Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (17), representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar apoio parlamentar na Câmara. Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusam Temer de comprar, por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo, o voto dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer favorável à denúncia apresentada pela PGR contra o presidente.
Na última quinta-feira (13), numa demonstração ocasional de força, o governo conseguiu maioria para rejeitar o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e, instantes depois, para aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) contrário à consecução da investigação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva.
Os oposicionistas também dizem que Temer distribui cargos em órgãos da administração pública e em estatais para continuar na tarefa de barrar a denúncia. Depois da fase da CCJ da Câmara, onde diversos deputados foram trocados como medida de segurança por votos conhecidos, os governistas agora tentam angariar votos em plenário para aprovar o parecer do tucano, pela rejeição da denúncia da PGR – nem que para isso tenha que, por exemplo, continuar a bilionária liberação de verbas para aliados e ameaçar de punição membros da base aliada que votem contra os interesses do Planalto.
“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso”, observa o deputado Federal Chico Alencar, que assina o documento em nome do Psol. “É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o Ministério Público.”
As peças jurídicas estão fundamentadas nos registros do Sistema Integrado de Articulação Financeira (Siafi), mecanismo de controle de contas do Tesouro Nacional. Na representação, os partidos também fazem referência a reportagens publicadas nos últimos dias por veículos como o Portal G1 e o jornal O Globo. Em uma delas, o jornal fluminense informou neste fim de semana que Temer distribuiu, com o objetivo de comprar apoio na Câmara, R$ 15 bilhões em programas e emendas.
O governo se defende alegando que as emendas parlamentares, por terem caráter impositivo no orçamento da União, têm que ser distribuídas à medida que o ano legislativo avança, mas não explica por que um montante tão expressivo foi destinado justamente nos dias que antecederam a votação dos pareceres na CCJ. E, como lembram os oposicionistas, também não esclarecem por que os recursos foram majoritariamente repassados para membros da base de sustentação no Congresso. A oposição diz ainda que até o dinheiro encaminhado para oposicionistas tem propósito não republicano, uma vez que visaria apenas a mudança de voto do parlamentar contemplado.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.