O Comércio ampliado – que inclui Veículos, Motos e Peças e Material para Construção – avançou pouco mais de 4%, de 2016 até abril deste ano. O crescimento foi menor que no período de 2007-2013, quando registrou alta de mais de 8%. Entre 2014 e 2016, as perdas somaram mais de 15%. Para Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), a queda dos juros e a junção com o fim do ciclo recessivo podem explicar o desempenho do setor.

“A melhora dos duráveis parece estar sendo motivada principalmente pela combinação de um movimento cíclico, diante dos efeitos da longa crise sobre as vendas, com a queda dos juros. Esses fatores levam a um aquecimento de alguns segmentos, alavancado pela demanda reprimida da classe média. Já o marasmo dos segmentos de não duráveis parece estar mais relacionado às dificuldades financeiras das classes de renda mais baixas, amplificadas pela lentidão da recuperação do mercado de trabalho”, explicou.

O economista analisou os últimos dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de abril, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro trimestre de 2018, as vendas mantiveram a tendência de recuperação, variando 1,2% em relação ao trimestre anterior. De acordo com Tobler, “o dado de abril, primeiro mês do segundo trimestre, corrobora o movimento de alta ao variar 1,3% em relação ao mês anterior. Analisando por segmentos, é possível perceber uma certa heterogeneidade na recuperação como um todo, com duráveis obtendo resultados mais expressivos”. Para ele, o resultado de maio pode frear o crescimento do Comércio.

“A continuação do ritmo de melhora do setor ao longo do segundo trimestre parece pouco provável. O movimento de greve dos caminhoneiros reduziu consideravelmente o abastecimento de produtos em todo o país, afetando as vendas em maio e podendo ter desdobramentos nas vendas de junho também”, analisou.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, lançou ontem (14), no auditório da UNIFAVIP –Wyden, o projeto “Aprova Caruaru”, que tem como foco garantir avanços na qualidade da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino, através da implantação do software GDA – Sistema de Gestão de Desempenho e Avaliação, que monitora o desempenho escolar do aluno, em tempo real.

“A Mídia Educativas desenvolveu uma plataforma para assegurar que nós possamos corrigir os erros, melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem dentro da sala de aula, monitorando, em tempo real, os estudantes em qualquer escola e em qualquer lugar de nosso território, seja na cidade, na periferia ou na área rural. Tenho certeza que essa é uma ferramenta importante que vai garantir que façamos verdadeiramente a transformação de Caruaru pela Educação”, afirmou Raquel.

O secretário de Educação, Rubenildo Moura, afirmou que o sistema oferece estratégias de apoio pedagógico para os alunos com dificuldades de aprendizagem, durante o ano letivo. “O software que foi criado, exclusivamente, para atender o município de Caruaru, apontará as necessidades dos mais de 42 mil estudantes de forma padronizada, possibilitando aos professores a identificação do rendimento escolar a partir dos seus resultados, tudo isso, usando plataformas digitais com tecnologia de ponta”, comemorou.

“O GDA proporciona aos gestores, relatórios completos que poderão ser impressos ou online que irão mostrar, de forma segura, os pontos fortes e fracos dos alunos, facilitando a tomada de decisões com mais assertividade. O sistema fornece ainda progressos concernentes à aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil (Ideb) permitindo que sejam feitas quatro avaliações por ano”, garantiu Laís Xavier, diretora da Mídia Educativas.

Mais de 2.300 professores serão beneficiados e passarão por capacitação em avaliação educacional com o objetivo de elaborar itens de avaliação em acompanhamento pedagógico.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, ontem (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.

“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.

O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).

“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.

Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.

“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.

O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).

O São João de Caruaru terá uma programação especial nesta sexta-feira (15). O forró toma conta dos diversos polos de animação que apresentarão atrações para todos os gostos.

