Em vigor desde junho de 2022, proposta pelo vereador Anderson Correia (PP), a Lei 6.870/22, que Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Caruaru, não está sendo executada na cidade. Com o objetivo de sanar as necessidades de animais que estão amparados por protetores e/ou ONGs (Organizações não Governamentais), a iniciativa visa coibir o descarte de alimentos de consumo animal, que não poderão ser comercializados próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo, oriundos de empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais.
Na prática, é preciso um plano de ação do Poder Executivo para prospectar parcerias com empresas e indústrias do segmento pet, para que ocorram as doações, atendendo os requisitos e os critérios de coleta, armazenamento e distribuição, bem como os critérios de credenciamento para os beneficiários do programa – famílias e protetores baixa renda, além das ONGs ligadas à causa animal.
“Queremos alertar para que o Executivo possa fazer valer essa lei na prática, com as secretarias competentes envolvidas, prospectando parcerias com pequenas, médias e grandes empresas de rações e outros alimentos pets. Em 2023 articulei junto a uma grande marca a doação de uma tonelada de ração, justamente utilizando-se dessa lei, que é muito importante para a arrecadação de alimentos para os animais do nosso município, direcionados para ONGs, tutores baixa renda e protetores. Precisamos sair da teoria e irmos para a prática, pois a legislação está aí para ser aplicada, e já mostramos que ela pode funcionar”, destacou Anderson.