A Caixa Econômica Federal foi autuada pelo Procon estadual do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (4), sob a acusação de publicidade enganosa. A autuação foi motivada pelos anúncios publicitários veiculados no noticiário durante o último mês de dezembro. As peças publicitárias informavam que o prêmio da Mega-Sena da Virada passaria de mais de R$ 280 milhões.

Acontece que na realidade o prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostadores acertaram os seis números: um de Alagoas, um de São Paulo e quatro do Espírito Santo. Cada um ganhou R$ 41.088.919,05.

Letrinhas

O Procon entende que deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. De acordo com o órgão, toda a publicidade do sorteio trazia, em letras pequenas de leitura difícil, que o valor de R$ 280 milhões, esse com grande destaque, seria apenas uma estimativa. No texto da autuação, o Procon afirma que o procedimento acabou “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

A autarquia afirma também que, por ser uma estimativa, era cabível esperar-se margem de erro de entre dois e três por cento no valor arrecadado, mas que não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga-Sena da Virada ficou em 12%.

Após a data do recebimento da citação, a Caixa tem 15 dias úteis, para apresentar defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o passo seguinte será a aplicação de multa ao banco.

A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai “avaliar a referida notificação para posterior manifestação, conforme solicita o Procon-RJ”. O banco argumenta “que as previsões de prêmios de loterias realizadas pela Caixa levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada.”

Além disso, acrescenta a Caixa, “todas as peças de comunicação das Loterias têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados” e antes de cada sorteio os valores fechados da arrecadação e prêmios são amplamente divulgados.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.