Com o propósito de reforçar a fiscalização ambiental no Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (1°), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). Durante encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, foi anunciada a transferência de R$ 17,5 milhões para a SDS, valor arrecadado pela Agência CPRH, por meio da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAPE). O investimento será aplicado no fortalecimento de órgãos operativos de fiscalização ambiental. Um grupo de trabalho ainda foi criado para monitorar e combater o desmatamento ilegal no Estado por meio de um decreto assinado nesta quarta.

“A gente acaba de assinar a criação de um grupo de trabalho de combate ao desmatamento em Pernambuco e de monitoramento das nossas reservas, e também um convênio entre a CPRH e a SDS, com a interveniência da Semas, para repassar um dinheiro que há muito tempo estava depositado lá na CPRH, mas que deveria estar na atuação e no combate aos crimes ambientais”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A partir de agora, 30% de todos os valores arrecadados pela CPRH com a TFAPE serão repassados para que a SDS invista nos órgãos operativos (Cipoma – PM; Depoma, PCPE; e Corpo de Bombeiro). A transferência está fundamentada no artigo 13 da Lei n.º 13.361/2007. Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente para a execução de ações voltadas ao custeio do aparelhamento e operações de fiscalização ambiental. Assim, a SDS poderá adquirir equipamentos, fardamento, realizar o pagamento de jornadas extraordinárias, adquirir combustível, entre outras ações.

“Esses recursos serão utilizados para investimentos no Corpo de Bombeiros, na Polícia Militar, na Polícia Civil, com a aquisição de viaturas e materiais que são importantes para as ações de prevenção e repressão aos crimes ambientais”, registrou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, explicou que o valor estava sem uso há cerca de sete anos. “A SDS vai aplicar da melhor forma esse recurso para fortalecer as operações de campo. Esse é um recurso que estava represado há cerca de sete anos na CPRH. A legislação obriga que 30% dessa receita que a gente arrecada anualmente, da taxa de fiscalização e proteção ambiental, seja destinada a isto. Então, nós estamos destinando, até o mês de outubro, R$ 17,5 milhões”, disse.

Entre outras ações que poderão ser executadas através do convênio entre a SDS e a CPRH estão: ativação de guarnições da Cipoma, da Depoma e do Corpo de Bombeiros; aquisição de seis veículos para o aparelhamento das fiscalizações ambientais no Estado, sendo um adaptado para combate a incêndios florestais, três do Cipoma, um do Depoma e um do Corpo de Bombeiros; e a aquisição de três conjuntos de combate a incêndios florestais.

A governadora também instituiu o Grupo de Trabalho formado por profissionais da Semas, da SDS e da CPRH, com o objetivo de monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, diminuir o desmatamento ilegal, incentivar a restauração ecológica, e implementar a sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH. Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023 Pernambuco reduziu em 16% o desmatamento em relação ao mesmo período de 2022.

“Esse grupo de trabalho é para a gente ter uma estratégia consolidada de como vamos combater o desmatamento ilegal em Pernambuco. Agora a gente agrega não somente o apoio operacional, como também a inteligência da SDS, para ajudar a gente a montar essa estratégia mais efetiva de combate ao desmatamento em Pernambuco”, frisou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Uma das metas do Grupo de Trabalho é diminuir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como base os números relatoriais de 2022. Entre as ações que a equipe desenvolverá, estão; estruturar e fortalecer a fiscalização ambiental a partir de planejamento estratégico; aumentar o monitoramento dos alertas de desmatamento através das Plataformas Caburé, MapBiomas, Brasil Mais, entre outras fontes, identificando e autuando os infratores; e selecionar, trimestralmente, áreas para recomposição de vegetação nativa.

Estiveram também presentes nas assinaturas representantes da CPRH: Elba Borges (gerente de fiscalização), Maviael Torchia (diretor de fiscalização), Eduardo Elvino (diretor de licenciamento), Terezinha Uchoa (diretora de sustentabilidade) e Renata Farias (superintendente jurídica).

