A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pautou para amanhã a discussão do Projeto de Lei 4256/2019, que propõe a ampliação do porte de armas para agentes socioeducativos e guardas municipais. Se aprovado, o projeto poderá intensificar os casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país, alertam especialistas e organizações da sociedade civil.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, o número de armas em posse de civis no Brasil aumentou em 227,3% desde 2017, sendo que 96% dessas armas estão nas mãos de homens. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento da violência armada, que afeta de forma desproporcional grupos vulneráveis. Em apenas três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos violentamente, a maioria meninos negros, de acordo com dados da Unicef.

O PL 4256/2019, além de desvirtuar a função pedagógica dos agentes socioeducativos, cria uma perigosa abertura para que outras categorias profissionais pleiteiem o direito de portar armas, o que pode agravar ainda mais a crise de segurança pública no Brasil.

“Ao permitir que mais categorias tenham acesso ao porte de armas, o Estado brasileiro está enviando uma mensagem equivocada de que a segurança pode ser garantida pela força. Isso coloca em risco a vida de adolescentes e jovens, especialmente os mais vulneráveis, como os que cumprem medidas socioeducativas,” afirma Thaisi Bauer, secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação. “A militarização de ambientes que deveriam ser voltados para a educação e reintegração social só agrava os problemas de segurança, ao invés de solucioná-los.”

Além do impacto sobre os adolescentes, a flexibilização do porte de armas também tem consequências devastadoras para as mulheres. O Brasil tem registrado um aumento preocupante nos casos de feminicídios e agressões, em grande parte facilitados pelo fácil acesso às armas de fogo.

A Coalizão pela Socioeducação e diversas outras entidades de defesa dos direitos humanos estão se mobilizando contra a aprovação do PL 4256/2019, que pode se tornar mais um capítulo no preocupante cenário de militarização do Brasil, herdado do governo Bolsonaro e que continua a impactar negativamente o país, mesmo após a mudança de governo.

O Senado tem nas mãos uma grande responsabilidade: garantir que a segurança pública seja pautada pela inclusão, pela educação e pela proteção dos mais vulneráveis, e não pela proliferação de armas. A expectativa é que, amanhã, os senadores optem por rejeitar essa proposta que, se aprovada, trará consequências irreversíveis para o futuro das crianças, adolescentes e mulheres do Brasil.

*Sobre a Coalizão pela Socioeducação*

A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação nacional de 53 organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos de adolescentes e jovens inseridos no Sistema Socioeducativo

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.