Nota Pública
A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.
Para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do Governo é um estimulo grave ao ódio e à tortura. Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar.
Temos apreço e respeito às Forças Armadas que têm como seu papel institucional garantir e preservar os poderes constitucionais. No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido. O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.
Em nome daqueles que sofreram e ainda sofrem a dor dos dias marcados pela ditadura militar, rechaçamos qualquer manifestação no sentido de reconhecer a data além do que ela estritamente representa: um dos períodos de maior sofrimento na história do País.