Atualização do piso salarial dos ACS e de endemias e aumento do auxílio aluguel são votados

Foto: Vladimir Barreto

A Câmara de Vereadores de Caruaru realizou, na tarde desta quinta-feira (11), mais uma sessão virtual. Foram votadas 68 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Entre os destaques estão a votação, em caráter de urgência, de três projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade pelos edis.

O primeiro deles é de autoria do Poder Executivo, PL 8.817, que atualiza o valor fixado do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

O segundo, PL 8.856, altera a Lei Municipal nº 6.331/19 e reajusta o auxílio aluguel destinado à população em vulnerabilidade social para R$ 250,00.

Por último, a propositura do vereador Fagner Fernandes (PDT), PL 8.858, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do município, que fazem aplicação de vacinas, exibir o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

Ainda na sessão, os parlamentares debateram a situação alarmante da pandemia da Covid-19. Vários divergiram sobre a abertura de serviços não considerados essenciais na cidade.

Cabo Cardoso (PP) mostrou-se favorável à abertura de academias. “É preciso votar um projeto de lei, que autorize a volta das atividades físicas”, discursou.

Izaac da Saúde (Cidadania) discordou da fala do colega justificando a situação crítica das unidades de saúde da cidade. “A saúde vem em primeiro lugar. Estamos no pico da pandemia, os leitos dos hospitais estão lotados. Provocar aglomeração nesses espaços somente agravaria a situação”, criticou.

Perpétua Dantas (PSDB) lamentou os altos índices de mortes provocadas pelo Coronavírus. “O Brasil bateu mais uma vez o recorde de óbitos nos últimos dois dias. Os números são maiores, em comparação às duas guerras mundiais. Quando a peste negra, ocorrida na metade do século XIV, assolou o mundo, era compreensível pela ausência da ciência”, explanou.

A vereadora também comentou a PL, de sua autoria, que permite assistência jurídica às mulheres em privação de liberdade na penitenciária de Buíque, localizada no Sertão de Pernambuco. “As mulheres que vão para esse lugar são compostas por 60% de caruaruenses. Existe uma dificuldade de assistência a esse público. O município tem essa responsabilidade pelas cidadãs. Estamos falando de pena progressiva, não perpétua”, acrescentou.

Anderson Correia (PP) pediu que as obras do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) sejam concluídas. “Fizemos um trabalho em Brasília, em 2019, para arrecadação de emendas, mas percebemos uma dificuldade no retorno do investimento. Seria uma obra que beneficiaria a população e outras regiões”, pontuou.

Val Lima (PSL) comemorou a possibilidade de construção de uma escola, na comunidade de Cachoeira Seca, no 2° Distrito. “É uma localidade que interliga quase todos os lugares deste local. Havia um problema da falta de terreno para construção dessa rede de ensino. O proprietário do loteamento entendeu a necessidade e realizou a doação da quadra completa. Conseguimos também a liberação de mais um espaço, suficiente para implantação de um posto de saúde ou uma creche”, afirmou.

Lula Torres (PSDB) solicitou para que Caruaru entre no consórcio de vacinas e insumos de combate a Covid-19.

Fagner Fernandes (PDT) comentou a necessidade da inclusão dos médicos veterinários no grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus. “Não é aquele médico que cuida somente dos animais, também é responsável pela inspeção das carnes que vão à mesa do consumidor”, destacou.

Siga acompanhando as atividades da Câmara, que também são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão e pelo Facebook. Para mais informações sobre, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/

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