O mês de agosto, tradicionalmente associado às celebrações do Mês da Advocacia, também se destaca pela campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. De acordo com a advogada Kilma Galindo, esse é um momento oportuno para refletir sobre os desafios enfrentados pelas advogadas, tanto na defesa de suas prerrogativas quanto no enfrentamento da violência de gênero dentro do ambiente profissional.
A violência contra a mulher advogada pode se manifestar de várias formas, incluindo assédio moral, sexual, discriminação e preconceito. “Esses atos, muitas vezes sutis e velados, comprometem a igualdade de oportunidades e dificultam o pleno exercício da advocacia”, afirma Kilma Galindo, atuante há mais de 20 anos na advogada já e militante na defesa do empoderamento feminino na profissão.
Em janeiro deste ano, um caso de violência contra a mulher advogada chamou atenção em todo o Brasil. A advogada Brenda Oliveira e o cliente dela, suspeito de assassinar um jovem, foram mortos a tiros após saírem da delegacia onde o caso tinha sido registrado, na cidade de Santo Antônio (RN), a 70 quilômetros de Natal. Essa morte em pleno exercício da profissão reforça o alerta de buscar caminhos mais seguros para a mulher advogada.
Em resposta a essas questões, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado ativamente na defesa dos direitos das advogadas, especialmente por meio da Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016. Essa lei foi um marco ao acrescentar importantes prerrogativas à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), visando garantir direitos específicos para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
Kilma Galindo reforça que, entre as prerrogativas que devem ser amplamente conhecidas e respeitadas, destacam-se o direito à igualdade de remuneração, à liberdade de vestimenta, e o direito de exercer a advocacia sem sofrer qualquer tipo de assédio ou discriminação.
A cartilha de prerrogativas da mulher advogada, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destaca que o exercício da advocacia deve ser livre de qualquer restrição ou violência de gênero. “Não é apenas um direito, mas uma garantia fundamental que precisa ser defendida e promovida em todos os ambientes onde as advogadas atuam”, analisa Kilma.
“Infelizmente, a realidade mostra que muitas advogadas ainda enfrentam desafios como assédio por parte de autoridades, colegas e clientes, além de preconceitos relacionados ao seu gênero. Este tipo de violência não só afeta a dignidade da mulher advogada, mas também compromete a justiça e o respeito que deveriam nortear o sistema jurídico”, destaca Kilma Galindo.
O “Agosto Lilás” traz a importância da OAB e toda a sociedade jurídica reforçarem seu compromisso com a defesa intransigente dessas prerrogativas. Além de garantir que as advogadas possam exercer sua profissão com segurança, respeito e igualdade, é necessário promover uma cultura de conscientização sobre esses direitos e capacitar as advogadas para que possam identificar e reagir a qualquer forma de violência ou violação de suas prerrogativas.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.