Ao participar de debate hoje (16) na Comissão Especial de Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse que a reforma previdenciária é necessária, mas a idade mínima para a aposentadoria precisa ser discutida “com equilíbrio” para não provocar “grandes injustiças”.

Robalinho afirmou que, apesar da idade proposta pelo governo ser adotada em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem uma realidade diferente do grupo, que reúne os mais desenvolvidos. “Esses países têm expectativa de vida acima dos 80 anos. O Brasil ainda não está nos 74 anos”, afirmou.

“Saltar para 65 anos, com 49 anos de contribuição para chegar ao benefício integral, me parece quase absurdo.”

Desde ontem (14), a comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O tema desta quinta-feira é a aposentadoria dos servidores públicos.

O procurador também pediu tratamento diferenciado para as aposentadorias de trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural não pode ser considerada aposentadoria. Tem que ser encarada como transferência de renda. Ela não tem arrecadação para se sustentar, nunca teve. É um programa de benefício de renda que tem um altíssimo nível de importância”, afirmou.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.