Congresso em Foco
A Câmara e o Senado se reúnem novamente nesta semana para sessão conjunta que apreciará temas polêmicos à política econômica do país e também à legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para esta quarta-feira (25) na tentativa de deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Uma vez aprovada a proposição, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até 119,9 bilhões.
O projeto da LDO 2016 que vai a plenário, com fixação de resultado primário para o próximo ano, não agrada o Planalto. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar relatório com redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a redução não foi autorizada pela Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.
A discussão da matéria promete fazer do plenário um campo de batalha entre oposição e situação. Isso porque um possível descumprimento da LDO pode abrir brechas para questionar a legalidade do governo petista, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, prevê-se que a oposição fará de tudo para que qualquer possibilidade de facilitar o fechamento das contas anuais em azul seja um objetivo difícil de ser alcançado.
A semana também não deverá ser boa para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Conselho de Ética da Casa marcou reunião para terça-feira (24), quando os integrantes do colegiado deverão discutir a admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, encaminhada por Psol e Rede. O relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), já deu parecer para a continuidade do caso, alegando ter encontrado elementos suficientes a indicar a participação do deputado fluminense nos esquemas de corrupção da Petrobras, desarticulados pela Operação Lava Jato.
Os membros do colegiado, no entanto, ainda não discutirão o mérito da matéria. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSB-BA), já anunciou que pedirá vista do processo, o que fará com que uma nova discussão sobre a cassação do presidente da Câmara só ocorra no início de dezembro.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.