O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou ementrevista ao jornal O Globo(íntegra abaixo) que o processo de impeachment posto em andamento, em 2 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem amparo legal e foi movido por “vingança” do peemedebista. Segundo Cardozo, Cunha agiu em retaliação contra a presidente Dilma Rousseff porque não conseguiu “impor certas coisas no Executivo”.
  

“Pretender aplicar um instituto que tem regras muito claras, como o impeachment, diante de fatos que não o justificam, é uma desfiguração da ordem jurídica, uma violência à Constituição. Não há crime de responsabilidade da presidente, há um desencadear que se deu pela óbvia e evidente vingança do presidente da Câmara, que queria impor certas coisas ao Executivo e não teve o resultado que desejava”, observou o ministro.

“O presidente da Câmara atribuía ao governo e, particularmente a mim, o fato de estar sendo investigado quando o que se faz neste governo é se garantir a autonomia da investigação. Ninguém manda investigar A, B, C ou D, ou poupar A, B, C ou D. Parece que ele não entendia isso”, acrescentou.

Para Cardozo, o discurso de “golpe” não diz respeito ao que diz a Constituição sobre processos de deposição presidencial, mas ao contexto em que o rito foi iniciado. “É um impeachment sem motivo, com desvio de finalidade e, portanto, totalmente vazio. Quando as pessoas dizem que impeachment não é golpe porque está na Constituição, a questão não é estar ou não estar, mas estar sendo bem aplicado. Tem um descompasso entre lei e fato, e isso é um golpe”, sentenciou.

Na entrevista, concedida aos repórteres Simone Iglesias e Francisco Leali, José Eduardo Cardozo diz ainda que o ex-presidente Lula é “vítima” dos procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes. As declarações foram dadas antes de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado, ontem (terça, 9), abertura de inquérito para possíveis relações entre o esquema de corrupção na Lava Jato e o sítio usado por Lula em Atibaia (SP).

“No caso da Zelotes, fui informado de que o ex-presidente não depôs como investigado. O próprio ofício do delegado divulgado pela imprensa diz [o ministro lê trecho do ofício]: ‘Se houve servidores públicos que foram corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se estaria vendendo fumaça, vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos’. Ou seja, ou participam ou será que são vítimas? O ofício poderia permitir uma outra ilação: presidente pode ser vítima”, concluiu.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.