Em meio à queda de investimentos em razão da crise econômica, o ano de 2017 no setor de infraestrtura foi marcado pelo anúncio de um amplo programa de privatizações e de busca da revisão do marco legal de diversos setores, entre eles o de energia, aeroportuário, petróleo e mineração.

Com o ajuste fiscal, diversos sofreram cortes de investimentos como: Minha Casa, Minha Vida, que perdeu 71% (R$ 3,7 bilhões) do orçamento previsto para o ano (R$ 5,2 bilhões); os investimentos para a conservação de estradas tiveram um corte de 50%, ficando em R$ 10,9 bilhões; e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que perdeu R$ 13 bilhões em relação ao orçamento previsto para o ano de R$ 36 bilhões, o que representa queda de 36%.

Na área de telecomunicações, o ano foi marcado pela disputa em torno da recuperação judicial da Oi. Também houve a tentativa do governo de leiloar parte do satélite geoestacionário de defesa e comunicação, lançado em maio, e pelo anúncio de mudanças nas regras da banda larga de internet.

No que diz respeito à geração de energia, o ano foi de aperto, com baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Por isso, ao longo do ano, houve sucessivos aumentos na tarifa de energia elétrica. Por outro lado, a escassez dos reservatórios abriu margem para o aumento da participação da energia solar e, especialmente, a eólica na geração de eletricidade no país.

Privatizações

Em agosto, o governo anunciou um pacote de privatizações com o objetivo de melhorar o caixa da União e estimular a economia. No total, foram anunciadas a privatização de 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

O governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras. A expectativa de arrecadação, a partir de 2017, é de cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Telecomunicações

O ano começou com a devolução ao Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 que dispõe sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações. A principal mudança foi no regime de concessão, onde as operadoras têm a obrigação de cumprir determinados compromissos, especialmente em telefonia fixa. Pelo regime de autorização, não existe essa contrapartida.

O projeto, aprovado no final do ano passado, foi criticado por organizações da sociedade civil por, segundo elas, colocar em risco a infraestrutura estratégica e tornar os serviços ainda mais caros, sem previsão quanto à melhoria da qualidade.

O texto, aprovado em comissões do Senado e sem passar pelo plenário, chegou a ser remetido para a sanção presidencial. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em outubro, em caráter definitivo, o retorno do texto ao Senado para que seja votado no plenário da Casa.

Em maio, o Brasil colocou em órbita o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.

Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite a cargo da Telebras. No entanto, após sucessivos adiamentos, o leilão que ocorreu em novembro terminou sem nenhum interessado.

Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, prevista no Plano Nacional de Banda Larga. A previsão é de que os trabalhos tenham início no primeiro semestre de 2018.

Outro ponto que mobilizou o setor de telecomunicação foi o processo de recuperação judicial da Oi. Iniciado em junho de 2016, a disputa em torno dos rumos da maior opradora de telefonia do país terminou na segunda quinzena de dezembro, quando a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial da empresa.

Com dívidas acumuladas de mais de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi conseguiu costurar um acordo trocando boa parte das dívidas com seus credores por participação no capital da companhia, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.

Durante esse período, a Oi travou uma intensa disputa judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em torno de uma dívida de cerca de R$ 14 bilhões em multas e créditos tributários.

A Anatel lutou na Justiça para que o montante fosse retirado da dívida da empresa. Para resolver o impasse com as multas da Anatel, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), chegou a considerar uma medida provisória que permitisse o parcelamentos dos créditos. Mas a iniciativa foi descartada.

Diante do resultado da assembleia, a Anatel, que votou contra o plano de recuperação, disse que recorrerá judicialmente assim que sair a homologação da proposta pela Justiça e continuará cobrando juros das multas em atraso.

Aeroportos

No caso do setor aeroviário, o ano teve avanço em relação à forte retração sofrida em 2016. Em 2017, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) estima que serão transportados 201,3 milhões de passageiros, o que representa aumento substantivo se comparado ao total de passageiros que passaram pelos aeroportos brasileiros em 2016, que foi de 109,6 milhões.

