Agora alvo de uma ação penale 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), disse ter recebido a decisão dos magistrados “com tranquilidade” – denúncia acatada por oito votos a três, com acusação de uso indevido de dinheiro público (verba indenizatória). Segundo o peemedebista, a investigação do Ministério Público Federal está “recheada de falhas”.
Por meio de nota à imprensa (íntegra abaixo), Renan alega que mesmo ministros do STF que votaram pela procedência da denúncia manifestaram dúvidas e consideraram “precários” os indícios reunidos no processo – o que, segundo o parlamentar, deixa-o “confiante na Justiça”.
“Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz trecho da nota.
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” na acusação feita pelo MPF. Renan é acusado de apresentação de notas fiscais emitidas em seu nome por empresa apontada pelo próprio senador como prestadora de serviços de seu gabinete para aluguel de automóveis.