Aprovado por unanimidade, na sessão de ontem (14), o Projeto de Lei que proíbe a destinação de recursos públicos para a contratação de artistas que, através de suas apresentações, incentivem a violência contra mulheres, negros e negras e população LGBT.
De acordo com o Art. 3o do Projeto de Lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei, estabelecendo o órgão diretamente responsável pelo seu cumprimento, ou seja, quem vai fiscalizar a aplicação da Lei e a destinação do valor resultado na aplicação da multa, bem como realizar campanhas de conscientização acerca do respeito à diversidade social.
Esta é uma conquista histórica para o município, levando em consideração que Caruaru é palco de grandes festas que, por vezes, acabam por fortalecer artistas que incitam violências destinadas aos diversos segmentos sociais.
“A luta das mulheres, negros/as e das/os lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), são marcadores históricos pelo reconhecimento dos direitos básicos de seguridade à sua plena cidadania. Enquanto se combate violações genéricas, as quais todos e todas estão sujeitos, estas categorias ainda lutam pelo fim de violências específicas, como o fim do machismo, racismo e LGBTfobia” diz um trecho da justificativa do Projeto de Lei que pode ser acessado aqui: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/5343/projeto_de_lei_artistas.pdf
“É com muita alegria e emoção que recebemos a aprovação deste projeto tão importante para a nossa sociedade. Combatemos, diariamente, todas as formas de discriminação e violação. Esta é uma luta antiga, que integrou os debates da I e II Conferência de Políticas para Mulheres e, também, uma luta da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos, desde a sua primeira gestão. É inadmissível que se financie, com dinheiro público – nosso dinheiro -, produções artísticas que violem nossos direitos. Sem dúvida, este é um marco importante para a cidade na construção de uma sociedade de equidade e respeito”, disse Amanda Samara, Chefe de Gabinete do Mandato Finizola e Diretora da Secretaria Especial da Mulher e
Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru (2010-2016)
Ainda de acordo com o Projeto de Lei aprovado, quando falamos em violação da dignidade humana não podemos nos deter apenas à violência física. Este é o ápice da prática violadora, muitas vezes, estimulada por “piadas” e “brincadeiras” que naturalizam as relações desiguais.
“Nosso mandato está imensamente feliz de ter sido ponte neste processo. É nosso papel diário dar voz às demandas apresentadas pela sociedade e lutar para que elas sejam atendidas. Os movimentos de mulheres, da população LGBT, de negros e negras pautavam isso já há bastante tempo. Essa é uma vitória importante”, afirmou o vereador Daniel Finizola.
Agora o PL segue para apreciação do Poder Executivo (Prefeitura), para posteriormente ser sancionado e, finalmente, tornar-se Lei.
