Após uma semana em que acumulou vitórias parciais na aprovação do ajuste fiscal na Câmara, o governo enfrentará outros dois novos desafios a partir desta terça-feira (19). Os deputados vão analisar a medida provisória (MP 668/15) que aumenta tributos de importação e o projeto de lei (PL 863/15) que reduz o benefício de desoneração da folha de pagamentos – estas são as duas últimas propostas do ajuste fiscal em tramitação na Casa.
Para abrir caminho para a votação dessas proposições, o governo prepara a retirada da urgência constitucional de dois projetos de combate à corrupção. Nesse caso, a MP e o projeto de lei passariam a ser os dois primeiros itens da pauta, adiando, assim, a votação da proposta que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos.
As votações desta semana representam uma nova prova de fogo para o Planalto. Na última quarta-feira (13), o governo sofreu a maior derrota em seu plano de reequilibrar as contas públicas. Parte da base aliada, com o apoio de nove petistas, contrariou o governo e se juntou aos oposicionistas na inclusão de uma emenda que muda o fator previdenciário. A mudança foi incluída na medida provisória (MP 664/14) que endureceu as regras para concessão de pensão por morte. A alteração, segundo o Ministério da Fazenda, compromete o ajuste fiscal. Do site Congresso em Foco