Congresso em Foco
Por uma diferença de dez votos, o Plenário da Câmara concordou com o fim da gratuidade dos cursos de pós-graduação em universidades públicas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite a cobrança de especializações, extensões e mestrados profissionais por instituições públicas de ensino superior, foi aprovada em primeiro turno por 318 votos a 129. As PECs devem ser acatadas por dois terços da Casa, isto é, pelo mínimo de 308 votos. Os destaques da matéria, que alteram parte do texto principal, serão votados na próxima semana.
A proposta saiu nesta quarta-feira (21) da Comissão de Educação da Câmara direto para apreciação do parlamentares da Casa. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a preposição sofreu forte resistência no colegiado. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) erá contrária ao encerramento da discussão da matéria pela comissão.
Ela sugeriu uma retomada do assunto afim de que a gratuidade do ensino latu-sensu não fosse transformado em marco constitucional. “Não precisamos abrir a Constituição para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz pública e gratuita da estrutura das universidades brasileiras e regular o lato sensu em regramento infraconstitucional”, disse ela na ocasião. No entanto, sob o argumento de que a Carta Magna determina a gratuidade do ensino público, a mesma deverá abranger as possíveis brechas sobre o assunto, a matéria seguiu para Plenário.
O autor da lei justifica que tais atividades de ensino, usualmente, se restringem a profissionais e empregados de grandes empresas, o que faz com que o público possui fonte de receita para arcar com as cobranças. “os benefícios dessas atividades de extensão e de especialização são apropriados privadamente pelas empresas e organizações que os solicitam. Nada mais justo que por eles paguem, revertendo-se as receitas assim auferidas para o proveito coletivo das instituições públicas de ensino”, justifica o texto do deputado.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.