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Caruaru foi selecionada na primeira fase do desafio ‘Visão Zero’, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo do programa é apoiar os municípios brasileiros na implementação de ações e políticas públicas que promovam a segurança viária e uma mobilidade mais sustentável, segura e inclusiva.

Na primeira fase, Caruaru foi selecionada entre 12 cidades de todo o país. De Pernambuco, apenas a Capital do Agreste e Recife terão o apoio do banco.

Nesta etapa, os municípios selecionados receberão uma capacitação sobre a metodologia ‘Visão Zero’ e apoio à implementação de iniciativas relacionadas à segurança viária nas cidades.

“Estamos felizes em ter Caruaru como uma das 12 cidades do país que receberá este incentivo dado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Temos a certeza de que nossa cidade avançará ainda mais, adotando políticas públicas de preservação da vida no trânsito, bem como reduzindo de forma considerável, os sinistros no trânsito local”, comentou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

SOBRE O ‘VISÃO ZERO’

A principal premissa do programa ‘Visão Zero’, criado na Suécia em 1997, é a de que nenhuma morte prematura no trânsito é aceitável. A proposta conseguiu transformar o trânsito sueco em um dos mais seguros do mundo e serviu de exemplo para a implementação de propostas de sistemas seguros de mobilidade em diversos países.

Os acidentes no trânsito são a oitava principal causa de morte no mundo e a principal entre crianças e jovens de 5 a 29 anos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A cada ano, 1,35 milhão de vidas são perdidas, sendo que 90% desses óbitos ocorrem em países de baixa e média renda.

Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), esteve pronta para assegurar a ordem e tranquilidade daqueles que dedicaram o dia a visitar entes queridos nos cemitérios públicos, tanto da cidade quanto da zona rural, neste Dia de Finados.

“A movimentação atingiu a expectativa prevista, com cerca de 10 mil pessoas realizando visitas nos 21 cemitérios públicos em todo o município. Vale destacar que tudo ocorreu de forma tranquila desde a abertura dos portões às 6h da manhã até às 18h”, ressaltou o secretário da SESP, Manoel Ávila.

Além da tradicional feirinha de flores, capelas e velas, vários serviços de saúde gratuitos foram oferecidos, como teste de glicemia e aferição de pressão, por meio de parcerias.

Este ano, não apenas os cemitérios públicos, Dom Bosco e São Roque, tiveram programação eucarística, mas também os cemitérios das comunidades rurais: Riacho Doce, Juá, Dois Riachos, Itaúna.

“É importante destacar que todos os cemitérios passaram por intervenções da equipe de necrópole, realizando serviços de pintura, capinação, varrição, requalificação de muros e bancos, além da instalação de lixeiras. Houve também reforço na iluminação pelas equipes do Ilumina Caruaru”, afirmou Manoel Ávila.

Em reunião que reuniu 37 deputados estaduais por Pernambuco, a governadora Raquel Lyra apresentou em detalhes o Projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual, enviados para a Assembleia Legislativa, construídos a partir das manifestações da população na escuta do Ouvir para Mudar. No encontro, a gestora, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, também fez um balanço sobre as fontes de financiamento para a própria Lei Orçamentária, que são alçadas a partir da articulação com o governo federal, a captação de recursos de empréstimos, e outras modalidades. As principais ações executadas pela gestão atual foram explanadas pela governadora, como os programas Morar Bem – Entrada Garantida e o Juntos pela Educação, além da destinação recorde de R$ 469,5 milhões para o combate à fome, inserida na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.

“A gente tem ouvido a população, os prefeitos, os deputados, e agora é apresentar o que foi a estratégia da montagem da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa, e que indicam os compromissos de Pernambuco firmados com a população para os próximos anos, com prioridade na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. A gente se coloca à disposição, tirando dúvidas e construindo consensos que Pernambuco precisa para sair do presente que a gente se encontra para o futuro que a gente deseja”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, agradecendo a presença de todos os deputados.

