Wagner Gil
Mais uma vez, e em plena crise econômica e política, o Congresso Nacional deu mostras de legislar em causa própria ao pactuar aumentos que podem causar rombo nas contas do governo. É que na contramão da necessidade de ajuste fiscal, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 42,8% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado no início desta semana pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.
Os deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os aumentos negociados com o governo. Na lista estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso a porcentagem de 41,5. Para os funcionários do Legislativo (Câmara e Senado), o percentual previsto é de 25%.
No Poder Executivo o menor percentual de reajuste é de 10,7% e está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como pesquisadores em saúde pública e profissionais do setor de ciência e tecnologia.
Já os maiores aumentos – de 42,8% – estão previstos para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino. Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central, a previsão é de reajuste de 27,9%.
Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.
Os aumentos foram prometidos pelo Governo Federal com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.