No primeiro semestre, para garantir investimentos ao setor, o governo decidiu entregar à iniciativa privada os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os aeroportos foram leiloados por R$ 3,72 bilhões em todo o período da concessão, cerca de 23% acima do valor esperado pelo governo, de R$ 3,014 bilhões.

Ainda assim, houve a devolução da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em um movimento similar ao que ocorreu com a concessão da BR-040. Em julho, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o aeroporto, devolveu a concessão por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas. Com isso, a expectativa é de que o governo realize nova licitação de Viracopos.

Mesmo com esse quadro, o final do ano trouxe algum alívio para os cofres do governo, uma vez que os valores arrecadados com as concessões dos aeroportos e a reprogramação do pagamento das outorgas assumidas pelas concessões dos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante) geraram um bom aporte de recursos. A reprogramação de valores atrasados devidos arrecadou R$ 4,4 bilhões relativos a dívidas de outorgas passadas e adiantamento de pagamentos futuros.

Outro ponto que mobilizou o debate no setor é a proposta para permitir a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Pela legislação atual, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea.

Desde 2016, o governo sinalizava o apoio à proposta – um projeto de lei chegou a ser apresentado ao Congresso Nacional, mas diante da falta de consenso, o governo recuou.

Prevista para entrar em vigor em março, a resolução da Anac que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagem extra foi suspensa por uma liminar. A decisão foi cassada em abril. Com o fim da franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, as companhias passaram a cobrar, desde junho, pelo despacho de bagagem extra.

A medida causou polêmica. As empresas e a Anac defenderam a mudança sob o argumento de que ela possibilitaria diminuir o preço das passagens para o consumidor. Entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a iniciativa.

Em setembro, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou dados de uma pesquisa que sinalizariam uma queda entre 7% e 30% no preço da tarifa.

Os números foram questionados e, em outubro, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determinou a abertura de processo administrativo contra a Abear.

A decisão se baseou em investigação preliminar, no início do mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”. O processo pode resultar, caso a condenação ocorra, em multa de até R$ 9,5 milhões.

Rodovias

No que diz respeito ao setor rodoviário, a avaliação é de que 2017 foi um ano de “otimismo cauteloso”, apesar da “baixa confiança na gestão econômica do país”. O ano também foi marcado pela ameaça de devolução de concessões de rodovias e baixo investimento na malha viária.

As concessionárias se queixavam de queda na arrecadação dos pedágios em razão da diminuição do tráfego de veículos e ameaçaram devolver as rodovias.

Em razão da não realização de obras previstas, em agosto, o governo decretou a caducidade do contrato da Galvão Engenharia na BR-153, que corta Goiás e Tocantins, e tomou de volta, pela primeira vez na história, uma concessão.

Para injetar ânimo no setor, logo após o anúncio da Invepar, controladora da Concessionária BR-040 S.A. (Via 040), de que devolveria ao governo a concessão de um trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), o governo editou medida provisória que ampliou o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças.

A medida serviu para beneficiar pelo menos, as concessões da BR-262, que previa a duplicação no trecho entre Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, e Uberaba, no Triângulo Mineiro. A expectativa de que também serão beneficiados os contratos da ECO 101, trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e a Bahia; MGO, que corta a BR-050 entre Minas Gerais e Goiás; dois trechos da BR-163, o MS Via, que corta o Mato Grosso do Sul, e o Rota Oeste, em Mato Grosso; o Concebra, que abrange as BRs 060, 153 e 162 e corta Minas, Goiás e o Distrito Federal.

Já o no que diz respeito ao transporte de cargas, um levantamento com empresas do setor mostrou que o desempenho em 2017 foi pior do que o esperado, segundo 31,9% das empresas. Além disso, 19,7% dessas transportadoras apresentaram queda de receita em 2017. Mesmo assim, o ano terminou com uma discreta retomada nas atividades. A constatação vem do aumento na produção de veículos de transporte.

