Nesta sexta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco irá lançar, em Caruaru, a cartilha ‘Construindo Identidades – O processo para alteração de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis e transexuais’. O evento irá acontecer na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, das 09h às 12h, com acesso gratuito do público. A ação faz parte da programação da campanha ‘15 Dias de Ativismo pelos Direitos Humanos’, promovida pela SDSDH e pela Secretaria de Políticas para Mulheres.

O material foi elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e é um guia que contém as principais perguntas e respostas sobre o caminho de homens e mulheres trans que desejam dar entrada no processo de mudança do nome civil. A cartilha foi disponibilizada no site da Defensoria Pública de Pernambuco, através do endereço www.defensoria.pe.def.br.

“O guia foi pensado a partir das dúvidas mais frequentes de pessoas que vivenciaram esse processo de alteração do registro civil. A iniciativa da Defensoria é empoderar esse público sobre seus direitos, principalmente os que não têm acesso aos movimentos e grupos organizados”, explicou a coordenadora de Promoção à Diversidade Sexual (LGBT), de Caruaru, Christianny Magalhães.

O lançamento faz parte da Campanha alusiva ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10 de dezembro, que vem sendo realizada pela Prefeitura de Caruaru, através das secretarias.

Dados estatísticos da temática:

O Brasil lidera os assassinatos de pessoas trans no mundo. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2013, a expectativa de vida desse grupo social não passa dos 35 anos, menos da metade da média nacional de 74,9 anos da população em geral. Uma das revelações mais impactantes é sobre a quantidade de pessoas trans assassinadas no Brasil. Em 2016 foram 144 mortes. Segundo o relatório da Rede Trans Brasil, com dados da TGEU (Transgender Europe), que traça o dossiê de um raio-x das travestis, transexuais e transgêneros no país, revela que entre o dia 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016 foram 123 mortes no Brasil. Em segundo lugar está o México com 52 homicídios, 42% da média brasileira. Os Estados Unidos aparecem em terceiro lugar com 23 casos.

O estudo revela que 1768 pessoas trans foram assassinadas na América Central e do Sul entre 1º de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2016. A Ásia aparece em segundo lugar com 202 homicídios. O continente com menos casos registrados nestes oito anos e meio é a Oceania, com 5. Das mortes nas Américas, o Brasil apresenta também o maior número. Foram 900 falecimentos no período e 94% das vítimas eram solteiras, 50,6% eram profissionais do sexo e, em 24 homicídios registrados, o assassino era cliente da pessoa trans. Dos 144 homicídios de 2016, a relação da vítima com o agressor foi ignorada por 95 vezes.

Pernambuco está em primeiro lugar na lista de assassinatos por homofobia, segundo a ONG Grupo Gay da Bahia, o estado somou 18 mortes em 2011. Paraíba, Bahia e São Paulo estão empatados em 2º lugar, com 17 casos. Em 2016, foram documentados 260 assassinatos, 62 a mais que em 2009. Ao todo, houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. E os números confirmam que o Nordeste continua sendo a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos homicídios contra LGBT (gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

O Governo Federal liberou nesta quinta-feira (14) o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários. Mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos já podem sacar o dinheiro. Cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.

O pagamento das cotas para mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 foi autorizado pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes era preciso ter mais de 70 anos. Em outubro, foram liberados os primeiros saques. Aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é justo que os trabalhadores recebam esse dinheiro. “O Governo Federal vem divulgando amplamente a informação de que os trabalhadores têm esse benefício e reduziu a idade para o saque, contemplando mais pessoas”, destaca.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo reduziu. Após liberado o saque, não há data limite para retirada.

SERVIÇO

Onde sacar

• Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa

• Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Quem tem direito

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

• Aposentadoria.

• Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

• HIV-Aids (Lei 7.670/88).

• Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94).

• Reforma militar.

• Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

• Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

• Reserva remunerada.

• Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

• For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

• Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link.

http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

Depois de articular a derrubada do veto de Michel Temer (PMDB) que permitia aos candidatos, a partir das eleições de 2018, gastar do próprio bolso todo o dinheiro da campanha, até o limite de gasto estipulado para o cargo disputado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, na quarta-feira (13), a decisão do Congresso Nacional de derrubar a iniciativa do governo. A parte rejeitada segue, agora, para promulgação.

