A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT/PE) participa nesta terça-feira (13) de audiência pública sobre Aprendizagem no auditório da Fundacentro, em Recife. A atividade faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho.
O evento também faz alusão à 2ª Semana da Aprendizagem, campanha nacional que será aberta nesta segunda-feira (12), data em que se celebra do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, conforme a legislação, e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Participam da audiência pública integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.
Legislação e números – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para as grandes empresas, qualquer organização pode contratar aprendizes. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos profissionalmente por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, cerca e 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.
Serviço:
Audiência Pública
Data: 13/06/2017 (terça-feira)
Local: Fundacentro – Rua: Djalma Farias, 144, Torreão