Energia

O ano de 2017 manteve o mesmo quadro dos últimos quatro anos no que diz respeito à geração de energia por meio de hidrelétricas: poucas chuvas, diminuição do volume dos reservatórios e consequente aumento no preço de tarifas.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14%. Em razão da baixa nos reservatórios, o governo subiu gradualmente o valor da tarifa, chegando ao maior patamar em outubro, quando foi aplicada a bandeira tarifária de cor vermelha patamar 2, que implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos, após reajuste anunciado em novembro.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso e de melhora no nível dos reservatórios, foi aplicada a bandeira vermelha, mas no patamar 1, com custo um pouco menor, de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A expectativa é de que em janeiro seja aplicada a tarifa amarela, com custo ainda menor.

Apesar da situação, o Operador Nacional do Sistema (ONS) afirma que a perspectiva de que 2018 será melhor do que o ano de 2017 em termos de oferta de energia. Segundo o ONS, não há risco de desabastecimento.

De acordo com o ONS, a expectativa é que este ano o nível dos reservatórios do Sudeste, responsáveis por 80% da produção hidrelétrica nacional fiquem num patamar de 22% da capacidade. No próximo ano, devem atingir a marca de 51% de utilização.

Entre as razões para o incremento na produção de energia estão o aumento da produção na usina hidrelétrica de Belo Monte, além das usinas eólicas e solar.

Em franca expansão, o setor de energia eólica foi um dos que mais se desenvolveu, chegando a ser responsável por mais de 60% da energia que abasteceu a demanda média da Região Nordeste em 2017.

Já no caso da usinas fotovoltaicas a expectativa do segmento também é promissora. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), nos próximos 15 anos, a matriz fotovoltaica deve atingir 30 GW, superando em três vezes a produção de Itaipu.

O governo comemorou ainda os resultados obtidos com os leilões de energia e o pagamento de R$ 12,1 bilhões dos leilões para renovar a concessão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O anúncio da privatização da Eletrobras, dentro do megapacote apresentado pelo governo em julho, também gerou forte expectativa no setor. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, chegou a estimar que o projeto seria enviado ao Congresso até o dia 22 de dezembro, quando começa oficialmente o recesso parlamentar, mas a medida ficará para o próximo ano.

Óleo e gás

No segmento de óleo é gás, o consumidor sofreu com os sucessivos ajustes no preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A gasolina chegou a custar mais de R$ 4 nas bombas dos postos e o gás ultrapassou os R$ 80.

Por outro lado o governo comemorou os resultados dos leilões de petróleo, quando arrecadou mais de R$ 16 bilhões em bônus de outorga – o direito pago pelas empresas para explorar campos de petróleo e gás no Brasil. Desse montante, R$ 6,15 bilhões vieram do pré-sal.

Ainda o setor, em novembro, o Congresso aprovou a medida provisória que prevê novas regras tributárias para o setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos, entre eles o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS-Pasep Importação e o Cofins Importação.

De acordo com o governo, o objetivo é estimular a participação de companhias em licitações de blocos. A proposta beneficia empresas que atuam na exploração e produção de petróleo no país. O governo editou ainda uma medida um decreto prorrogando o Repetro por 20 anos, de 2020 para 2040.

O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrem novos reajustes. De acordo com a empresa, hoje (29) a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%. A partir de amanhã (30), haverá novo aumento, de 1,9% para a gasolina e 0,4% para o diesel.

Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira (27), houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem (28), também houve aumento de 0,9% no diesel.

As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.

A taxa de desemprego no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 12%, uma retração de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, quando a taxa estava em 12,6%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando a taxa foi estimada em 11,9%, o quadro foi de estabilidade.

Os dados fazem parte da Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, no trimestre encerrado em novembro a população desocupada do país era de 12,6 milhões, registrando queda de 4,1% em relação ao trimestre anterior – menos 543 mil pessoas desocupadas.

Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando havia 12,1 milhões de desocupados, houve alta no desemprego de 3,6% (mais 439 mil de pessoas).

A Pnad Contínua mostra que, no trimestre encerrado em novembro, a população ocupada era de 91,9 milhões, tendo crescido 1% em relação ao trimestre anterior – o equivalente a mais 887 mil pessoas empregadas.

Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a população ocupada era de 90,2 milhões de pessoas, o crescimento foi de 1,9% – o equivalente a mais 1,7 milhão de pessoas.

