A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (18), o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. O gestor estadual compareceu ao colegiado para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024. Após assistir à exposição do gestor, o presidente da CFOT, deputado estadual Antonio Coelho, destacou os pontos de vista divergentes em relação à política fiscal praticada pelo governo do estado, particularmente no que se refere ao aumento de R$ 4 bilhões na Receita Corrente Líquida do estado ao fim de 2024. De acordo com o parlamentar, esses recursos, provenientes do aumento da alíquota modal do ICMS (de 18%, em 2023, para 20,5% a partir de 2024), são fruto do “suor do povo pernambucano”, os quais poderiam ter sido melhor aproveitados diretamente pela população.
O deputado pontuou em sua fala que uma maior quantidade de dinheiro no cofre estadual, ou seja, o aumento do imposto não se refletiu em melhoria dos serviços públicos prestados nem em oportunidades para os cidadãos pernambucanos. Na sequência, apontou que Pernambuco não só registrou a maior taxa de desemprego do Brasil como os pernambucanos amargaram o segundo maior aumento na taxa de aluguéis residenciais, somado a uma taxa de inflação de alimentos na faixa de 7,69% em âmbito nacional. Seguiu o raciocínio, elencando, ainda, a falta de merenda nas escolas estaduais, o atraso na entrega dos kits escolares, as dificuldades enfrentadas pelos usuários do Sassepe, greve de ônibus por causa do atraso nos repasses por parte do governo de Pernambuco, entre outros transtornos enfrentados pela população.
“Há uma divergência profunda de visão de mundo entre mim e a governadora Raquel Lyra. Esses recursos pagos a mais pelos cidadãos ao longo do ano de 2024, por causa do aumento do ICMS, deveriam estar sob usufruto do povo pernambucano”, afirmou Antonio Coelho. “Por que pagar mais imposto sem benefício na ponta? Isso é um contrassenso”, questionou o presidente da Comissão de Finanças da Alepe