Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm desempenhado papel de destaque reconhecido nacionalmente no enfrentamento à violência doméstica, familiar e afetiva contra as mulheres. No Estado, atividades de prevenção aos crimes de gênero bem como o aumento no número de sentenças, por exemplo, são realizados por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, das varas especializadas e das parcerias com instituições diversas.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, no ano passado, foram quase 16,2 mil novos casos de violência encaminhados ao Judiciário no Estado. Durante o mesmo período, o TJPE foi o que mais proferiu sentenças criminais em casos de violência doméstica contra a mulher entre os tribunais dos nove estados nordestinos. Aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes locais. Considerados os dez tribunais de médio porte do Brasil, a quantidade de sentenças no TJ pernambucano foi a segunda maior; no País, entre os 27 TJs, a Justiça de Pernambuco foi a quarta com maior número de decisões.

Ainda segundo o relatório, considerados os tribunais de médio porte, o TJPE ficou entre os três que mais emitiram medidas protetivas de urgência a mulheres, a exemplos do afastamento do agressor do lar ou da proibição de contato com a vítima. No total, 7,8 mil ações voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar foram deferidas. No Nordeste, Pernambuco foi o segundo com o maior número de decisões nesse sentido de proteção urgente. Já no 2º Grau, entre os desembargadores, houve um aumento no número de processos julgados de 2016 para 2017. No ano passado, foram 380 julgamentos, enquanto, até outubro deste ano, foram 418. Com relação a acórdãos, decisões terminativas e interlocutórias e despachos, são 792 no total. Em 2016, foram 643.

Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife e outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. Essas unidades também desenvolvem programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores, além de atividades educativas e de prevenção.

O número de VVDFMs instaladas em Pernambuco é igual ao de São Paulo, por exemplo. De acordo com o relatório do CNJ, “o estado é um dos que mais têm Varas Exclusivas de Violência Doméstica e Familiar”. As unidades judiciárias das demais comarcas pernambucanas também estão aptas a receber ações relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Além das decisões, as varas especializadas desenvolvem programas de prevenção, acolhimento, conscientização e apoio às vítimas e aos agressores, respeitada a legislação vigente. Dentre as atividades desenvolvidas nas próprias varas, ou em igrejas, associações, escolas e estabelecimentos de instituições parcerias, estão: Caminhos, Novo Acolher, Audiência de Acolhimento, (Re)Ciclo, Transformando Nós, Novos Rumos, Cine Mulher, Brincar de Paz e Conscientizar para Mudar.

Com relação a outras mobilizações, em novembro passado, durante a IX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares de casos que envolvem violência ou grave ameaça à vida das mulheres em Pernambuco. Nos cinco dias do esforço concentrado, também houve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados no 1º e, de forma pioneira, no 2º grau. A edição do evento contou com a participação de 916 servidores e 137 magistrados da instituição. Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, os resultados alcançados refletem o empenho das equipes para a resolução de questões sobre o tema.

“A cada edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e das demais ações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem ampliando a sua atuação, e o último resultado obtido ratifica o empenho e o compromisso de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cuja dedicação produz efeitos significativos na prestação jurisdicional e reforça a atenção que o TJPE dispensa ao enfrentamento da violência contra a mulher no nosso Estado.” Diante das atividades e do pioneirismo pernambucano e do TJPE no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado foi escolhido para ser sede do 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), previsto para novembro de 2018

Nesta semana, que antecede o Natal, a Prefeitura de Caruaru irá promover a encenação do espetáculo ‘O Baile do Menino Deus’. Será uma sessão única, nesta quinta-feira (21), às 19h, nas escadarias da Catedral de Nossa Senhora das Dores, no Centro, com acesso gratuito. Sob a direção de Rodrigo Martins, 120 pessoas irão contracenar, cantar e tocar num espetáculo de teatro e dança, que envolve uma linguagem simples e encenação delicada e poética, com duração média de 50 minutos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está à frente da realização do evento.

A peça é um auto de Natal que leva ao palco figuras típicas da cultura popular nordestina, como o Mateus, o Jaraguá e o Bumba meu boi, todos embalados por canções originais, inspiradas nos ritmos e nas tradições da região. A história se desenvolve em um festival de cores, onde Mateus conduz a narrativa, levando os brincantes de casa em casa, à procura do local de nascimento do Menino Deus.