Informalidade e comércio

O trabalho informal continuou contribuindo para a manutenção da tendência de alta do emprego que vem sendo registrada nos últimos meses e, ao lado do número de postos de trabalho gerados pela sazonalidade do comércio decorrente das festas de final de ano voltou a contribuir para a queda no desemprego no trimestre encerrado em novembro.

Em consequência, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,5% no trimestre encerrado em novembro, comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado (menos 857 mil pessoas com carteira assinada), embora tenha ficado estável em comparação ao trimestre imediatamente anterior (julho, agosto e setembro).

O número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 6,9% do trimestre encerrado em setembro para novembro – mais 718 mil pessoas. Já os que trabalhavam por conta própria também tiveram alta (5%), enquanto os trabalhadores domésticos cresceram 4,1% em relação ao ano passado.

A variação positiva de 0,1 ponto percentual (p.p.) do desemprego em relação ao mesmo trimestre do ano passado indica que há, por enquanto, apenas uma queda no ritmo de crescimento verificado nos meses anteriores. A desaceleração da taxa pode ser percebida pela evolução entre os trimestres fechados em novembro de 2016 (11,9%) e 2015 (9%), quando a diferença entre os resultados foi de 2,9 ponto percentual.

Desemprego

Os números indicam que, embora com número de desempregados superior ao mesmo período do ano passado, o desemprego deixou de crescer. Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a desocupação ainda está maior que a do ano passado, mas esse crescimento desacelerou visivelmente na comparação anual. “Não estamos com um número menor de desocupados [em relação ao ano passado], mas ele desacelerou”.

O IBGE também ressaltou que os números, quando comparados com o mesmo período de 2016, evidenciam o aumento no nível de ocupação, que é o percentual de pessoas maiores de 14 anos que estão ocupadas. No ano passado, esse índice de ocupação foi de 54,1%, enquanto que neste ano a taxa alcançou 54,4%.

“O nível de ocupação cresceu porque o número de pessoas ocupadas subiu mais do que a população em idade para trabalhar”, disse.

Carteira assinada

O país fechou o trimestre encerrado em novembro último com 33,2 milhões de empregados com carteira de trabalho assinada, número que indica estabilidade frente ao trimestre anterior (junho-julho-agosto de 2017), mas no confronto com o mesmo trimestre do ano passado, significa uma queda de -2,5% – menos 857 mil trabalhadores com carteira assinada.

Por outro lado, o número de empregados sem carteira de trabalho assinada cresceu 3,8%, entre o trimestre encerrado em setembro e o encerrado em novembro deste ano – mais 411 mil pessoas na informalidade. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado este crescimento chegou a 6,9% – mais 718 mil pessoas.

Os trabalhadores por conta própria fechou novembro em 23 milhões de pessoas, ficando estável na comparação com o trimestre junho-julho-agosto, mas crescendo 5% em relação ao mesmo período do ano passado – mais 1,1 milhão de pessoas.

Rendimento médio

Os dados indicam que o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro ficou praticamente estável, em R$ 2.142. No trimestre anterior era de R$ 2.122.

Em relação ao trimestre de junho a agosto de 2017, o rendimento médio real habitual cresceu apenas na categoria de informação, comunicação e Atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, mais 4% – o equivalente a R$ 121. Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

Na comparação com o trimestre de setembro a novembro do ano passado houve aumento apenas na categoria de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, mais 4,8% – o equivalente a R$ 56).

Amassa de rendimento real habitual cresceu 2%, atingindo R$ 191,9 bilhões no trimestre encerrado em novembro – mais R$ 3,7 bilhões em relação ao trimestre de junho a agosto. Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve aumento de 4,5% (R$ 8,2 bilhões).

Agência Brasil

O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,71% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado – quando a variação havia sido de 6,80%. Na passagem de outubro para novembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve crescimento de 0,53%. Os dados são do Indicador de Inadimplência de Pessoa Jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, essa desaceleração do aumento da inadimplência das empresas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menor propensão a investir, que trazem redução do endividamento. “Para os próximos meses, espera-se que atividade econômica siga uma lenta recuperação, e que os empresários permaneçam cautelosos devido ao cenário de grande incerteza política e econômica, o que deve manter o crescimento da inadimplência das empresas limitado.”