A programação conta com o Festival de Comidas Gigantes. O Maior Pé de Moleque do Mundo é uma das comidas mais tradicionais e aguardadas, que chega para abrilhantar o festival e dar muito mais gosto ao período junino. No mesmo dia, também ocorrerá o Arraiá do Pão doce, que contará com a degustação de muito pão doce e animação de várias atrações musicais.

No Polo Azulão, os shows temáticos prometem animar o público. A animação tomará conta em Malhada de Pedra com o São João na Roça, que apresentará as bandas Trio Tabajara e Casca e Nó.

A poesia e o forró estarão presentes nos polos Casa do Forró, Juarez Santiago/Infantil, Polo do Repente e Polo das Quadrilhas, além das atrações especiais que subirão ao palco do Pátio do Forró, que são: Gleydson & Henrique, Luan Santana, Batista Lima e Geraldinho Lins. Os forrozeiros poderão ainda aproveitar o forró no Polo Mestre Camarão que promete não deixar ninguém parado.

Segue abaixo a programação completa desta sexta-feira:

Festival de Comidas Gigantes

Arraiá do Pão Doce (Rua Capitâo Nilo F. da Costa – Salgado – 20h)
Maior Pé de Moleque do Mundo (Bairro das Rendeiras, 18h)

Polo Azulão

20h: Dama do Rei
21h20:Rasga Mortalha
22h40: 70mg
0h: Lula Queiroga

São João na Roça – Malhada de Pedras
19h30 – Trio Tabajara
22h – Banda Casca e Nó

Estação Ferroviária
Casa do Forró

20h – Show com Kiko Gomes – A Elegância do Forró

Polo do Repente

18h – Rogério Menezes (Apresentador), Olegário Fernandes (declamador) e Hipólito Moura x Daniel Olímpio

Polo Juarez Santiago/Infantil

20h – Trio Forró D+

21h30 – Trio Santa Rosa

23h – Trio Mandacaru

0h30 – Trio Forró Pesado

Polo das Quadrilhas

20h – Grupo De Dança Flor E Barro

21h – Boi Mimoso

22h – Quadrilha Flor Do Caruá

23h – Molecodrilha

Parque de Eventos

20h – Gleydson & Henrique

21h20 – Luan Santana

23h10 – Batista Lima

0h50 – Geraldinho Lins

Polo Mestre Camarão

20h30 – Leonora Moreno

22h30 – Tuta Filho

0h30 – Sedução de Menina

*Bruno Pacheco Ribas Beatriz

O Brasil é um dos campeões mundiais em burocracia quando se fala em abertura de empresa. Mesmo assim, somente em 2017 foram instaladas mais de 2,2 milhões de novas empresas no Brasil – a maioria do tipo “sociedade limitada”.

Ocorre que, devido à burocracia – aliada a custos relevantes – é comum que os futuros empresários conduzam os procedimentos para a abertura de forma independente (existem milhares de tutoriais e guias na internet) ou com a ajuda de um contador. A consequência prática disso é que a maioria dos Contratos Sociais arquivados nas Juntas Comerciais não foram elaborados ou sequer avaliados/validados por um advogado.

Segundo o clássico conceito de Clóvis Bevilaqua, contrato é um “acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos” – e vale ressaltar que um contrato social é, para todos os fins, um contrato. Assim sendo, a disposição de vontade das partes é livre e aquilo que for definido pelas partes, desde que não afronte às previsões legais aplicáveis, deverá ser interpretado não só pelos contratantes, mas também por terceiros e pelo Judiciário.

Ressalta-se que a inexistência de regras específicas no contrato acaba por sujeitar a relação às regras gerais previstas em legislações aplicáveis, o que pode, por vezes, gerar resultados não desejados e onerosas discussões. Feita esta introdução sobre a relevância de ter um Contrato Social elaborado com foco nos interesses específicos dos sócios e da sociedade em si, é fundamental abordar a importância da definição de regras claras sobre a sucessão de cotas sociais no Contrato Social.

O Código Civil dispõe, em seu artigo 1028, que no caso de morte de sócio, sua quota será liquidada, salvo se o contrato dispuser diferentemente; se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.

