A tragédia do Rio Grande do Sul serve como alerta para os gestores municipais

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As recentes chuvas intensas no Rio Grande do Sul expõem o desrespeito às normas ambientais, exacerbado pela revogação de legislações que protegiam o meio ambiente. Este desmantelamento legal permitiu a especulação imobiliária, a derrubada de matas nativas e o crescimento urbano desordenado. Como resultado, muitas famílias construíram suas casas em áreas vulneráveis às mudanças climáticas, como margens de rios e afluentes, que são suscetíveis a enchentes e deslizamentos

Além disso, práticas inadequadas de manejo dos rios, como o assoreamento e a falta de manutenção de barragens, agravam os problemas causados por chuvas intensas. A falta de investimentos em infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas reflete a negligência em preparar as cidades brasileiras para minimizar as perdas humanas e materiais.

As tragédias ambientais que vêm se intensificando em nosso país, fizeram com que os políticos corressempara a aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de Lei n.º 4.129/2021, que estava “adormecido”, onde entre outras coisas estabelece diretrizes gerais para criações e elaborações de planos de adaptação às mudanças climáticas nos municípios, com a  importante que a situação requer, porque ajuda a garantir uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências para enfrentar os desafios impostos pelo clima em nível local.

No Brasil, muitas cidades não estão se adaptando para reduzir os efeitos dos gases de efeito estufa (GEE), o que coloca o país entre os mais vulneráveis economicamente à crise climática. Diante desse cenário, é crucial que os municípios desenvolvam planos de adaptação às mudanças climáticas. Esses planos devem considerar as vulnerabilidades locais, basear-se em evidências científicas e focar em medidas de adaptação necessárias e eficazes.

A coordenação de esforços é essencial, pois as mudanças climáticas impactam diversas áreas, como agricultura, saúde, infraestrutura e recursos naturais. Promover a resiliência e a sustentabilidade é vital para proteger as comunidades contra eventos climáticos extremos e garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo.

A adoção de estratégias de adaptação que integrem diferentes setores e níveis de governo pode ajudar a mitigar os riscos associados às mudanças climáticas. Isso inclui:

Revisão e fortalecimento das legislações ambientais: Reestabelecer e fortalecer leis que protejam áreas ambientalmente sensíveis.

Planejamento urbano responsável: Regularizar e monitorar construções em áreas de risco, especialmente próximas a rios e encostas.

Investimento em infraestrutura resiliente: Melhorar a manutenção de barragens e sistemas de drenagem, além de construir infraestruturas que suportem eventos climáticos extremos.

Educação e conscientização: Informar a população sobre os riscos climáticos e medidas de adaptação.

Sistemas de alerta e resposta: Desenvolver sistemas de alerta precoce e planos de evacuação para reduzir perdas durante desastres climáticos.

A integração dessas ações no planejamento municipal e nacional é fundamental para aumentar a capacidade de resposta e adaptação às mudanças climáticas, promovendo um futuro mais seguro e sustentável para todos.

 

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

 

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.