Número de dívidas tem crescimento de 2,01% em novembro

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 2,01% na comparação anual. Na comparação mensal, na passagem de setembro para outubro, a variação positiva foi de 0,33%. Seguindo a mesma tendência que o número de empresas devedoras, o resultado de novembro permanece abaixo do que se observou nos primeiros meses de 2016.

“Neste último ano, a economia esboçou sinais de melhora e, aos poucos, o ambiente econômico deve começar a mudar tanto para os consumidores quanto para as empresas. Alguns setores retomaram as vendas e as taxas de juros cederam, tornando a renegociação de dívidas menos onerosa”, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Nordeste lidera crescimento do número de empresas negativadas

Os dados regionais mostram que o Nordeste lidera o crescimento da inadimplência das empresas. Na comparação de novembro com o mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 3,80%, a maior alta entre as regiões, seguida pela região Centro-Oeste, que teve um aumento de 3,50%. Em seguida aparecem as regiões Sudeste (3,30%),, Sul (3,03%) e Norte (1,96%).

Setor de Serviços lidera entre as empresas devedoras

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (5,91%) e comércio (2,30%), seguidos de indústria (1,88%). As empresas que atuam no ramo da agricultura apresentaram um recuo de -1,70% na quantidade de empresas negativadas.

Já o setor credor que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas – ou seja, para quem as empresas estão devendo – são as empresas do ramo da indústria (5,29%), seguidas do comércio (4,21%). O segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras, apresentou um crescimento de 1,42.

Metodologia

O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou na manhã desta sexta-feira (29) 24 contratos na área de saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, somados, liberam R$ 951 milhões para os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul. Participaram do evento o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi e o governador de Goiás, Marconi Perillo, além dos presidentes e representantes das companhias estatais de saneamento dos estados envolvidos.

O ministro Alexandre Baldy afirmou, durante o evento, que as obras que serão realizadas não é um programa de governo, e sim programa de Estado, visando beneficiar e melhorar a infraestrutura para a população. “Esse investimento que estamos celebrando, no último dia do ano, é muito representativo. Existe uma determinação do presidente Temer, e um esforço grande de nossa parte, para que os municípios sejam contemplados com obras na área de saneamento, e com isso, iniciarmos um ano de 2018 com investimentos, obras e melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. Quantos municípios não sofrem com a falta de água? Com essas obras, em alguns municípios de Goiás, por exemplo, solucionaremos esse problema para os próximos 25 anos. Alocamos quase R$ 4,5 bilhões em contratos, repasses e programas no âmbito do Programa Avançar. Avançar em qualidade de vida, em melhorias para a população. Essa é a nossa meta.”

O ministro-chefe Carlos Marun exaltou o valor liberado para as obras como um ponto positivo da recuperação econômica do Governo Federal. “O ano de 2017 foi de imensas lutas, mas também de marcantes vitórias. Termos quase R$ 1 bilhão para obras em saneamento no Brasil é a prova de que o país está avançando. O ministro Baldy já tinha um justo destaque do muito que havia feito na Câmara dos Deputados, e trouxe isso para o Ministério das Cidades. A competência dele como parlamentar já se revelou nesse tempo como ministro.”

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que é preciso melhorar cada vez mais as condições de saneamento no Brasil. “O esforço que estamos fazendo em conjunto com as companhias, governos estaduais e Governo Federal contabiliza, em 2017, mais de R$ 4 bilhões em saneamento no Brasil. Relembrei ao ministro Baldy, na época de sua posse, que o Ministério das Cidades, apesar da grandiosidade do programa habitacional, não deixasse nunca de priorizar a área de infraestrutura, mobilidade e, principalmente, saneamento. Isso demonstra o pensamento avançado que temos em uma área que necessita de muita atenção. Que possamos cada vez mais investir em saneamento no Brasil.”