Na ocasião, a governadora apresentou os projetos e programas em execução no Estado, além dos que estão projetados para os próximos anos. Entre alguns dos pontos destacados já lançados pelo Governo estavam o Juntos pela Educação, investimento de R$ 5,5 bilhões na rede pública de ensino; o Morar Bem – Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria; o PE Produz, programa que vai investir R$ 15 milhões no fortalecimento de arranjos produtivos locais; a entrega de mais de 3.200 títulos de propriedade, entre outros.

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto destacou a importância da caminhada em conjunto para o desenvolvimento do Estado. “Muito bom esse encontro. O caminho é esse, do diálogo. A governadora mostrou os investimentos que vão vir para o Estado, e a Assembleia está sempre ao lado dos pernambucanos. O que for bom para o povo de Pernambuco, tem o apoio total da Assembleia”, registrou o deputado.

Na apresentação da governadora, também foram destacados os projetos que estão sendo construídos, como novos projetos de segurança hídrica, obras de restauração de rodovias, construção de novas creches e novas cozinhas comunitárias. “A representatividade da Assembleia em peso demonstra que os deputados estão conosco no intuito de melhorar o estado de Pernambuco. É muito importante que a gente tenha essa relação compartilhada com a Assembleia, porque estamos aqui imbuídos do intuito de melhorar a vida do povo”, disse o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, os deputados expressaram a importância do diálogo e o que pode ser feito em prol do desenvolvimento do Estado e na vida dos pernambucanos. “A governadora foi muito bem, apresentou tudo que havia necessidade. E tem algumas coisas ainda que nós vamos conversar muito para avançar”, disse o deputado Izaías Régis. Também no encontro, a deputada Dani Portela defendeu o diálogo constante. “Faço o balanço da importância de estabelecer um diálogo e que seja permanente. Que seja uma construção contínua, para que os Poderes sejam harmônicos, porém independentes em defesa de um estado que seja mais justo e mais igualitário para todos e para todas”, pontuou a deputada.

Estiveram presentes também no encontro os deputados estaduais Abimael Santos, Adauto Santos, Aglailson Victor, Claudiano Martins Filho, Cléber Chaparral, Débora Almeida, Delegada Gleide ngelo, Doriel Barros, Edson Vieira, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gilmar Júnior, Gustavo Gouveia, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joel da Harpa, José Patriota, João Paulo, João Paulo Costa, João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba, Luciano Duque, Lula Cabral, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Pastor Júnior Tércio, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Waldemar Borges e William Brigido.

Também compareceram os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Wilson de Paula (Fazenda), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Nesta terça-feira (31) foi oficializado o Comitê das Crianças na Prefeitura Municipal de Caruaru. A cerimônia de posse foi realizada através do Comitê de Primeira Infância Caruaru (CPRINC), e sob coordenação da Secretaria de Educação (SEDUC), que no último sábado (28), realizou o sorteio oficial onde foram selecionadas 20 crianças titulares e 20 crianças suplentes, na faixa etária de 4 a 12 anos.

“Hoje foi um dia especial e marcante para a história de Caruaru, com a criação do primeiro Comitê da Criança. Parabenizo o prefeito Rodrigo Pinheiro por abrir esse espaço para as crianças e reconhecer a importância da primeira infância. Isso mostra sua sensibilidade e dedicação em tornar Caruaru uma cidade feliz e inclusiva” destacou a secretária de educação Aline Tiburcio.

O prefeito Rodrigo Pinheiro participou ativamente desde o planejamento e criação até a posse do primeiro grupo de crianças que formam o Comitê das Crianças, o primeiro da Região Nordeste. O Comitê permitirá que a gestão pública se aproxime do público infantil, ouvindo suas opiniões e desejos para melhoria da cidade, de modo amplo e participativo. A criação do Comitê consolida a política pública municipal que prioriza e enxerga a criança como cidadã e sujeito de direitos.

