O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai apresentar nesta terça-feira (22) parecer favorável ao recurso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular decisão tomada pelo Conselho de Ética na semana passada. Após sete adiamentos de votação e em uma jornada com direito a troca de tapas (veja o vídeo) no colegiado, foiaprovado por 11 votos a 9 o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A eventual aprovação do parecer de Elmar na CCJ, na prática, faria com que o processo retrocedesse ao início.
Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), procedimento que causou reclamações de aliados de Cunha e abriu a possibilidade de recurso. O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha. A partir disso, surgiu a tese de que, com a troca de relator, o processo deveria ter outro parecer e permitir pedido de vista, para mais tempo de análise.
Em entrevista à Agência Estado, Elmar Nascimento adiantou que vai acatar um dos argumentos do recurso de Cunha, justamente aquele referente à necessidade de vista do processo. Na votação da semana passada, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), decidiu de ofício negar a possibilidade de visto, mas resolveu submeter sua decisão ao colegiado – a tese do deputado prevaleceu por 10 votos a 9, dando início à polêmica.
“O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista, e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter pedido de vista, não só nesta questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a vista. Sinceramente, no regimento não encontrei em lugar nenhum em que se possa negar a vista”, disse Elmar, para quem a vista deveria ter sido concedida por se tratar, em sua opinião, de um novo relatório, e não um complemento ao parecer de Pinato.
“O que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anulou foi a escolha do relator. Não entro nesta questão. Mas se ele anulou a designação do relator, é como se não tivesse o relatório que o Pinato fez. Então, foi negado não só a vista, como a discussão”, acrescentou o parlamentar baiano.
Ele diz ainda acreditar que, na última sessão do ano CCJ, o ideal é que o colegiado tenha a oportunidade de corrigir alguma inadequação regimental que o Conselho de Ética possa ter cometido. Assim, pondera o deputado, evitar-se-ia que o processo fosse contestado na Justiça.
“Talvez seja melhor você corrigir agora porque ele [Eduardo Cunha] tem direito ao recurso e o recurso não é contra o mérito, mas contra esses vícios. Já imaginou, faz-se a instrução inteira, levam-se 60 dias úteis e se reconhece isso lá na frente? Se tiver de reconhecer algum vício, que anule o processo. É melhor que se reconheça logo, até porque não é CCJ que vai julgar isso, mas o próprio Poder Judiciário”, concluiu Elmar.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.