O governador Marconi Perillo ressaltou a parceria com a Caixa Econômica e o Governo Federal. “O nível de absoluto comprometimento do ministro Baldy com relação às ações do Governo Federal, às necessidade dos governos estaduais e prefeituras, o foco no sentido de implementar políticas de saneamento, habitação, dentre outras, o nível do comprometimento do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e a forma parceira que a Caixa e o ministro nos trata me trouxe aqui, para marcar presença nesse evento importante.”

Investimentos

Para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), serão destinados R$ 312,49 milhões em nove operações. Serão realizadas obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos municípios de Recife, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Garanhuns, Amaraji, Alto Capibaribe, Caetés e Camaragibe.

Já a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) receberá R$ 63,56 milhões para quatro obras de esgotamento sanitário nos municípios de Guarapari, Nova Venécia e Manguinhos, além de obras de desenvolvimento institucional.

Para o Rio Grande do Sul, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contará com o repasse de R$ 210,56 milhões em nove operações de obras de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os municípios que receberão as obras serão Imbé, Tramandaí, Xangri-lá, Capão da Canoa, Gravataí, Pedras Altas e Rio Grande. Este último terá obras de três estações de esgotamento sanitário.

A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) poderá realizar duas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Anápolis e Aparecida de Goiânia. O valor do repasse para as operações será de R$ 379,31 milhões.

Os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) totalizaram R$ 3,15 bilhões em novembro, caindo 14,7% em termos mensais. Com relação ao mesmo período do ano anterior, também se observou queda (-20,9%).

No acumulado do ano, foram financiados R$ 39,47 bilhões, montante 4,3% menor que o apurado em igual período do ano passado.

Nos 12 meses compreendidos entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, foram aplicados R$ 44,85 bilhões na aquisição e construção de imóveis com recursos das cadernetas de poupança do SBPE, retração de 2,5% em relação ao apurado nos 12 meses precedentes.

Financiamentos Imobiliários – Unidades

Nos primeiros onze meses de 2017, foram financiadas aquisições e construções de 161,05 mil imóveis, queda de 10,1% em relação ao mesmo período de 2016, quando 179,24 mil unidades foram objeto de financiamento bancário.

Nos primeiros onze meses de 2017, foram financiadas aquisições e construções de 161,05 mil imóveis, queda de 10,1% em relação ao mesmo período de 2016, quando 179,24 mil unidades foram objeto de financiamento bancário.

Em 12 meses, até novembro, o financiamento imobiliário viabilizou a aquisição e a construção de 181,50 mil imóveis, queda de 9,8% relativamente aos 12 meses precedentes.

Poupança SBPE: Captação Líquida

Em novembro, a captação líquida da poupança ficou positiva em R$ 3,76 bilhões, mostrando recuperação em relação ao mês anterior (-R$ 1,67 bilhão). Comparado ao mesmo mês do ano passado (+R$ 2,6 bilhões), também se observou melhora.

No acumulado de 2017, a captação líquida de poupança dos agentes do SBPE ainda está negativa, (-R$ 184 milhões), mas em volume muito menor do que o verificado em igual período do ano passado (-R$ 40,2 bilhões).

Embora a captação líquida ainda esteja no campo negativo em 2017 (janeiro a novembro), a expectativa é de reversão em dezembro, permitindo que a caderneta de poupança encerre o ano no campo positivo. Em dezembro, sazonalmente ocorre maior volume de entradas líquidas, em decorrência de recebimentos típicos de fim de ano, como é o caso de parte do 13º salário.

Poupança SBPE: Saldo

Após 2 anos com captação líquida fortemente negativa, em maio deste ano a poupança começou a apresentar resultados positivos, seguindo-se trajetória crescente dos saldos, que encerraram novembro em R$ 546,5 bilhões, crescimento de 8,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Prefeitura de Caruaru informa que, em razão do feriado desta segunda-feira (1º), não haverá expediente interno da prefeitura, retornando às atividades na terça-feira (2).

Serviços como unidades 24 horas, SAMU e hospitais estarão atendendo normalmente, assim como a limpeza urbana. Os parques ambientais estarão abertos a partir das 14h. Não haverá ciclofaixa na avenida Agamenon Magalhães neste domingo (31), nem segunda-feira (1).