“A gestão tem um trabalho muito forte na primeira infância. E isso não inclui somente a Secretaria de Educação, inclui todas as secretarias, da nossa gestão. São ações transversais de todo o governo. E faz parte desse pacote de ações essa construção do Comitê da Primeira Infância, que vai discutir com a gente, e vai poder sugerir o que as crianças, com os olhares delas, querem na escola, na sua rua, nas praças. Isso ajuda a gente a tomar as melhores decisões, claro, ouvindo principalmente, quem usa as escolas e as creches aqui da nossa cidade” finalizou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Comitê das Crianças constitui uma ação inovadora e intersetorial, com coordenação e mediação da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (SEDUC), em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e de Saúde (SMS) e a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC). Ele foi criado com a finalidade de promover a escuta ativa e a participação infantil no debate sobre o desenvolvimento da cidade, fomentando o protagonismo e o exercício da cidadania das crianças. Vale destacar que Caruaru é pioneira ao reunir crianças de diferentes faixas etárias no mesmo grupo que comporão o Comitê para dialogar sobre a cidade.

Finalizando a cerimônia de posse das crianças, esteve disponível na área térrea da sede da Prefeitura a Exposição Pontinho de Vista, para toda população. A exposição teve como tema de embasamento “Cidade das Crianças”, sendo uma mostra de registros da cidade feitos pelas crianças dos CMEIs de Caruaru, buscando enxergar a cidade na perspectiva da criança pequena.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando profissionais para duas vagas de emprego em empresas associadas. As oportunidades são de assistente de Marketing e de vendedor. Os currículos devem ser enviados para rh@aciccaruaru.com.

Para a vaga de emprego de assistente de Marketing, o contratante exige que o(a) candidato(a) esteja cursando ou tenha formação superior completa em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Marketing. É necessário ter conhecimento da Língua Portuguesa; disponibilidade de horários; experiência mínima em eventos; boa comunicação; pontualidade e habilidades no pacote Office e nos programas Canva, Adobe e Photoshop.

Entre as atividades que serão desempenhadas, estão: gerenciamento de contas de mídia social, criação de conteúdo digital para comunicação interna e externa, cobertura fotográfica nas ações internas e externas, apresentações, relatórios e análises. A seleção segue até o dia 10 de novembro.

Já para a vaga de emprego de vendedor(a), o contratante exige: habilidades com negociação e persuasão; facilidade para lidar com objeções; boa comunicação; experiência de vendas de pelo menos um ano; formação superior; conhecimento do pacote Office e boa redação. Prospecção de clientes, até o pós-venda, negociação e cobrança estão entre as funções que serão desenvolvidas pelo(a) selecionado(a). O recrutamento segue até o preenchimento da vaga.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo de cadastro de reserva aberto para a função de terapeuta ocupacional (edital 48/2023) com carga horária de 30h semanais. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: processoseletivo@hospitalmestrevitalino.com.br. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas de prova escrita e entrevista, de acordo com o edital. Todas as partes dos processos seletivos são de natureza classificatória e eliminatória. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais .

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatoriedade de contratação dos profissionais aprovados. O HMV fica localizado na rodovia BR-104 (sentido Toritama), 756, bairro Luiz Gonzaga.

Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.

“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².

“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.

Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.

“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.

Foto: Miva Filho/Secom

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou a Lei nº 7.059, de 14 de setembro de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (REFIS Municipal 2023) e dá outras providências. Com esta alteração, fica incluído no Refis o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. O programa terá vigência até 31 de dezembro.

O Refis abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.

Percentuais de descontos de juros e multa:

Se pago em Cota Única: 100%;
De 02 até 12 vezes: 90%;
De 13 até 24 vezes: 80%;
De 25 até 36 vezes: 70%;
De 37 até 48 vezes: 50% ;
De 49 até 60 vezes: 40%.

Entre os dias 31 de outubro e dois de novembro haverá feira de flores na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). A ação ocorrerá, excepcionalmente, por conta do Dia de Finados, vivenciado na quinta-feira (02).

A Ceaca funciona 24 horas, de segunda a sábado, e está localizada na Rodovia BR 104, KM 71, bairro Cidade Alta. Outras informações: 9 8981-5227.