Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) lançaram nota nesta segunda-feira (13) em defesa à atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penas relativas à Operação Lava Jato. O magistrado virou alvo de críticas da presidenta Dilma Rousseff e de petistas após a divulgação de depoimentos na semana passada.
Na nota, as associações afirmam que os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram divulgados pelo fato de as ações penais da Lava Jato não estarem cobertas pelo sigilo de Justiça. Somente as declarações dadas no processo de delação premiada não podem vir à público.
“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava Jato. A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, diz a nota.
Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a dizer que o “vazamento” dos depoimentos era uma “tentativa de golpe”. Hoje, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse “não ser útil” para a eleição virem à público as declarações de Costa. “Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, afirmou a petista na sexta-feira.
Leia a íntegra da nota:
“Nota à Imprensa sobre a Operação Lava Jato
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), em razão das inúmeras declarações públicas de supostos “vazamentos” de informações sigilosas na denominada “Operação Lava Jato”, esclarecem:
Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.
As 10 (dez) ações penais da “Operação Lava Jato” que tramitam na 13ª vara federal da Justiça Federal do Paraná não estão em segredo de justiça, inclusive a ação penal na qual foram realizados os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus.
Por outro lado, os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada encontram-se em segredo de justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal, e não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público.
Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada “Operação Lava Jato”.
A AJUFE e APAJUFE não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
Anderson Furlan
Presidente da Apajufe
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.