Congresso em Foco
Um acordo celebrado entre base e oposição na CPI mista da Petrobras evitou a aprovação, nesta quarta-feira (5), de uma série de convites ou convocações para que figuras do PT e do PSDB prestassem esclarecimentos sobre o esquema de corrupção descoberto na estatal. Entre os requerimentos evitados com o acerto estavam os que incluíam o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma Rousseff, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, entre outros, no rol de depoentes.
Os requerimentos foram movidos depois da divulgação de trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, tido como operador financeiro do esquema de desvio de recursos. Entre as acusações que ambos fizeram a políticos de PT e PSDB, entre outros, está a de que Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, recebeu R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado, em 2010, a pedido de seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT). Gleisi, como os demais citados nas delações, nega a denúncia.
Por outro lado, tucanos conseguiram evitar a convocação do empresário Leonardo Meirelles, apontado nas investigações como laranja do doleiro Alberto Youssef. Segundo Meirelles, em depoimento à Justiça Federal, parlamentares do PSDB também receberam dinheiro desviado da Petrobras. Em outra delação, Paulo Roberto Costa disse que o ex-presidente nacional do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra (PE), morto em março, cobrou-lhe R$ 10 milhões para esvaziar uma CPI criada em 2009 também para investigar a Petrobras. Segundo o delator, o dinheiro seria usado na campanha tucana em 2010, quando Aécio foi eleito para o Senado – motivo alegado por petistas para incluí-lo entre os eventuais depoentes.
Os requerimentos considerados polêmicos sequer foram colocados em votação. Também foram considerados como depoentes o ministro da Fazenda, Guido Mantega; os tesoureiros do PT, João Vaccari Neto, e do PSDB, Rodrigo de Castro e José Gregori; o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; e o diretor licenciado da Transpetro, principal subsidiária da estatal, Sérgio Machado.
Mas a CPI também aprovou requerimentos considerados menos polêmicos. Ainda não há data para os novos depoimentos, que devem ser prestados por Meire Poza, ex-contadora de Youssef (será seu segundo depoimento à CPI mista); Marcio Bonilho, um dos sócios da Sanko Sider; o executivo João Procópio Junqueira; Rafael Angelo Lopes, ex-funcionário da GFD Investimentos; Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto; Waldomiro de Oliveira, da MO Consultoria; e Saul Sabbá, representante do Banco Máxima.
“Terceiro turno”
O dia começou com centenas de requerimentos similares na pauta da CPI, muitos deles com pedidos de convocação, quando há obrigatoriedade de ida ao colegiado, formulações de convite ou quebra de sigilos fiscais e bancários. Presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apenas os requerimentos consensuais serão aprovados depois do acordo.
Em entrevista à reportagem da Rádio Senado, Vital do Rêgo disse que não permitiria a realização de um “terceiro turno” presidencial, referindo-se ao clima de animosidade pós-eleitoral entre petistas e tucanos. “CPI não é palco para contaminações de ordem política ou eleitoral. Nós somos uma Casa política, mas devemos ter responsabilidade com a investigação da Petrobras. Não podemos transformá-la em qualquer tipo de disputa política”, observou o peemedebista.
Segundo o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), uma reunião preliminar decidiu os termos do acordo, diante da “falta de densidade das denúncias”. “Tivemos um acordo aceito por todos de que nós, em função do prazo exíguo [para concluir os trabalhos], não trataríamos da convocação de ninguém da política”, disse o petista. “Todas as convocações novas são de laranjas que tinham algum tipo de relação com Paulo Roberto Costa ou com Alberto Yousseff. Foi uma opção política, fruto de um acordo firmado pela comissão.”
Por sua vez, o coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que novos requerimentos podem vir a ser apresentados depois que o colegiado tiver acesso às íntegras das delações premiadas de Paulo Roberto e Youssef, que tentam reduzir eventuais penas colaborando com as investigações. “Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari, todo mundo concordou”, disse o tucano, referindo-se à senadora e ao tesoureiro do PT, que também foi acusado de recebimento de propina do esquema.
Instalada em maio, a CPI seria inicialmente encerrada em 23 de novembro, mas seus membros devem aprovar a prorrogação das atividades para 22 de dezembro. Na próxima terça-feira (11), dois novos requerimentos devem ser postos na pauta de votações do colegiado – Sérgio Machado e Renato Duque podem ser chamados para depor.