Detran de Pernambuco é alvo de um escândalo

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O Detran de Pernambuco adotou uma medida escandalosa no final do ano passado. No último dia de 2023, publicou no Diário Oficial um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE). O Detran simplesmente impediu que as muitas empresas registradoras que atuavam junto ao órgão pudessem continuar o trabalho, e passou todas as tarefas (e a cobrança de taxas) para uma única entidade, essa Anoreg.

Um ponto bem polêmico desse escândalo é que a entidade beneficiada foi escolhida sem nenhum critério, e livre de concorrência. Nenhuma empresa pôde sequer oferecer uma proposta para assumir o serviço. Não houve concorrência pública. Não teve licitação. E não teve critério técnico algum para a escolha da entidade que passou a gerir (e cobrar) uma gama enorme de serviços do Detran. Foi simplesmente uma escolha do atual presidente, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.

Assim, apenas a Anoreg tem o direito de realizar e cobrar dos contribuintes, em Pernambuco, pelos serviços de processamento de registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, contratos de compra e venda de veículos com cláusula de reserva de domínio, além de contratos de arrendamento mercantil ou penhor de veículos. Muito dinheiro envolvido, pois todos sabemos como são caras as taxas do Detran.

Outro ponto a ser considerado: as empresas que antes faziam esses serviços eram amparadas pelo art. 129-B do Código de Trânsito Brasileiro. Diz o artigo que o registro dessas operações junto aos Detrans deve ser feito por empresas registradoras devidamente credenciadas. “Ou seja, não há previsão legal para outra modalidade, o que inclui acordos de cooperação”, como esclarece um ofício enviado ao presidente do Detran pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, em 9 de janeiro.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.