Por João Américo de Freitas

Na democracia, o primeiro e mais devotado poder a demostrar e atuar com estrita reverência à lei deve ser o Poder Judiciário, pois, em nosso modelo institucional, legal e constitucional, os Juízes não são eleitos e, para que possam ter legitimidade, devem respeitar as leis emanadas por outros poderes. O Judiciário também deve se manter distante das intrigas políticas, equidistante do dia-a-dia da política cotidiana e pautar a sua atuação na isenção total e absoluta em relação aos atores e fatos políticos e partidários. Essas premissas também se aplicam aos membros do Ministério Público.

A operação Lava Jato foi do apogeu ao fracasso quando tomou partido e extrapolou os limites da legalidade e quis fazer política. Essa afirmação é baseada na declaração do antigo chefe da Força Tarefa da Lava jato, o então procurador Carlos Lima, que confessou, em rede nacional (Globo News), que eles (procuradores) escolheram um lado na política. No Rio de Janeiro também houve uma escolha por um lado político. Por lá, o Juiz Marcelo Bretas foi condenado por participar de atos ao lado de Bolsonaro, e, por 12 votos a 1, o TRF-2 concluiu que o juiz da Lava Jato praticou os atos de superexposição e autopromoção, condenando-o à pena de censura.

Em reportagem publicada pela revista Veja, a operação Lava Jato do Rio de Janeiro agiu como o espelho de sua mãe, qual seja, a Lava Jato de Curitiba. Da 7ª Vara Federal da Justiça Federal, no Rio, o juiz titular Bretas atuou como delegado, promotor e advogado, reforçando as teses de acusação com objetivos de fazer justiça, interferindo no processo político eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e também nacionalmente.

O Juiz Bretas, agindo à margem da lei, segundo a reportagem da revista, combinava e orientava o Ministério Público na sua forma de atuação. No curso da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, verifica-se, ainda, no conjunto de decisões tomadas, uma atuação parcial do magistrado. Para ser ter uma ideia do seu nível de comprometimento, a reportagem indica que Bretas orientou Sérgio Cabral e a sua esposa, a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, para que ela (a esposa) respondesse o processo em liberdade. O estarrecedor é que, segundo a reportagem realizada a partir da delação premiada de um advogado próximo de Bretas, e que atuou na Lava Jato do Rio, Nythalmar Filho, toda a tramoia teve a conivência escandalosa do Ministério Público que, em um jogo de cena, recorreu da decisão que favoreceu a família Cabral, dando-lhe a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Ainda, na reportagem, com base na delação, Marcelo Bretas agiu deliberadamente nas eleições de 2018, com o objetivo de favorecer a candidatura de Wilson Witzel para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao liberar um trecho de uma delação do assessor do principal adversário de Witzel, na época, Eduardo Paes. A família Bretas foi beneficiada e a irmã do Juiz ganhou cargo de relevância no Governo de Wilson Witzel.

Quando a política entra pela porta do juiz, a Justiça sai por outra.

As acusações contra a operação Lava Jato são graves e demostram o quanto devemos aperfeiçoar os instrumentos de controle e punição aos que se propõem utilizar da justiça para fazer política.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.