São Joaquim do Monte realiza, entre os dias 12 e 14 deste mês, a tradicional festa de Reis

são joaquim

Luan Santana, Israel Novaes e a Banda Torpedo estão entre as principais atrações da 102ª edição da tradicional Festa de Reis do Município de São Joaquim do Monte, no Agreste de Pernambuco. O evento é realizado durante três dias e conta com programação religiosa e shows com artistas nacionais e regionais.

Os shows, que reúnem uma gama de artistas, acontecerão na Praça de Eventos, no centro da cidade. Abrindo os festejos, logo na sexta-feira (12), tem show com a Banda Torpedo e Forró Vumbora. No sábado (13) é a vez de Israel Novaes e Calango Aceso. Quem encerra a edição no domingo (14) é a cantora Vanessa Rios e, em seguida, Luan Santana, que fará um repertório garimpado de sucessos e promete recorde de público.

“Estamos preparando um belo evento para moradores e visitantes, já que tradicionalmente nosso município nessa época recebe um número expressivo de visitantes e isso gera economia para nossa cidade”, disse o prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório.

Os shows acontecerão sempre a partir das 20h. Na praça de eventos, está sendo montada uma estrutura especial para receber o público e os artistas. O espaço também disponibilizará de estacionamento. A Polícia Militar fará a segurança do evento, além de seguranças particulares.

Praças e áreas verdes de Caruaru seguem recebendo ações de limpeza diariamente

A Secretaria de Urbanismo e Obras, por meio da Superintendência de Meio Ambiente, inicia o ano de 2018 dando continuidade às ações de limpeza e capinação nas praças e áreas verdes de Caruaru.

Os serviços são realizados diariamente, durante todo o mês, seguindo sempre o cronograma de execução semanal. Na próxima semana, a limpeza das áreas beneficiará oito localidades da cidade.

As praças ainda não contempladas farão parte dos próximos cronogramas de execuções.

Cronograma semanal:

Segunda (8)

Parque Drayton Nejaim

Terça (9)

Continuação no Parque Drayton Nejaim

Quarta (10)

Academia da Cidade no José Carlos de Oliveira

Praça Novo Millenium

Quinta (11)

Praça do Convento

Praça Santa Clara

Sexta (12)

Praça México

Praça Maria Emília

Canteiro do CRAS Centenário

PIS/Pasep: pessoas com mais de 60 anos poderão sacar dia 24 de janeiro

Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017. O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na CAIXA e no Banco do Brasil será realizado na noite do dia 22 de janeiro. Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.

O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Esta nova etapa de saques é possível em razão da MP 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da CAIXA e do Banco do Brasil.

Para o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova redução da idade tem como objetivo aumentar o acesso ao saque das cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores brasileiros. “Essa medida, além de colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia, ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e os serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, ressalta.

Quem pode sacar:

Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas. As demais regras de saque das cotas do PIS/PASEP não foram modificadas.

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Herdeiros:

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/PASEP.

Canais de pagamento e documentação:

O saque das cotas do PIS e do PASEP será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.

No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep) ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.

Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS e do Pasep:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque das cotas do PIS por idade eaposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou do internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O Banco do Brasil disponibilizou todas as informações acerca do PASEP na página www.bb.com.br/pasep, onde os cotistas podem consultar sobre o calendário de pagamento, a documentação necessária para saque, existência de saldo e ainda realizar transferência (TED) para outra instituição financeira, sem custo, caso não seja correntista ou poupador do BB e tenha cota no valor de até R$ 2,5 mil.

As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista também poderá obter informações por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Conheça dicas para uma viagem segura

Durante o início do ano e as férias escolares, milhares de veículos deverão transitar pelas estradas brasileiras. Para garantir uma viagem tranquila e segura, Sérgio Oliveira de Jesus, instrutor do SEST SENAT de São Vicente traz algumas dicas para os motoristas. Elas orientam para situações que podem ocorrer com as ultrapassagens, direção em caso de chuvas e neblinas.

Uma das primeiras orientações é ultrapassar outro veículo em movimento sempre pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código Nacional de Trânsito. “Exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda”, explica.

Antes da ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de que nenhum motorista que venha atrás está começando uma manobra para ultrapassá-lo e quem o precede na mesma faixa de trânsito não estiver indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Além disso, a faixa de trânsito que vai tomar precisa estar livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.

O instrutor lembra que na ultrapassagem, sempre se deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. “Pode até parecer muito simples, mas uma boa parte dos motoristas esquece de acionar o sinal de seta antes das manobras. Isso pode provocar graves acidentes”, reforça Oliveira.

Ainda durante a ultrapassagem, o condutor deve afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança. Além disso, deve retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

O instrutor traz outras orientações para quem for pegar a estrada nos próximos meses. Abaixo, seguem mais informações para os motoristas.