O espetáculo está sendo organizado pela gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e conta com a participação de integrantes de vários espaços, entre eles, o da Vila Diocesana, que faz parte do território de abrangência do CRAS Maria Auxiliadora e o da Vila Fernando Lyra, da abrangência do CRAS Salgado. Além desses, fazem parte, também, integrantes do Salão São Bento (território de abrangência do CRAS Rendeiras), do CCI (território de abrangência do CRAS Centenário), e CQP I (território de abrangência do CRAS Bonança).

O Natal está chegando! Junto com essa data tão especial, o Caruaru Shopping preparou uma programação cheia de surpresa para o próximo sábado (23). Para quem for em busca do presente para os amigos ou familiares em uma das mais de 200 lojas disponíveis no empreendimento, ou quem vai aproveitar todas as opções de lazer disponíveis, não pode ficar de fora!

Desta forma, o Caruaru Shopping vai contar com intensa programação musical que vai desde a transmissão de shows em telão, passando por apresentações de coral, até chegar a um show acústico, ao vivo. É importante destacar que toda a programação oferecida no centro de compras e entretenimento é totalmente aberta ao público, onde não é necessário pagar nenhum valor para participar.

Além do mais, o Papai Noel vai receber o público em todos os dias, ouvindo o pedido dos pequenos e ainda pousando para fotos. Lembrando que, durante o fim de semana, o Caruaru Shopping vai funcionar em horário especial. No dia 23 de dezembro, as lojas vão atender ao público das 9h à meia-noite. No domingo (24), véspera de Natal, o público pode contar com os serviços do shopping das 9h às 18h.

É importante destacar que os horários estão sujeitos a alterações. Isso vai depender da movimentação de público do Caruaru Shopping. Para esclarecer possíveis dúvidas ou confirmar os horários de funcionamento para o dia, o Caruaru Shopping mantém um canal direto com o público, seja a partir das páginas oficiais nas redes sociais ou através do site (www.caruarushopping.com).

Vale lembrar que no dia de Natal, segunda (25), todas as lojas do Caruaru Shopping estarão fechadas, exceto a Praça de Alimentação e os equipamentos de lazer, que funcionarão das 12h às 20h. Seja para fazer suas compras ou se divertir em família, agora é só programar qual o dia e horário que melhor se encaixa na sua necessidade.

O Sesc Caruaru já está em clima natalino. Para celebrar esta data que simboliza generosidade, amor e fé, a unidade promove a cantata “Viemos para adorar”, hoje (21/12), às 20h, no Teatro Rui Limeira Rosal. O nascimento de Jesus será contado sob uma perspectiva inovadora dentro de uma linguagem estética que dialoga com os elementos da cultura regional, aproximando a história bíblica do imaginário nordestino.

Dirigido pelo instrutor de atividades artísticas do Sesc Caruaru, Edson Pedro, o espetáculo conta com a participação dos grupos de música da unidade: Coral Canto Livre e Suíte de Barro, do grupo de Dança Mestre Vitalino, e do grupo de Teatro Cena Aberta.
“É um projeto que conta com a participação efetiva de professores e alunos de música, dança e teatro do Sesc Caruaru. Todos juntos irão dançar e encenar apresentando a todos a história do nascimento do menino Jesus. A apresentação será aberta ao público e gratuita”, reforça Edson.

Serviço – Cantata Natalina “Viemos para adorar”

Data: 21 de dezembro de 2017
Local: Teatro Rui Limeira Rosal, Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis
Horário: 20h
Entrada: gratuita
Informações: (81) 3721-3967

Moradores da antiga Rua do Lixo, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, têm endereço certo, há mais de 30 anos, para celebrar o nascimento do Menino Jesus. Na sede da Fundação Terra, todos os anos, reúnem-se mais de 2.500 pessoas, convidadas para uma tradicional ceia natalina. A confraternização, que atravessa décadas, tem a missão de fortalecer os laços de afeto e espiritualidade que unem a comunidade, a Fundação Terra e os voluntários. Mais de 100 pessoas trabalham durante todo o evento, garantindo a sua beleza e o espírito de união.