Humberto ressaltou que a derrota de Temer, que barra o autofinanciamento integral de campanha, foi acachapante e o resultado é muito importante para dar ao país condições mínimas de igualdade na disputa do pleito do ano que vem. Votaram contra o veto presidencial 302 deputados, com apenas 12 votos favoráveis; e 43 senadores, com somente 6 votos a favor.

“Conseguimos uma grande vitória para a democracia brasileira. Com a derrubada da medida, não teremos um Congresso formado por pessoas ricas, daqueles que podem bancar as suas próprias candidaturas. O mesmo vale para governos, prefeituras e assembleias legislativas”, declarou o senador.

Em outubro, o Senado aprovou a proposta, vetada por Temer, que restringia a dez salários mínimos o autofinanciamento nas campanhas eleitorais. Assim, na disputa de 2018, o limite que cada candidato poderia usar de recursos próprios em sua campanha seria de até 10 salários mínimos.

O limite, lembra Humberto, havia sido pensado para evitar que candidatos ricos levem vantagem, a exemplo do que ocorreu na campanha municipal de 2016. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito João Doria (PSDB) financiou 35% de sua campanha, com R$ 4,4 milhões de recursos próprios usados para pagar gastos eleitorais.

O veto de Temer derrubou essa restrição, o que preocupou Humberto. O teto em despesas previstas para a campanha à Presidência da República, por exemplo, será de R$ 70 milhões em 2018. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões. Já para governador, o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada Estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Para a cadeira de senador, o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada Estado, também apurado na mesma data. Para deputados federais, o teto será de R$ 2,5 milhões. Para deputados estaduais ou distritais, o limite de gastos será de R$ 1 milhão.

“O governo iria distorcer os objetivos maiores da reforma política que fizemos aqui no Congresso, preservando a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, resumiu Humberto.

Essa é a última oportunidade do ano para as agências de turismo e viagens do Brasil que têm interesse em trabalhar com turistas chineses se habilitarem junto ao Ministério do Turismo, pois nesta sexta-feira (15) termina o prazo para as inscrições. Somente quem estiver credenciado com a Pasta poderá recepcionar os viajantes do país asiático.

Para ser selecionada, a agência deve realizar a inscrição no ADS CHINA, além de estar regularizada no Cadastur, sistema de cadastros de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo; declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento, que pode ser consultado no ato da inscrição; e aceitar o Termo de Responsabilidade da chamada pública.

Lembrando também que o MTur só aceitará inscrições realizadas via link próprio para cadastramento de empresas do tipo “agências de turismo” em situação regular. O resultado da seleção será divulgado na sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União e no site da Pasta.

“A China é o maior emissor de turistas do mundo e apesar de o Brasil estar na lista de destinos que recebem esses viajantes ainda podemos ampliar esse mercado. Por esse motivo, é importante que as agências que atuam no setor estejam registradas no Ministério para recepcionarem os turistas de forma adequada, trazendo boas experiências aos visitantes”, informou o Ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O credenciamento das agências faz parte de um acordo entre os governos do Brasil e da China, realizado por meio do MTur e da Administração Nacional de Turismo chinesa. A parceria foi firmada através do Memorando de Entendimento, denominado Status de Destino Aprovado (ADS, na sigla em inglês), documento que compõe as diretrizes e atribuições de cada país perante a aliança.

Só no ano passado, 130 milhões de chineses viajaram pelo mundo. Desses, apenas 50 mil escolheram o Brasil como destino. O acordo entre as Repúblicas faz com que o fluxo de turistas dos dois países seja ampliado. No caso do Brasil, a medida auxilia na meta prevista do plano Brasil + Turismo, que é de atrair 12 milhões de visitantes vindos do exterior até 2022.

A economia brasileira crescerá 1,1% e a indústria terá uma expansão de 0,2% neste ano. A expectativa, no entanto, é que 2018 será um pouco melhor. No ano que vem, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 2,6% e o PIB Industrial, 3%. Essas estimativas estão na edição especial do Informe Conjuntural, divulgado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A economia brasileira saiu da recessão mais profunda da sua história”, conclui o estudo da CNI.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, alerta, entretanto, que a aceleração e a sustentação do crescimento dependem da volta dos investimentos. “É fundamental criar as condições para a reativação do investimento privado, o que exige o aprofundamento das reformas estruturais voltadas para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade das empresas”, afirma Robson Andrade, destacando como imprescindíveis as reformas tributária e da Previdência. “O futuro do Brasil depende da reforma da Previdência”, ressalta.