Assim, não sendo aplicáveis as ressalvas listadas no artigo acima, as cotas do sócio falecido serão liquidadas (transformadas em valor monetário e incorporadas ao espólio do falecido para fins de sucessão de bens) e isso, a depender do tamanho da participação do sócio na sociedade, do valor das suas cotas e da saúde financeira da empresa, poderá comprometer a continuidade dos negócios.

Valendo-se do direito de ‘dispor diferentemente’ que é possível determinar, por exemplo, que em caso de falecimento ocorrerá o ingresso de herdeiros na sociedade – limitando de forma clara e expressa qual será a atuação e os direitos de gestão e voto de tais herdeiros ingressantes na sociedade.

Ainda poderá dispor sobre a participação dos herdeiros em Conselhos, Diretorias ou restringi-los à figura de mero sócio – com direito a dividendos e afins, mas sem qualquer poder de gestão efetiva ou interferência na condução dos negócios; ou que não haverá o ingresso de herdeiros, mas sim o pagamento a estes dos haveres do sócio falecido. Neste caso, a cláusula poderá estipular de forma detalhada como se dará a liquidação, ao estabelecer formas, prazos e condições de pagamento, exceções e ressalvas.

Em ambas as alternativas apresentadas fica evidente que a definição das regras não só evitará surpresas e litígios, mas também coordenará e conduzirá a sociedade na continuidade de suas atividades.

Por fim, saliento que esta é uma abordagem sobre uma questão problemática dentre inúmeras possíveis. Um Contrato Social bem redigido, pensado e negociado com atenção e foco nos interesses da sociedade e seus sócios, poderá influenciar diretamente a empresa, sua continuidade, solidez e sucesso.

* Bruno Pacheco Ribas Beatriz é advogado, Pós-graduando – LLM em Direito Empresarial Aplicado – Faculdades da Indústria (FIEP/PR) e sócio do Departamento Diretivo da Andersen Ballão Advocacia.

Esta sexta-feira, 15 de junho, é uma data que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido instituída em 2006 pela ONU (Organização das Nações Unidas). Em Caruaru, a prefeita Raquel Lyra promulgou a Lei 6.037 de maio de 2018, incluindo no calendário oficial da cidade o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, também pontuado em 15 de junho. Para celebrar a representação da data, os idosos usuários do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Irmã Werburga Schaffrath irão participar de uma ação de panfletagem, nesta sexta-feira (15), pela manhã, na Praça Chico Porto, do Bairro Maurício de Nassau.

De acordo com dados do Disque Denúncia, do ano de 2017 à maio de 2018 foram registrados, em Caruaru, 144 casos de violência contra idosos, sendo eles por maus tratos, violência física, negligência, abandono ou apropriação indébita previdenciária. Nesse mesmo período, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Caruaru (Creas) registrou 112 casos de violência contra os idosos pelos mesmos motivos. As denúncias sobre quaisquer dessas práticas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, e também através do Disque Denúncia, pelo número 3719-4545 ou pelo Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, por meio do telefone 3721-0499, para os casos de violência contra mulheres idosas.

Atualmente, no mundo, existem 810 milhões de pessoas com mais de 60 anos, sendo que 65% das pessoas idosas vivem em países em desenvolvimento. A estimativa é que em 2050 esse número possa atingir 80%, com a possibilidade de alcançar dois bilhões de pessoas, ou cerca de 22% da população mundial. Só no Brasil, são quase 20 milhões de pessoas idosas, o que representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), do Censo 2010.