Confira as dicas gerais para direção nas estradas:

– Em vias com pista simples conduza o veículo o mais próximo do bordo da pista, auxiliando os veículos que o seguem a ter uma melhor visão para efetuar uma ultrapassagem mais segura;

– Em vias com pista dupla, mantenha seu veículo sempre na faixa da direita; essa atitude auxilia na ultrapassagem de outros veículos e lhe dará uma opção a mais de evitar um acidente em caso de alguma emergência a sua frente;

– Não utilize o telefone celular e até mesmo parar o veículo para ou digitar uma mensagem. Na rodovia o mais seguro é transitar de forma ininterrupta;

– Toda viagem deve ser planejada com origem e destino, e quando for muito extensa, deve compreender pontos de parada;

– Em caso de colisão, busque um local seguro para parar o veículo, sinalize o local de forma a alertar os demais condutores e acione a polícia para informar o ocorrido;

– Paradas no acostamento, somente em casos de emergência. Os postos do policiamento Rodoviário são dotados de sanitários para auxiliar o usuário.

Confira as dicas para a direção durante períodos de chuva:

– Reduza a velocidade de forma compatível com as condições climáticas;

– Mantenha distância segura do veículo que segue a sua frente;

– Não esqueça de deixar em dia as condições dos pneus e da suspensão.

Confira as dicas para a direção durante períodos de neblina:

– Reduza a velocidade, mas não freie bruscamente. Com a visibilidade reduzida, outros motoristas podem não enxergá-lo e acabar colidindo;

– Fique a uma distância segura do veículo que segue à sua frente. Isso garante um tempo de reação maior quando necessário;

– Evite mudar de faixa. Se houver realmente a necessidade de mudança, faça com muita atenção ao retrovisor e use a seta sempre com antecedência;

– Use o farol baixo. A luz do farol alto reflete nas partículas de água e atrapalha sua visão. Use a sinalização de solo para se orientar;

– Na neblina não se esqueça de acionar o limpador de para-brisa. É importante para melhorar a sua visibilidade;

– Nunca utilizar o pisca-alerta. Ele foi criado para sinalizar que o veículo está parado. Ele nunca deve ser ligado com o veículo em movimento. Isso pode confundir o motorista que vem atrás, fazendo-o frear bruscamente, podendo causar um engavetamento;

– A rodovia é uma via rápida. Nunca pare sobre a faixa de rolamento e, quando houver neblina, até o acostamento deve ser evitado. Outros motoristas podem não vê-lo e isso pode provocar colisão. Se a visibilidade estiver muito prejudicada, estacione em um lugar seguro até a neblina melhorar. Mesmo diante de imprevistos, como pneu furado ou um pequeno acidente, nunca pare sobre a faixa de rolamento para resolver ou discutir com outros motoristas.

Sest Senat

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) são entidades civis, sem fins lucrativos. Criadas em 1993, pela Lei 8.706, a partir de um processo de conscientização do setor e de entidades sindicais. As instituições têm se firmado como substanciais colaboradoras para o desenvolvimento do setor de transporte do país, atuando na formação e na qualificação de profissionais para o mercado.

Para a preparação, a promoção do emprego e renda e, acima de tudo, o sucesso profissional dos trabalhadores, as entidades oferecem cursos e serviços especializados, garantindo maior capacitação e acesso ao mercado de trabalho.

A assistência ao trabalhador prioriza, ainda, na área de saúde, esporte, lazer e cultura, a prevenção de doenças, a promoção e a preservação das condições saudáveis dos indivíduos, o bem-estar físico e mental e a inclusão e integração do indivíduo na sociedade.

PERNAMBUCO: Conab compra caprinos e ovinos de produtores familiares

Pequenos criadores de Pernambuco receberam apoio de aproximadamente R$ 1,5 milhão do governo federal. Os recursos foram aplicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em dezembro, na compra de 8 mil animais de 438 criadores de caprinos e ovinos do estado. A iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Foram adquiridas 244 toneladas do animal vivo. A operação resultou em 100,07 toneladas de carne processada, que estão armazenadas em frigoríficos credenciados nos municípios de Bezerros, Afogados da Ingazeira e Parnamirim. O produto será doado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco, conforme critérios estabelecidos pelo MDS.

O apoio à comercialização dos rebanhos foi concedido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra Direta da Agricultura Familiar, em razão da forte seca que afeta a região. A iniciativa beneficiou produtores familiares dos municípios de Dormentes, Petrolina, Parnamirim, Terra Nova, Floresta, Santa Filomena, Lagoa Grande, Granito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ouricuri, Orocó, Carnaíba, Solidão, Calumbi, Afrânio, Serrita e Santa Cruz.