Conforme o Informe Conjuntural da CNI, o investimento fechará 2017 com retração de 2,1% – a quarta queda anual consecutiva. Para 2018, a previsão é que os investimentos aumentem 4%. Já o consumo das famílias crescerá 1,3% neste ano, impulsionado, especialmente, pela forte queda da inflação, que preservou a renda dos trabalhadores. Em 2018, a previsão é que o consumo tenha uma expansão de 2,8%. “O consumo deve ser o objetivo final da sociedade, como resultado do aumento da produtividade e da competitividade da economia; não deve ser entendido como alavanca principal do crescimento. Esse foi o grande equívoco dos primeiros anos desta década”, avalia a CNI.

CRESCIMENTO MODERADO – O Informe Conjuntural da CNI estima que, no curto prazo, o ritmo de crescimento da economia será moderado. Haverá uma melhora gradual do emprego e o aumento da renda em um cenário de inflação baixa e juros reduzidos. “Crescer mais e para além de 2018 exigirá esforço adicional na agenda de modernização e competitividade”, diz o estudo.

No médio e no longo prazo, a economia será influenciada pelas eleições de 2018. “A consolidação da vitória de uma candidatura comprometida com a continuidade e aprofundamento das reformas deverá intensificar o processo de recuperação e pavimentar um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento”, destaca a CNI.

As estimativas para o próximo ano indicam que o mercado de trabalho deve seguir em recuperação e a taxa média anual de desemprego, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cairá para 11,8%. A inflação fechará o ano em 4,4%, abaixo do centro da meta de 4,5%. A taxa básica de juros chegará ao fim de 2018 em 6,75% ao ano. O saldo da balança comercial deve alcançar US$ 54 bilhões, com exportações de US$ 228 bilhões e importações de US$ 174 milhões.

DEZ ANOS DEPOIS DA CRISE GLOBAL – O estudo também faz uma avaliação sobre o desempenho do Brasil depois da crise financeira que eclodiu com a falência do sistema de hipotecas subprime dos Estados Unidos, em julho de 2017. “O Brasil até saiu na frente na busca pela reabilitação econômica, mas lhe faltou combustível para sustentar o ritmo de aceleração”, diz o Informe. “Com isso, o país acabou crescendo menos do que a média mundial. ”

Conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 2010 e 2016, passado o momento mais agudo da crise, o PIB mundial cresceu 3,8% ao ano em média. No mesmo período, os países desenvolvidos cresceram 1,9% ao ano e os em desenvolvimento, 5,4% ao ano. O crescimento médio do Brasil foi de 1,4% ao ano. Nos anos mais recentes, incluindo as previsões do FMI para 2017 e 2018, o quadro é ainda pior para o Brasil. De 2014 a 2018, a economia mundial deve crescer 3,5% ao ano, enquanto que a do Brasil terá uma queda média de 0,9% ao ano. Com isso, o país ficará no 183º lugar no ranking de 190 economias avaliadas pelo FMI.

Na avaliação da CNI, o Brasil perdeu a corrida pelo crescimento porque apostou no consumo para estimular a economia, sem incentivar o aumento da produtividade e da competitividade. “Alguns anos após a crise, já era possível perceber sinais de desajuste neste modelo. A taxa de inflação gravitava acima do teto da meta, os déficits gêmeos (saldo negativo nas contas externas e resultado nominal negativo nas contas públicas) cresciam, o investimento era cada vez menor e a indústria não conseguia liderar o crescimento”, observa o Informe Conjuntural da CNI.

As 20 mulheres que participaram da formação de mão de obra voltada para o curso de manicure e pedicure, através do Projeto Mãos que Emancipam, receberão o certificado, nesta sexta-feira (15), durante solenidade de prestação de contas da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

O curso teve como objetivo contribuir para a autonomia financeira das mulheres de baixa renda, por meio de formação para o trabalho feminino. As contempladas foram mulheres egressas, idosas, do campo e as que contam com acompanhamento no CRAS do Centenário.

