Amil descontinua atendimento de clínicas para autistas em Pernambuco

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Mais de 300 famílias ficam sem tratamento essencial após descredenciamento de unidades multidisciplinares

Desde o último trimestre de 2024, a operadora de planos de saúde Amil tem promovido um descredenciamento em massa de clínicas multidisciplinares que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco. A decisão já resultou na exclusão de mais de cinco clínicas, afetando cerca de 300 famílias. Somente no caso mais recente, mais de 200 famílias foram prejudicadas, enfrentando a interrupção de tratamentos essenciais.

De acordo com Robson Menezes, advogado especialista em saúde, o impacto dessas mudanças é significativo e traz graves consequências para os pacientes. “O descredenciamento dessas clínicas provoca a quebra do vínculo terapêutico, algo crucial para o desenvolvimento de crianças autistas. Isso gera prejuízos no prognóstico e na evolução dos tratamentos, além de exigir que as famílias busquem novas clínicas, refaçam avaliações e adaptem os pacientes a novos terapeutas, o que é extremamente desafiador”, alerta.

Descumprimento legal

Segundo Robson Menezes, a Amil deveria seguir o que determina a Lei Federal nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil. “É obrigatório substituir clínicas descredenciadas por outras com a mesma qualidade técnica, estrutura e disponibilidade de profissionais, horários e terapias prescritas. No entanto, essa não tem sido a realidade enfrentada pelas famílias, que estão encontrando enormes dificuldades para obter acesso a serviços equivalentes”, afirma o especialista.

Diante dessa situação, muitas famílias têm recorrido à Justiça para garantir a continuidade dos tratamentos, amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), que garantem o direito ao tratamento multidisciplinar contínuo e ininterrupto. Contudo, Menezes destaca que nem todas as famílias têm condições financeiras de arcar com os custos de processos judiciais, o que amplia o impacto negativo dessa situação. “Muitas famílias estão sendo forçadas a interromper os tratamentos por não conseguirem lutar pelos seus direitos judicialmente. Isso afronta diretamente a legislação vigente e expõe essas crianças a retrocessos irreparáveis”, destaca.

Impactos do descredenciamento

Crianças autistas dependem de terapias contínuas, como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional, para desenvolver habilidades essenciais. No entanto, a busca por alternativas em clínicas privadas ou fora da cobertura do plano de saúde representa desafios financeiros significativos, com custos elevados que são inviáveis para a maioria das famílias. Além disso, a instabilidade gerada pelo descredenciamento dessas clínicas afeta emocionalmente as famílias, que já enfrentam diversos desafios no cuidado de crianças com TEA.

As famílias reivindicam o recredenciamento imediato das clínicas descredenciadas ou a indicação de alternativas equivalentes, além de mais transparência por parte da Amil sobre os motivos do descredenciamento e as opções disponíveis para os pacientes. Elas também exigem o respeito aos direitos das pessoas autistas, conforme garantido pela legislação vigente.

”O tratamento contínuo e integrado é indispensável para o desenvolvimento pleno do paciente autista”, reforça Menezes. “A interrupção das terapias pode gerar regressões, prejudicar a comunicação, a interação social e o comportamento, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias”, finaliza.

A situação segue preocupando as famílias e mobilizando esforços para garantir que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.