A Compra Direta do PAA é voltada à aquisição da produção da agricultura familiar quando os preços de mercado estão baixos ou quando há necessidade de atendimento de demandas por alimentos para populações em condição de insegurança alimentar, ajustando a disponibilidade de produtos às necessidades de consumo.

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Agrestina-PE

O último dia de inscrição para o concurso público da Prefeitura Municipal de Agrestina será 10 de janeiro. Estão sendo ofertadas 124 vagas distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior.

As vagas são para os cargos: coveiro e gari/Margarida, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Auxiliar de Farmácia, Eletricista, Guarda Municipal, Motorista “B”, Motorista “D”, Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor de Lixo, Contínuo (Office Boy), Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Monitor, Vigilante, Auxiliar de Controle Interno, Auxiliar de Sala de Aula, Técnico em Contabilidade, Assistente Administrativo, Professor do Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa, Professor do Ensino Fundamental I, Professor do Ensino Fundamental II – História, Inglês, Geografia, Matemática, Ciências, Educação Física, Advogado/Procurador Adjunto, Assistente Social e Auditor de Controle Interno.

Os interessados devem fazer sua inscrição no site da Fundação Vale do Piauí: www.funvapi.com.br

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 18 de fevereiro.

Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor amanhã, 6 de janeiro

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

SERVIÇO

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

Aposentadoria.

Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

HIV-Aids (Lei 7.670/88).

Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).

Reforma militar.

Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

Reserva remunerada.

Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.

For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Data dos saques

Será divulgada no dia 8 de janeiro

Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

Artigo: O Estado brasileiro em estado terminal

Por Fernando Rizzolo*

Ainda me lembro da década dos anos 70, sob o regime militar, quando num supermercado li, um tanto assustado, no Jornal da Tarde, na época editado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, uma manchete em letras garrafais em que se dirigia uma crítica ao Estado brasileiro como o mais estatizante do planeta, chegando a compará-lo aos países socialistas.

É claro que, na época, qualquer crítica, mesmo construtiva, e que se relacionasse a regimes socialistas, chamava muito a atenção, e o jornal vendeu rápido.

Ao ler a matéria pude, nos meus 18 anos, inferir que realmente a economia no regime militar era baseada no papel predominante do Estado, porém tinha uma diferença, sentíamos que o Estado era sério, havia desenvolvimento, vivíamos o famoso “vamos crescer o bolo para dividi-lo”. Depois, com a abertura democrática, surgiu o neoliberalismo, com as privatizações que trouxeram desenvolvimento, sem dúvida nenhuma.

Mas o que eu gostaria de analisar neste simples texto é a cultura do Estado que nos foi legada durante anos e a apropriação oportunista político-cultural do papel do Estado brasileiro junto ao povo. Parece-me que as benesses que o Estado brasileiro deformado culturalmente oferece estão enraizadas no idealismo profissional em fazer-se funcionário do Estado, em lutar para entrar num concurso público, em obter através do Estado remunerações muito acima da iniciativa privada, haja vista o Judiciário e outros setores.

Imaginem que, sem a aprovação da famosa reforma da Previdência, a dívida pública brasileira pode chegar a 100% do PIB em 2021, em face da sucessão de déficits e também da piora nas expectativas para a economia; no cenário atual, em termos de reforma tributária, não basta que a queda dos juros a 7% ao ano seja motivo de otimismo, a grande verdade é que o Estado brasileiro ainda é atrasado e ineficiente, um Estado que cobra muito em termos tributários e devolve à sociedade apenas corrupção, má gestão, barganhas políticas e péssimos serviços. Estamos vivenciando o estado terminal do Estado brasileiro, politicamente desmoralizado, e me surge agora, salvo engano, uma percepção de que o povo brasileiro enfim está se dando conta e se desfazendo dessa cultura Estatal, vez que aquele Estado honesto, e até provedor, que havia no regime militar entrou em colapso. Imaginem se as privatizações não tivessem ocorrido! Hoje o lema é privatizar, enxugar o Estado, maximizar um Estado mínimo, para que a classe política e o corporativismo não nos levem para a Unidade de Terapia Intensiva da corrupção e do desalento de um Estado terminal.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito

Deputado defende proposta que aumenta segurança de entregas pelos Correios

tucano

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) defendeu nesta semana projeto de lei de sua autoria que trata do rastreamento de encomendas por remetentes e destinatários. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e já recebeu parecer favorável nas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia. A iniciativa altera a chamada “Lei Postal”.

“O Brasil tem um longo caminho a percorrer para poder ser chamado de um regime verdadeiramente de mercado. Ainda temos áreas em que o governo não apenas permite, mas determina o monopólio. Isso atenta contra a qualidade dos serviços prestados e encarece os valores cobrados. O Projeto de Lei nº 6.880, de 2017, mesmo que não acabe com o monopólio dos Correios, aumentará a segurança das entregas, ao determinar o rastreamento de todas as encomendas postadas, mediante fornecimento de CPF ou CNPJ”, esclarece o tucano.

