A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de cassação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Os advogados alegam que o colegiado tem cerceado o direito de defesa do senador.
Com o recurso, a defesa pretende impedir que o senador preste depoimento ao Conselho de Ética na próxima terça-feira (26). Logo após ser solto, em dezembro do ano passado, Delcídio conseguiu um atestado médico e não compareceu a três depoimentos que foram marcados.
De acordo com os advogados, a tramitação do processo disciplinar é ilegal porque não foi suspenso durante o período da licença médica, foram rejeitados pedidos de convocação de testemunhas, não foi feito laudo pericial na gravação que justificou sua prisão e falta apensamento da íntegra do inquérito que Delcídio responde no Supremo.
“O não cumprimento das diligências processuais supradeclinadas, as quais devem anteceder o interrogatório do acusado, impedem que o senador seja ouvido perante o Conselho de Ética, sob pena de configurar inversão tumultuária do processo”, sustenta a defesa.o.
Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual o parlamentar propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família de Cerveró e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, que vem senso prorrogada e não retornou à Casa.
Delação
Na quarta-feira (20), o ministro Teori Zavascki, do Supremo, decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.