A celebração está marcada para este sábado, dia 23 de dezembro.

15h – Terço da Misericórdia

17h – Santa Missa

18h – Encenação do Menino Jesus na Manjedoura

18h30 – Apresentações culturais

19h – Início da Ceia de Natal

“Em época de Advento, nós nos preparamos outra vez para a chegada de uma presença questionadora no meio de nós: a vinda do Menino Deus”, comenda Padre Airton, presidente da Fundação Terra, que foi criada por ele em 1984. “Pobre, servo e humilde, Ele nos faz repensar os valores que abraçamos. Nem sempre o que estamos vivemos é condizente com o desejo mais profundo de Jesus, com a mensagem que Ele veio trazer para aqueles que anseiam viver plenamente”, pontua o religioso.

“Doar-se, como pessoa, é importante para a construção de um mundo mais digno.” É com essa frase que o Padre Airton ressalta a importância da reflexão sobre os valores que pautam o comportamento dos homens na sociedade contemporânea. E é com esse espírito que dezenas de voluntários são norteados todos os anos. Levam fé, amor, esperança e uma vontade enorme de fazer a melhor comemoração.

Há várias formas de ajudar a realização da Ceia de Natal da Fundação Terra. As pessoas podem contribuir com uma doação de qualquer valor na conta corrente da instituição, Ou participar dos eventos, atuando como voluntário.

Para ajudar a ceia de Natal da comunidade da antiga Rua do Lixo, em Arcoverde:

Banco do Brasil

Agência: 0068-x

Conta corrente: 22.607-6

CNPJ: 12.658.530/0001-00

Para trabalhar como voluntário, ligue: (87) 99115-9638 – Luciana Siqueira.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) apresentou, em reunião realizada na última terça-feira (19/12), seu novo diretor executivo, o administrador Marco Sodré. Integrantes da Diretoria e do Conselho Superior Deliberativo deram as boas-vindas ao profissional que tem sua trajetória de vida ligada à Acic, onde fez parte do Núcleo Especial do Jovem Executivo (NEJE), atual Acic Jovem, de 2005 a 2014, assumindo à presidência do núcleo de 2008 a 2010.

“Foi na gestão de Marco que o NEJE se tornou a Acic Jovem, núcleo que exerce um papel fundamental no incentivo do empreendedorismo entre os jovens até hoje. Todas as semanas, aparecem novidades e desafios diferentes que nos estimulam a encontrar a melhor solução, sempre baseada no associativismo. Temos certeza que Marco fará um importante trabalho à frente da direção executiva e que aqui encontrará um ambiente solidário, comprometido e acolhedor para o desempenho da sua função, desde a Diretoria até a nossa equipe de colaboradores”, ressaltou o presidente da Acic, Pedro Miranda.

Formado em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com MBA em Marketing pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca, Marco Aurélio Sodré tem vasta experiência profissional. Na área acadêmica, é professor do curso de Administração do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau). No âmbito da gestão pública já foi secretário executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Estado de Pernambuco.

A carreira profissional teve início como estagiário do Plaza Shopping Casa Forte, onde chegou a ocupar o cargo de assistente de Marketing. Já foi gerente de Marketing e Superintendente do Polo Caruaru, gerente de Relacionamento do Shopping Difusora, diretor comercial da Brava Comunicação, executivo da empresa Ponto Premiado e gerente geral do Programa de Produção e Difusão de Inovação para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (ProAPL) do Estado de Pernambuco, sediado no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) e ligado à Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação (SECTI).

Marco Sodré enfatizou a satisfação de voltar à Acic, Associação que para ele teve contribuição efetiva em sua formação. “Trago a minha experiência para enfrentar esse novo desafio na minha carreira que é integrar o corpo funcional desta Associação, reconhecida Brasil afora. Agradeço a confiança e a receptividade de todos da Acic e sigo comprometido a desempenhar meu papel da melhor maneira possível”.