Segundo o tucano, embora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já ofereça tal funcionalidade nos serviços de encomendas, o rastreamento só é possível mediante a informação do código próprio, informado no tíquete ou cupom.

“Assim, quando esse código é perdido ou o documento original da compra é extraviado ou se torna ilegível, o usuário do serviço simplesmente não dispõe de meios para a localização e a recuperação do objeto postado. É esse quadro que a proposição busca alterar”, destacou o deputado paraibano, que acredita que a rastreabilidade das encomendas postadas nos Correios representa um benefício para a própria empresa de transporte, para seus usuários e para a economia do país.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto foi relatado pelo deputado Vitor Lippi (SP). O parlamentar paulista apresentou texto substitutivo no qual incluiu a possibilidade de rastreio das encomendas mediante fornecimento do número do CNPJ. O tucano acrescentou ainda um dispositivo determinando que os dados pessoais fornecidos para viabilizar o rastreamento da encomenda deverão ser armazenados de forma segura e mantidos sob sigilo, não sendo permitido seu uso para qualquer fim diverso do próprio rastreamento da encomenda. O rastreamento será limitado a encomendas nacionais (postadas e endereçadas para localidades dentro do Brasil).

Foto: Alexssandro Loyola

Tucanos destacam expectativa positiva para o Brasil em 2018

Deputados do PSDB usaram as redes sociais para destacar as expectativas para 2018 e as conquistas alcançadas nos últimos meses. Em 2017, os tucanos se dedicaram à análise de importantes matérias: o plenário da Câmara dos Deputados votou 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei.

O deputado Silvio Torres (SP), que teve papel fundamental como presidente da comissão da PEC dos Precatórios, acredita que 2018 será o ano em que o Brasil vai se reencontrar com a sua história e com a esperança. “Os brasileiros olharão para a frente e verão o fim de uma fase muito difícil, especialmente com uma crise herdada de governos incompetentes e irresponsáveis. Estou muito animado para fazer a minha parte por um país melhor”, afirmou o tucano

Para o deputado, a sociedade está cada vez mais atenta e consciente e, por ser um ano eleitoral, sabe o que fazer para mudar o Brasil. “Quero fazer parte dessa mudança e acredito que o Brasil pode ser muito melhor do que é hoje. Vamos em frente com muita fé e que Deus nos ajude em 2018”.

A 2ª secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (RO), ressaltou a evolução do seu mandato ao longo do ano. Desde o início da legislatura, em 2015, a tucana já destinou mais de R$ 30 milhões em recursos para Rondônia. “Jamais paramos de trabalhar e, mesmo num momento de festividades, pressionamos pela liberação das emendas parlamentares previstas para esse ano e conseguimos chegar a este valor. Em um momento de dificuldades econômicas no país, é essencial ajudar os municípios a conduzirem seus projetos de desenvolvimento, evitando interrupções e combatendo a corrupção”, ressaltou.

Para o novo ano, Mariana afirma que continuará trabalhando em parceria com os municípios, participando efetivamente da viabilização de políticas públicas que beneficiem os cidadãos do seu estado.

A deputada Shéridan (RR) acredita que a esperança vai prevalecer neste ano. Em 2017, ela relatou a proposta de reforma eleitoral que pôs fim às coligações partidárias e estabeleceu cláusula de desempenho aos partidos políticos. Na avaliação da parlamentar, 2018 será um ano melhor para os brasileiros, pois a boa política é um instrumento de transformação.

“Tenho muito orgulho de servir o meu povo de Roraima e a todo o Brasil. Vamos trabalhar para que esse seja um ano de luz, energia boa, muitas conquistas, muito trabalho, fé, políticos decentes cuidando de nosso povo, histórias verdadeiras sendo ditas, de renovação ao que não nos serve e de mudança para o que esperamos ter, além de mais respeito entre as pessoas”.

O deputado Betinho Gomes (PE) ressaltou que, apesar da devastadora crise política e do “lamaçal de corrupção”, o ano de 2017 terminou com uma luz no final do túnel. O tucano reiterou seu compromisso em atuar pensando no coletivo, no favorecimento e benefício de toda a população.

Raimundo Gomes de Matos (CE) também recordou que 2017 foi um ano de muitas instabilidades. Mas, segundo ele, a perseverança do povo brasileiro fará com 2018 seja um ano de prosperidade, paz e união entre as famílias, as comunidades e a sociedade em geral. “Nosso trabalho em Brasília é representar o povo para fazer um Brasil mais justo e decente. Precisamos desse compromisso para ter um ano mais justo e, com a ajuda de Deus, cheio de paz, harmonia e saúde para o povo cearense e de todo Brasil”.