O presidente e outros seis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, pediram demissão de seus cargos. O conselho é responsável por discutir os rumos da política penitenciária brasileira. O sistema penitenciário do país está em crise desde o final do ano passado.

Na carta de renúncia enviada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os conselheiros dizem que o conselho está cumprindo um papel de subserviência, o que, segundo os especialistas, “não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer”.

O Conselho tem treze membros efetivos e mais cinco suplentes. Recentemente, o ministro decidiu que o conselho teria treze suplentes “para equalizar com o quantitativo legal de membros titulares”. Em nota, o Ministério da Justiça, afirmou que “o grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. Segundo a pasta, o “descalabro penitenciário” foi “acentuado nos últimos 14 anos”.

Crise

Os conselheiros alegam que a atual crise no sistema penitenciário foi discutida previamente no Conselho. “Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto”, diz a carta.

A maioria dos conselheiros, oriundos da gestão Dilma Rousseff, era contrária ao Plano Nacional de Segurança proposto por Alexandre de Moraes e Michel Temer. Eles criticam a atitude do Moraes ao prefeirir armas em vez pesquisas. “A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”, alegam.

Em sua página do Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio criticou a atitude do ministro por desconsiderar as sugestões do CNPCP, optando por alterar a composição do conselho, ampliando o número de aliados para impedir as críticas do grupo.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.