O Juizado atende, às sextas-feiras, sábados e domingos, das 12h às 24h, a demandas de menor potencial ofensivo, como queixas de perturbação de silêncio e de embarcações transitando com riscos a banhistas. Os postos estão funcionando, no Litoral Norte, em Itamaracá e, no Litoral Sul, nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré e São José da Coroa Grande. Contam com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Marinha do Brasil, Ministério Público e prefeituras.
A ideia, implementada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, é inédita no Brasil e atendeu à demanda de algumas das praias mais movimentadas do litoral pernambucano. Foi uma forma de estabelecer uma atenção especial da Justiça em locais e momentos importantes para Pernambuco nesta época, que movimentam o turismo, entre outros setores da economia. Une-se a outras iniciativas itinerantes e temporárias do TJPE, com o Juizado do Torcedor e o Juizado do Folião.
Para recorrer aos postos, o cidadão deve juntar a documentação necessária e pertinente à situação em que se sentiu prejudicado. Para casos de cobrança indevida em restaurante, por exemplo, essa documentação é a conta apresentada indevidamente, além de prova testemunhal, se houver. Já nos casos de crimes com menor potencial ofensivo, deve ser feito, antes, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Polícia.
Em muitos casos, o Juizado do Verão atua na forma de conciliação, comenta o juiz Roberto Pedrosa: “Com isso muitas vezes resolvemos o conflito e impedimos que algo banal se transforme em algum crime de maior gravidade, levando o lazer e as férias a se transformarem num pesadelo”. Com queixas mais recorrentes, informa, estão a perturbação do sossego, com som alto; brigas, danos simples e desacato.
O magistrado define: “O Juizado do Verão foi criado para proporcionar ao cidadão paz, sossego e segurança nessas praias lindas que tempos, coibindo os crimes mais comuns. O balanço dos trabalhos será compilado após o encerramento do trabalho, mas não há dúvida que a presença do Judiciário aumenta na população a sensação de segurança”.
Endereços:
1. Itamaracá: Fórum de Itamaracá. Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe.(81) 99962-6544
2. Porto de Galinhas: Delegacia de Polícia. Rua Praça Dois, número 56. (81) 99960-6539.
3.Tamandaré: Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra. Av. José Bezerra Sobrinho, Campas. (81) 99960 6503
4.São José da Coroa Grande: Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro. (81) 99171 6383
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.