Atenção especial em Caruaru

A preocupação de combater as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, tanto doméstica, quanto institucional é mundial, para que esse grupo possa vir a ter um envelhecimento ativo e saudável. Para garantir esses direitos, em Caruaru, o Conselho Municipal de Defesa do Idoso (CMDI) atua na mediação de conflitos, recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes e realização de palestras. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, através da Coordenação de Promoção da Pessoa Idosa, por sua vez, se preocupa com o bem estar e a promoção dos direitos desse público, mantendo diversas atividades de lazer e qualidade de vida voltada para eles, atuando também na formação dos servidores municipais para prestar um melhor atendimento.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estará realizando, nesta sexta-feira (15), a entrega dos certificados aos alunos da Casa das Juventudes do município que passaram pelas oficinas profissionalizantes realizadas de 16 de abril a 15 de junho deste ano. Foram 150 jovens inscritos em cinco capacitações: Informática e Espanhol básicos, Fotografia, Photoshop e Programação. Será às 09h, no prédio da Casa das Juventudes Urbana, localizado na Rua Maria Celestina de Queirós nº 109 – A, São Francisco (próximo ao Parque Ambiental do São Francisco). As oficinas profissionalizantes realizadas no local foram de curta duração, voltadas para a inserção do jovem no mercado do trabalho, com período médio de 36 horas-aulas.

Serviço:
Entrega de certificados para os alunos capacitados pela Casa das Juventudes
Dia: 15.06.18
Hora: 10h
Local: Casa das Juventudes Urbana
Endereço: Rua Maria Celestina de Queirós nº 109 – A, São Francisco (próximo ao Parque Ambiental do São Francisco).

A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 22 de junho nas unidades de saúde de Caruaru por determinação do Ministério da Saúde. A imunização já havia sido prorrogada anteriormente, até a próxima sexta-feira (15). A campanha é voltada para idosos, gestantes, mulheres até 45 dias do parto, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada em atividade.

O governo decidiu prorrogar a campanha devido ao baixo índice de comparecimento: 77% do público-alvo foi vacinado. O número é considerado baixo pela pasta, que estabeleceu como meta a cobertura de 90% dessa população, o que equivale a 54 milhões de pessoas. Desde o início da campanha, no dia 23 de abril, 42,6 milhões de pessoas foram vacinadas em todo o Brasil.

“Em Caruaru, tivemos uma cobertura geral de 73% dos grupos prioritários, sendo: 59,27% das crianças, 72,71% dos idosos, 79,55% das gestantes, 91% dos professores, 104% puérperas e 108,38% de trabalhadores da saúde. Precisamos da colaboração dos pais para vacinar as crianças e atenção dos idosos e gestantes que também tiveram baixa procura para tomar a vacina. A meta da Secretaria de Saúde de Caruaru é alcançar, pelo menos, 90% desses grupos”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização – PNI- Rafaela Barbosa.

A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B. Para se imunizar, é importante levar a caderneta de vacinação ou algum comprovante da situação vacinal até a Unidade de Saúde da Família ou Centro de Saúde mais próximos de sua residência. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Mesmo com o fraco desempenho da economia brasileira nos últimos anos, o mercado de varejo online apresenta números extremamente positivos. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria E-Consulting, o setor deve movimentar mais de R$ 77 bilhões no ano de 2018. O número revela um crescimento de mais de 20% com relação ao ano de 2017. Além disso, o Brasil é o quarto maior mercado global de Internet, com 120 milhões de usuários, em uma população total de pouco mais de 200 milhões.

As compras feitas de forma virtual, apesar da inegável facilidade, trazem também um grande problema para o consumidor, pois não permitem um contato direto com o produto pretendido. “Não são raras as hipóteses em que o consumidor, ao receber o produto escolhido, se depara com algo totalmente diferente do que imaginava”, comenta o advogado Gilson Goulart Jr, especialista em Direito do Consumidor e Sócio Fundador do Escritório Ribeiro, Goulart, Iurk & Ferreira da Costa Advogados.

Tal situação, entretanto, não representará uma dificuldade se o consumidor estiver atento aos direitos que lhe confere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990). O Código prevê em seu artigo 49, que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Ainda que o Código não mencione expressamente a internet (até porque o comércio eletrônico não era uma realidade na data da edição da Lei – 1990), não há atualmente qualquer dúvida que esta compra se enquadra perfeitamente no conceito de contratação ocorrida fora do estabelecimento comercial.