Antes de viajar, é preciso tomar algumas medidas de segurança, para evitar situações de perigo na estrada. Elas incluem desde a checagem de combustível, passando pela verificação de itens obrigatórios e equipamentos de segurança até as manutenções mecânicas. “Além de garantir uma viagem tranquila, sem imprevistos, o investimento de alguns minutos antes de sair traz segurança não só aos ocupantes do carro como, também, a todos que estão na estrada”, lembra Laur Diuri, diretor executivo de Sinistros da Allianz Seguros

Além de fazer check-up no carro, é importante seguir algumas dicas de segurança:

1. Pneus

É preciso verificar o estado de conservação dos pneus, incluindo o estepe. Além disso, todos eles devem estar calibrados de acordo com o manual do veículo. Há também a necessidade de realizar alinhamento e balanceamento e checar se as ferramentas para a troca de pneu e o triângulo de sinalização estão no carro.

2. Freios

Deve ser checado sempre o nível de fluído dos freios e vazamentos. Se perceber ruídos, perda de efetividade e dificuldade de resposta do pedal, peça uma revisão detalhada.

3. Água e óleo

O nível da água no radiador, assim como o nível do óleo do motor precisam ser inspecionados. A troca do óleo e do filtro devem ser feitas de acordo com as recomendações do fabricante do carro.

4. Sistema elétrico

É fundamental fazer uma avaliação em toda parte elétrica do carro: bateria, motor de partida, no alternador, lâmpadas e fusíveis.

5. Velas e cabos

Alguns fabricantes orientam que as velas precisam ser examinadas a cada 10 mil km e é importante fazer a troca dos cabos a cada 50 mil km. Se houver alguma falha nesse sistema pode causar degradação e comprometer assim a utilidade de outros componentes.

6. Limpador de para-brisa

Cheque as lâminas, as borrachas e o reservatório de água do para-brisa. Se chover, você precisará desses itens em pleno funcionamento para facilitar a visibilidade. Em condições adversas, lembre-se de aumentar a distância do veículo da frente e evitar ultrapassagens, principalmente em estradas de pista simples. Em situações como essas o número de acidentes aumenta 30%.

7. Farol e lanternas

Faça testes no sistema de iluminação do veículo. Dirigir um carro com lâmpadas queimadas é infração média. Além de quatro pontos na carteira, há multa de R$ 130,16. Já farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor gera multa grave, ou seja, 5 pontos na carteira e desembolso de R$ 195,23.

8. Tempo de reparação

Fique atento aos prazos. Se houver necessidade de substituição de alguma peça, muitas vezes é impossível fazer isso de um dia para o outro.

9. Uso de cinto de segurança

Usar cinto de segurança reduz o risco de uma fatalidade entre os passageiros dos bancos dianteiros em 40 a 50%.

10. Atenção ao volante

Pesquisa da Allianz mostrou que um em cada dez acidentes nas vias públicas está relacionada à distração. Nada de checar a aparência no espelho, atender chamadas, ler mensagem de texto, maquiar-se, entre outros.

Sobre a Allianz Seguros

No País há mais de 110 anos, a Allianz Seguros atua no Brasil em ramos elementares e saúde empresarial e está presente em todo o território nacional por meio de suas 63 filiais.

A Allianz Seguros é uma empresa do Grupo Allianz, um dos líderes mundiais em seguros e o maior da Europa, com presença em mais de 70 países. Além de oferecer produtos e serviços, a Allianz também se destaca na área de pesquisa de grandes riscos, estudos de sustentabilidade e nos investimentos em fontes renováveis de energia.

A Allianz SE é membro da Transparência Internacional e apoia os princípios do Pacto Global das Nações Unidas e as Diretrizes da OCDE para Multinacionais por meio de seu Código de Conduta. A organização é uma das líderes do setor de seguros no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, listado no FTSE4GOOD e no Carbon Disclosure Leadership Index (Carbon Disclosure Project, CDP6).

Analisando a curto prazo os dados de novembro para os diversos indicadores de confiança, o cenário da economia brasileira é positivo. Na análise geral dos números de outubro até o momento, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a confiança do empresariado e do consumidor está em crescimento.

