O Poder Judiciário ganhou um importante aliado para desenvolver as atividades voltadas a proteção e preservação da biodiversidade e do meio ambiente. Acordo de cooperação técnica firmado ontem (20/10) vai garantir que os magistrados tenham acesso a dados que identificam movimentações anteriores à realização de queimadas e outras formas de desmatamento ilegal, por exemplo.
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai integrar o sensoriamento remoto e o monitoramento ambiental com investigações judiciais na área, permitindo o desenvolvimento de aplicações baseadas em sistemas aeroespaciais georreferenciados.
“Na semana passada foi criado o Observatório de Direitos Humanos, que tem entre seus objetivos a proteção ao meio ambiente. Essa troca de dados é muito importante para que o CNJ formule suas sugestões de políticas públicas para quem tem oportunidade de realizá-las”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, destacou que a parceria vai fortalecer a preservação ambiental. “Esta parceria tende a dar bons frutos. Apoiar o Sistema de Justiça é fundamental, faz parte do bom relacionamento e da rede de proteção que os órgãos devem ter. A proteção ambiental é dever do Estado e é uma honra estar aqui e poder colaborar com o CNJ.”
Desenvolvimento sustentável
A parceria entre o CNJ e o Ibama é uma das peças que compõe o eixo de ação que engloba o meio ambiente, destacado como tema central na nova gestão pelo ministro Luiz Fux, contemplando a promoção do desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade evitando retrocessos em matéria ambiental, estímulo à criação de varas colegiadas para o combate a organizações criminosas que violam o meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.
Além disso, a cooperação entre os órgãos é estratégica na criação do Observatório da Tutela do Meio Ambiente, que será palco de esforços de diversos atores na área ambiental no intuito de preservar e defender o meio ambiente saudável, conforme consta no art. 225 da Constituição Federal.
“Nós objetivamos o repasse de conhecimentos e de novos produtos tecnológicos que estão sendo desenvolvidos pelo Ibama em forma de combate ao desmatamento, à detecção de desmatamento na floresta”, explicou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.
Gomes contou que as informações e dados compartilhados futuramente poderão ser integrados ao DataJud, que é a base de dados do Poder Judiciário. “Vamos poder conhecer exatamente o acervo de ações que tratam do meio ambiente. E assim provocar o Sistema de Justiça para obter um julgamento mais eficiente dessas ações e ter uma resposta mais rápida contra as violações ao meio ambiente.”