“Desse modo, qualquer consumidor pode, no prazo de sete dias (que é conceituado como prazo de reflexão), desistir da compra efetivada, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições e sem precisar de qualquer espécie de justificativa para tanto. É o que se chama ‘direito de arrependimento’”, comenta o especialista. O Código de Defesa do Consumidor afirma que, ao exercer o chamado “direito de arrependimento”, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, corrigidos monetariamente. “Até mesmo os valores do frete pago pelo consumidor devem ser restituídos, juntamente com o preço do produto, ambos monetariamente atualizados. Não se pode, tampouco, exigir que o consumidor assuma o custo para devolver o produto. Tal despesa também deve ser suportada pelo fornecedor”, explica Goulart Jr.

A contagem do “prazo de arrependimento” se inicia a partir da data da compra para produtos em que não há entrega. Um bom exemplo nesse caso é a passagem aérea, que hoje é comprada, na maioria das vezes, pela internet. A partir da compra, o consumidor pode pleitear, em até sete dias, o cancelamento e a devolução de todos os valores pagos, sem ter que explicar o motivo do cancelamento. Já para os produtos que são enviados ao consumidor, essa contagem se inicia a partir do recebimento. “Em ambas as hipóteses é importante que o consumidor formalize o pedido ao fornecedor, de preferência por e-mail, e sempre solicitando um protocolo de atendimento. É interessante também mencionar que está exercendo o ‘direito de arrependimento’ previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”, sugere o advogado.

Além disso, é importante destacar que o consumidor não precisa aceitar “vale-compras” ou mesmo ter que arcar com o frete para devolver o produto. Tais práticas, abusivas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, devem ser rejeitadas prontamente. “Cada vez mais os fornecedores vêm aceitando, sem impor maiores dificuldades, a aplicação dessa regra. No entanto, caso relutem em aceitar, devem os consumidores buscar atendimento nos órgãos de proteção do consumidor, ou mesmo no Poder Judiciário se for necessário”, completa Gilson Goulart Jr.

Junho é o mês em que as festas juninas tomam o Brasil para homenagear São João, Santo Antônio e São Pedro, e o uso de fogos de artifício faz parte da tradição. Apesar disso, seu uso pode ser perigoso e causar danos sérios, sejam físicos ou materiais. Por isso, é preciso ficar atento, pois existem leis que regulamentam e punem quem faz o uso inadequado dos fogos de artifício.

A primeira regra dispõe sobre o manuseio dos produtos. Apesar da lei permitir seu manuseio por crianças e adolescentes, o uso dos fogos dos tipos A e B precisa ser monitorado por adultos. Segundo Emília Queiroz, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UnifaVip|Wyden, a venda desses artefatos para menores de 18 anos, fora da classificação de risco A, é expressamente proibida segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Quem, ao soltar fogos em ambiente inadequado, causar danos à flora, também pode ser responsabilizado, conforme a Lei dos Crimes Ambientais. “A pena cabível é de detenção, de um a três anos, ou multa”, diz Emília. E quem, por ventura, disparar fogos de artifícios em local público e acabar por provocar incêndios, por exemplo numa casa habitada, deverá ser responsabilizado de acordo com o artigo 250, § 2º, do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.

As lesões corporais a terceiros causadas pelo disparo de fogos de artifício também são punidas com pena de detenção, neste caso, mais severas. “A conduta de quem solta fogos de artifícios ou rojões em lugar público, de grande concentração de pessoas, caso venha a atingir alguém e lhe cause a morte, certamente, o autor dos disparos responderá por crime de homicídio culposo”, afirma Emília. Caso a pessoa que esteja soltando os fogos cause danos corporais em terceiros, esta poderá responder pelo crime de lesão corporal culposa.

A coordenadora reforça que é muito importante que a população esteja atenta aos casos em que a lei não for cumprida e denuncie imediatamente na delegacia mais próxima.