O destaque fica com o setor industrial, que tanto na pesquisa da FGV quanto da CNI, aparece com várias altas consecutivas. Aumentando o período de análise até o final de 2016, o panorama é melhor ainda. Apesar da melhora na comparação de novembro de 2017 com o final de 2016, os indicadores ainda estão frágeis, pois vários ainda estão no campo do pessimismo e longe da última melhor época da economia brasileira (2013).

De acordo com Christian Frederico da Cunha Bundt, membro do Comitê Macroeconômico do ISAE, apesar do clima de euforia que parece estar nascendo, os números não estão bons. “O desemprego ainda está bastante alto e a criação de novos postos está se dando mais na área informal que na formal”, afirma Bundt. “O governo precisa atentar-se a isso, pois vai em sentido contrário ao que se deseja e a previdência será diretamente afetada se essa situação perdurar, sem falar em outras áreas como o financiamento imobiliário (em função do FGTS)” comenta.

Apesar de ser cedo para falar sobre o tema, pois os números são recentes, a atenção a esses sinais de economia desestruturada são fundamentais para que se tomem as iniciativas corretas. Essa mesma desatenção é que traz a urgência de aprovar a mudança no regime previdenciário e o atraso em possuirmos um sistema tributário justo e alavancador de progresso.

Nesse final de ano, o CONFAZ aprovou o convênio ICMS 190/2017 com a remissão dos créditos tributários de incentivos fiscais da “guerra fiscal” , que são benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados e o Distrito Federal, tais como: isenção, redução de base de cálculo, manutenção de crédito, devolução do imposto, crédito outorgado ou presumido, dedução de imposto apurado, dispensa de pagamento, dilação de prazo para pagamento, antecipação de prazo para apropriação de crédito, financiamento do imposto, crédito para investimento, remissão, anistia, moratória, transação e parcelamento.

O advogado tributarista Fábio Ramos, sócio do IWRCF Advogados, analisa o alcance das anistias e reinstituições pelos estados e os impactos. “A anistia alcançará os créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de incentivos concedidos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/1975 e instituídos com base em legislação estadual ou distrital publicada até 8.8.2017. Tal anistia alcança, ainda, incentivos desconstituídos judicialmente e aqueles decorrentes de atos veiculados a partir de 8.8.2017 até a data em que forem reinstituídos (observado o limite de 28.12.2018) que tenham: concedido incentivos a contribuintes com base em legislação publicada até 8.8.2017; prorrogado o prazo do ato normativo ou concessivo; ou modificado o ato normativo ou concessivo para reduzir o alcance ou montante do incentivo”.

Uma das exigências que devem ser atendida pelos estados é que os contribuintes deverão desistir das medidas judiciais e administrativas (impugnações e recursos) porventura em trâmite, recolhendo as respectivas custas e despesas processuais.

“Considerando que a remissão dos créditos tributários e a reinstituição dos incentivos dependerá da observância de um cronograma fixado para as unidades federadas, é importante que os contribuintes atingidos façam o respectivo acompanhamento do cumprimento das exigências fixadas pelo CONFAZ. Outro ponto relevante diz respeito à remissão e anistia dos créditos tributários de outros Estados. Segundo pudemos observar, as disposições da Lei Complementar nº 160/2017 conflitam com regras jurídicas vigentes e, acreditamos, poderão ser contestadas pelas unidades da federação de destino das mercadorias. Assim, não descartamos a possibilidade de novos e futuros questionamentos por unidades federadas que se sintam prejudicadas pela medida”, observa Dr Fábio Ramos, do IWRCF Advogados.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, ontem (19), a situação de emergência em cinco municípios afetados por desastres naturais nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. Nos municípios nordestinos de Ipiranga do Piauí (PI) e Canindé de São Francisco (SE), a emergência é em decorrência de estiagem.

O município gaúcho de Panambi foi afetado por um vendaval e em Itaquiraí (MS) foram as chuvas intensas que causaram prejuízos. O município mineiro de Pirapetinga decretou emergência em função das boçorocas, que são fendas na terra ou ravinas.

O reconhecimento federal garante às prefeituras o acesso às ações de apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e os reconhecimentos têm vigência de 180 dias.

Solicitação de apoio

Para acessar o apoio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico https://s2id.mi.gov.br. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.