As aulas foram realizadas gratuitamente e a formatura ocorrerá a partir das 14h, na sede da SPM, localizada na Rua Padre Rolim, 40, Maurício de Nassau.

Na ocasião, a secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, fará um balanço geral das ações desenvolvidas pela SPM durante o ano de 2017.

O Ministério da Saúde e secretarias dos estados e municípios aprovaram, nesta quinta-feira (14), as diretrizes a revisão da Política Nacional de Saúde Mental. A resolução (abaixo) tem o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, iniciada na atenção básica, incluindo indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema. A pasta identificou que 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não registra atendimentos e a taxa de ocupação de leitos em hospitais gerais está 80% ociosa.

A proposta veta qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e fortalece o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em Hospitais Psiquiátricos. Será ampliada a oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais.

Para ampliar a rede, a nova diretriz traz a criação de modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (“cracolândias”), de forma multiprofissional e intersetorial.

Ainda, prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de prestar atenção multiprofissional no nível secundário, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento apresentado também garante a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.

O Canadá tem sido o destino desejado por muitos brasileiros que estão em busca de novas oportunidade na carreira, aliadas à estabilidade financeira, segurança e qualidade de vida em um país de primeiro mundo. Para os caruaruenses que tem o sonho de imigrar, a diretora da empresa Canada Vistos, Bianca Barreto, apresentará uma palestra sobre imigração, nesta quinta-feira (14/12), às 19h, no auditório da Acic. A entrada é franca.

“O objetivo é fornecer informações corretas sobre os processos de imigração e mostrar quais áreas de atuação estão em alta no Canadá. Ela irá conversar com o público sobre os tipos de processos mais utilizados para imigração, tendo em vista que, atualmente, existem mais de 70 processos imigratórios”, ressalta o integrante da Câmara de Tecnologia da Informação da Acic, Davydson Tabosa. Será uma oportunidade única para quem vive em Caruaru obter essas informações importantes que garantem uma imigração segura.

A palestrante Bianca Barreto, que é brasileira e vive em Toronto há 18 anos, é diretora da Canada Vistos, empresa de consultoria de imigração com sede em Toronto no Canadá que possui mais de 10 anos de experiências nas áreas de educação e imigração. A empresa atua com o propósito de oferecer orientação completa, desde o início até o fim do serviço contratado, seja para o imigrante que quer se instalar temporária ou definitivamente em um país estrangeiro.

A palestra sobre imigração é uma realização da Canada Vistos e conta com o apoio da Acic, do Blog Baianos no Polo Norte e da WA Intercâmbio.

Serviço – Palestra sobre Imigração com a Canada Vistos
Data: 14 de dezembro
Horário: 19h
Local: Acic – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau
Inscrição: gratuita
Contato: (81) 3721-2725

Aproveitando o clima de solidariedade que a época natalina nos traz, a quarta edição do Festival Flor&Ser MáFama, a última do ano, trará como tema “Natal Solidário”. Neste domingo (17), das 12h às 20h, toda a rua Silvino Macêdo será tomada pelo clima solidário com vários pontos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis.

O Coletivo Má Fama – formado por comerciantes e moradores da rua, além de membros da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), com apoio da FCTC e Destra, promete um domingo de confraternização para todas as tribos e todas as idades. Os restaurantes recebem o público com mesas na rua e uma feirinha criativa espera aqueles que ainda não compraram os presentes de Natal.

A programação musical começa às 16h e conta com a apresentação do Trio Chamego Bom, além de DJ’s e o inédito cortejo com 50 sanfoneiros, dentre eles, alunos da Escola de Sanfona de Caruaru. Todo o material arrecadado será doado ao Lar das Crianças Pobres Nossa Senhora do Carmo, que fica na Praça do bairro Centenário. A “rua da Má Fama” será fechada para tráfego de veículos a partir das 11h do domingo (17).

O Ministério da Saúde apresentará nesta quinta-feira (14/12), às 14h, um balanço sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) que estão vigentes no país. Durante a 14ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) também serão divulgadas as novas parcerias fechadas neste ano para produção de medicamentos essenciais para o SUS.

14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde

Data: 14 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul – Brasília