços e turismo no Brasil. Venho alertar que um Projeto de Lei de Conversão (PLV) está prestes a ser votado no Senado, o qual pode resultar em cortes significativos nos recursos financeiros dessas instituições.
O PLV nº 09/2023, em seus artigos 11 e 12, propõe desviar 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur, o que resultaria em consequências graves para toda a sociedade. Menos unidades estariam operando, o que significa menos acesso à educação básica e profissional, menos cuidados com a saúde, menos cultura, lazer e atividades de cidadania. E o pior, menos pessoas teriam acesso a alimentação adequada e menos profissionais poderiam se qualificar para o mercado de trabalho.
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras, além de prejuízos financeiros que podem ultrapassar R$ 260 milhões. Demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante também são algumas das consequências diretas para a população atendida.
É importante ressaltar que estas duas instituições desempenham um papel crucial na defesa e promoção do turismo brasileiro. Ao longo de mais de 75 anos, elas têm trabalhado incansavelmente para o desenvolvimento desse setor tão importante para nossa economia. E os impactos deste Projeto de Lei de Conversão serão devastadores, caso os cortes nos recursos se concretizem. Isso resultaria no fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra voltados para o setor. O renomado programa de Turismo Social, oferecido pelo Sesc, que possibilita passeios e viagens a preços acessíveis, também seria afetado. Esse programa é uma referência na América Latina e desempenha um papel crucial no estímulo ao desenvolvimento do setor em várias localidades do interior do País, muitas das quais dependem desse programa para impulsionar o movimento turístico.
Ressalto ainda que essa nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que definem que essas verbas não são públicas. Por lei, todos os recursos do Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
É fundamental que nos unamos e mostremos nosso apoio ao Sesc e ao Senac, garantindo que essas instituições continuem desempenhando um papel essencial no fortalecimento do turismo e na promoção do desenvolvimento de nossas comunidades.
Por isso, peço o apoio de todos para se mobilizarem e defenderem essas instituições tão importantes para o desenvolvimento humano e social em todo o país. Juntos, podemos proteger o futuro do setor de turismo, garantindo que o Senac e o Sesc continuem a cumprir sua importante missão de transformar vidas e construir um país mais justo e desenvolvido.
Eu sou Senac. Eu sou Sesc. E conto com todos os colegas para também apoiar essas instituições. Peço que conversem com os senadores que conhecem para pedir que rejeitem as alterações propostas pela Câmara que resultaram nos artigos 11 e 12 da PLV nº 09/2023. Outra forma de ajudar é assinar e divulgar o abaixo-assinado oficial que pode ser acessado pelo link (https://bit.ly/3LZ73aEna)
Agradeço a atenção e o apoio.
Bruno Lambreta