Nesta segunda-feira (1), a coleta domiciliar de lixo será realizada apenas pela manhã e à tarde. A coleta da noite será feita na manhã seguinte, dia 2.

Vale lembrar que a Feira da Sulanca será realizada apenas na terça-feira (2).

A deputada Laura Gomes acabou de falar no evento para retomada do abastecimento de água em Toritama, a partir da Adutora do Agreste. Em seu discurso, Laura destacou a decisão política do governador Paulo Câmara de utilizar imediatamente o trecho pronto da Adutora do Agreste para levar água do Sistema Prata/Pirangi para o município. “Que coisa boa é saber que os moradores terão o direito de ter água em casa nesta virada de Ano. O governador entrará para a história como aquele que lutou para universalizar o abastecimento no Estado”, afirmou.

Foi confirmada a prorrogação do prazo para o cadastramento dos idosos beneficiários do BPC no CadÚnico até o dia 31 de dezembro de 2018. Quem ainda não atualizou o cadastro do benefício, pode fazer isso a partir do dia dois de janeiro de 2018. O mesmo vale para o trabalhador rural idoso que nunca contribuiu para o INSS e pessoas com deficiência, em qualquer idade, contemplados pelo benefício.

A prorrogação solicitada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) foi acatada pelos ministérios do Desenvolvimento Social, do Planejamento e da Casa Civil, e oficializada por Diário Oficial. Antes da prorrogação, os beneficiários teriam até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer a atualização. Cerca de 700 idosos ainda não haviam realizado o procedimento e corriam o risco de perder o benefício em Caruaru.

Para atualizar o cadastro, basta procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer a inclusão dos dados no CadÚnico. O mesmo procedimento pode ser também realizado no Posto de Atendimento do CadÚnico, que, em Caruaru, fica no mesmo prédio do Bolsa Família. O endereço é Rua Armando da Fonte, no Bairro Maurício de Nassau (por trás do Campo do Central). É obrigatório levar CPF (de todos os membros da família) ou Título de Eleitor, assim como do responsável pela unidade familiar. Além destes, o responsável terá que fornecer os seguintes documentos de identificação dele e das outras pessoas da família: Certidão de Nascimento e/ou Casamento, RG ou Carteira de Trabalho.

O BPC é um benefício do Governo Federal voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, popularmente conhecido como LOAS. Para quem ainda não recebe, o procedimento é procurar um Cras de referência para receber informações de como se inscrever. Para pessoas com deficiência é exigida a comprovação da incapacidade laboral (impedimento para trabalhar) através de laudo médico do INSS. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou sempre que houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.

Mais sobre o BPC

O BPC é um benefício que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas a partir dos 65 anos de idade, ou mais. Para receber o benefício, é necessário comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Para a pessoa com deficiência, o BPC oferece um salário mínimo mensal em qualquer idade, por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Nesta quinta-feira (28), o prefeito Hélio dos Terrenos sancionou a Lei de N° 3.224 de 28 de dezembro de 2017, instituída pelo Decreto Federal n° 8.948/2016, regulamentador da Lei Federal n° 12.382/11, que dispõe da fixação do valor do salário mínimo.

A lei regulamenta o pagamento do salário mínimo no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) ao funcionalismo ativo, inativo e pensionista do Poder Executivo da administração pública municipal, inclusive da administração indireta, autárquica e fundacional, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2017.

A publicação estará disponível no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor. Após o recesso, será enviado para aprovação da Câmara de Vereadores, o projeto que regulamenta o pagamento do funcionalismo referente ao ano de 2018. “Com esta iniciativa estamos beneficiando os servidores. É um esforço muito grande que estamos fazendo, pois sabemos das dificuldades financeiras que os municípios estão enfrentando, mas não poderíamos deixar de atender este pleito, que já vinha se arrastando de gestões anteriores, e que após quase 1 ano, é que veio ser sancionada no município, graças ao empenho de todos que fazem atual gestão”, declarou o prefeito Hélio dos Terrenos.