Mais uma oportunidade para quem quer quitar o IPTU, ISS e Alvará tendo até 100% de descontos sobre juros e multas. A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Finanças está oferecendo este benefício aos contribuintes e está em vigor desde o dia 16 de dezembro, de acordo com a Lei nº 3.667/2014.
O prazo para este benefício é temporário e está vigente até 30 de junho de 2015. Os interessados devem procurar a secretaria de segunda à sexta-feira das 7h às 13h, aos sábados das 9h às 13h nos meses de janeiro, abril e junho.
Os descontos em juros e multas são válidos para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores a 2014. Se o pagamento for em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento for em parcelas sucessivas em até 09 vezes.
O benefício é instituído pela Lei nº 3.667/2014. O IPTU de 2015 estará disponível no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br a partir de janeiro.
Olá, boa tarde!
Sou prestadora de serviços de construção civil.
Prestarei um serviço do item da lista 14.01 (Lubrificação, limpeza lustração, manutenção..). Gostaria de saber qual a alíquota utilizada e se o mesmo é passivo de retenção de ISS, se sim, qual o embasamento legal.
No aguardo.