A população precisa estar atenta na hora de comprar terrenos, já que existem muitos loteamentos irregulares, clandestinos ou localizados em área de proteção ambiental. Pensando nisso, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), orienta como evitar riscos que tragam prejuízos ao consumidor.
De acordo com o secretário executivo da URB, Laertte Lima, antes da aquisição, é importante que o consumidor visite o local para verificar se o terreno é em brejo, se faz parte de lote, fração ideal, morro ou área reservada. É importante também verificar se há infraestrutura e serviços, como transporte público, rede de água, energia elétrica e asfalto. “Solicite a planta, que deve ter a aprovação da Prefeitura, e localize o terreno em questão. Vá até a URB, na Rua Visconde de Inhaúma, 1191, para se certificar da sua aprovação. Peça, ainda, a certidão negativa de débito do Imposto Territorial Urbano, para evitar surpresas relativas a valores pendentes do terreno”, aconselhou o secretário executivo.
Caso a situação do consumidor seja de irregularidade ou de clandestinidade, ele poderá ser acionado judicialmente, tendo que desocupar o imóvel. “A legalidade do terreno dá garantia de acesso à infraestrutura básica, como água, esgoto, energia e pavimentação. Pessoas que, mesmo assim, compram e vendem terrenos irregulares e clandestinos, poderão ser acionadas judicialmente. O correto é, havendo qualquer dúvida, procurar a URB antes de fechar o negócio, para saber a real situação”, disse Laertte Lima.
Quando for adquirir um terreno, também solicite, além da comprovação de regularidade do loteamento com a Prefeitura, o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dúvidas ou denúncias, pode ligar para os números (81) 3721-3599 e 98384-3219 ou ainda pelo número da Ouvidoria: 156.
Crime
A Lei Federal nº 6766/79 prevê até quatro anos de prisão para quem realiza transação imobiliária de lotes ilegais, ou seja, sem divisão e documentação reconhecida pelos órgãos responsáveis.
