Wagner Gil-Jornal VANGUARDA

A atenção dos brasileiros estará voltada neste domingo (17) para Brasília, quando a Câmara dos Deputados votará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). É a segunda vez que o país vive esse momento de tensão, o primeiro foi com o então presidente Fernando Collor de Melo, na época no PRTB. As chances da chefe do Executivo nacional permanecer no cargo diminuíram bastante depois que a maioria dos partidos da base abandonou ‘o barco’. Caso a Câmara aprove, o Senado decidirá se ela permanece ou não no cargo.

Partidos que eram tidos como certos e poderiam derrubar o impeachment na Câmara deixaram o governo nestes últimos dias e alguns chegaram a liberar suas bancadas para votar pelo impedimento de Dilma. Entre as legendas, estão o PP, PSD, PTB (do ministro Armando Monteiro) e o próprio PMDB, do vice-presidente Michel Temer, que esta semana estava negociando cargos e composição de um futuro governo, no Palácio do Jaburu (DF), residência oficial dele.

O plenário votará o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomendou para que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente por crime de responsabilidade. Em seu relatório, aprovado por 38 votos a 27, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

Em defesa da presidente da República, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque existiu um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal. Para Cardozo, a execução da despesa é obrigatória de acordo com a Lei Orçamentária e a tese do relator implicaria o envio de “um projeto de lei para cumprir a lei”

VOTAÇÃO

No início da semana, o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou que a votação deste domingo seria feita da seguinte forma: primeiro seriam chamados nominalmente os deputados da região Sul, passando pelas demais até se chegar à região Norte. Dentro de cada Estado, a chamada seguiria a ordem alfabética dos nomes dos parlamentares.

Assim, os primeiros deputados a votar seriam os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma. Ele é um dos acusados na Operação Lava Jato, que investiga roubo e desvio na Petrobras.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele argumentou que o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.

Porém, na tarde da última quinta-feira (14), Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.

Segundo a lista apresentada por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Pela nova ordem, o primeiro deputado a votar será Abel Mesquita Jr. (DEM-RR).

Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos.

No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.

REGIMENTO

O Regimento diz que a votação será feita por meio de chamada nominal dos deputados quando houver problemas com o painel eletrônico e nas votações de autorização de abertura de processo de impeachment. “A votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa (…).” Em questão de ordem contra a primeira decisão de Cunha, a deputada Maria do Rosário argumentou que “em nenhum ponto está previsto no Regimento que essa alternância se dê entre uma votação e outra”.

Para a deputada, pelo fato da expressão “votação nominal” estar no singular, ela se refere à cada votação em si, e não a todas as votações por esse processo, o que resultaria em aplicação da alternância na chamada entre regiões: primeiro um do Sul, por exemplo, depois um do Norte, e assim sucessivamente.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.