Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) ocupou a tribuna, nesta quinta (19), para cobrar ao governador Paulo Câmara a regulamentação imediata da Lei Complementar 427/2020. De autoria do Executivo estadual, a legislação prevê o pagamento de pensão integral aos dependentes de servidores públicos estaduais efetivos, que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial, durante a pandemia da Covid-19.
O democrata destacou que essa ausência de regulamentação vem causando mais dor e trazendo mais sofrimento a familiares de centenas de servidores – sejam da saúde, policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares – vitimados pelo coronavírus. “As famílias estão desamparadas porque o governo do estado segue pagando apenas 70% do valor da pensão. Enquanto isso, os compromissos e as despesas permanecem as mesmas”, argumentou.
O parlamentar relembrou ainda que, apesar de aprovada e sancionada em abril de 2020, a legislação segue inutilizada devido à falta de compromisso do governo em tirá-la do papel. “Por isso, venho solicitar que esta Casa possa corrigir esse grave equívoco, oriundo de uma cruel omissão do governador com aqueles que vêm se sacrificando, em último caso com a própria vida, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais ao longo desse período de grave pandemia”, frisou.
Além do transtorno e do sofrimento causado às famílias, Antonio Coelho enfatizou a importância de avaliar a responsabilidade dos entes que aprovam e sancionam uma lei, a qual não é colocada em prática. “As pessoas vão desacreditar”, sentenciou o deputado. “Por que o governador está relutando tanto? Por que não faz valer a palavra empenhada ao povo pernambucano?”, indagou o parlamentar. Diante da falta de iniciativa do Estado, o democrata encaminhou à Mesa Diretora da Alepe uma indicação, na qual faz um apelo pela regulamentação urgente da LC 427.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.