Todos os estados brasileiros estão abastecidos dos imunossupressores Tacrolimo (1mg e 5mg) e Micofenolato de Sódio (180mg e 360mg). O Ministério da Saúde vem enviando, desde o mês de novembro, às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), os medicamentos, que são utilizados contra rejeição de órgãos em pacientes transplantados. É importante destacar que a distribuição desses insumos aos municípios é de responsabilidade das SES de cada Unidade da Federação.

O Ministério da Saúde tem enfrentado os interesses do mercado farmacêutico, com uma gestão austera e com busca do melhor eficiência para o gasto público. As duas últimas aquisições dos imunossupressores Tacrolimo e Micofenolato de sódio, por exemplo, geraram uma economia anual de R$ 176 milhões. Ao comprar mais barato, o objetivo da pasta é utilizar os recursos para ampliar o acesso dos brasileiros aos medicamentos e serviços do SUS. É evidente que o posicionamento da pasta contraria interesses que buscam criar a falsa sensação de desabastecimento do mercado para manter o velho modelo de venda para o poder público.

A aquisição do Micofenolato de Sódio, por exemplo, representou economia anual de R$ 54,4 milhões em relação à última compra, uma redução de 45% no custo. No caso do Tacrolimo, houve uma decisão judicial encerrando a Parceria de Desenvolvimento Produtivo que produzia e fornecia o medicamento ao Ministério. Para garantir a sua oferta, foi feito um novo processo de compra e as entregas já estão ocorrendo em todo o país. Com a nova negociação, a empresa vencedora ofereceu 80% de desconto em relação ao preço anterior do medicamento, uma redução anual de R$ 122 milhões no custo para o SUS.

O Ministro da Saúde Ricardo Barros anunciou, em Petrolina (PE), a liberação de R$ 1,9 milhões para reforçar a atenção básica do município. São R$ 1,4 milhão para a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e R$ 493,6 mil para ampliação de outras duas unidades. Em Pernambuco, existem 1.409 UBSs funcionando com custeio federal R$ 165,5 milhões anuais.

Desde o ano passado, ao todo foram liberados para o estado R$ 336,8 milhões para custear serviços, obras e emendas parlamentares. Incluído nesse valor, está o repasse de R$ 104,1 milhões para habilitar 291 serviços e 455 leitos que beneficiarão 157 municípios. Os recursos são direcionados à ampliação do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e habilitação de serviços como SAMU, leitos de UTI adulto e pediátrica, oncologia, Rede Cegonha, laboratório de prótese dentária, traumatologia e ortopedia, entre outros. Foram autorizados ainda em 2016 e 2017, R$ 183,1 milhões em emendas parlamentares para o estado.

Ao falar no evento, o ministro ressaltou que a saúde é um grande desafio e que é preciso a colaboração de todos os gestores para avançar em qualidade e ampliação da oferta. “Tenho certeza que a transparência, a informatização e biometria vão nos mostrar um novo caminho da saúde. Cada um saberá o seu lugar na fila do exame, consulta, cirurgia, acompanhará o andamento desta fila e com controle de qualidade que o brasileiro merece”, enfatizou o ministro.

Ainda foram garantidos R$ 46,4 milhões para 99 municípios incrementar a assistência na atenção básica. Ao todo serão custeados 368 novos de Agentes Comunitários de Saúde, 224 novas Equipes de Saúde da Família, 259 novas Equipes de Saúde Bucal, 31 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Como parcela única, o Ministério também liberou R$ 11,9 milhões para expansão da oferta em média e alta complexidade e implantação da Estratégia Rede Cegonha. No que se refere à urgência e emergência, o SAMU 192 de Pernambuco recebeu do Ministério da Saúde 06 ambulâncias para renovação da frota e 03 novas UPAs habilitadas com custeio de R$ 2,8 milhões/ano.

Ainda para beneficiar a saúde do estado, o Ministério da Saúde destinou R$ 163,9 milhões para compra de medicamentos. E, para melhorar o saneamento básico, foram destinados R$ 17,6 milhões para 38 projetos de obra da Funasa. Pernambuco possui ainda outras 439 obras em execução com empenho de R$ 121,3 milhões. São academias da saúde, unidades básicas de saúde e centros especializados e reabilitação entre outros.

NOVOS LEITOS – Ainda em Petrolina (PE), o ministro visitou o hospital Dom Tomás em Petrolina, que faz parte da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). A unidade terá ampliação de 12 novos leitos de retaguarda de enfermaria, no hospital, no valor de R$ 1,11 milhão, custeados pelo Ministério. Atualmente, a instituição Dom Tomás atende no ambulatório 1.500 pacientes/mês e a internação ainda atende poucos pacientes.

Nos dias 5 e 6, de dezembro, Olinda sediou o IV Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco. O evento, que reuniu 38 municípios do Estado, marcou o encerramento das atividades do ano de 2017 da ASTUR/PE, com palestras, visita técnica, mostra gastronômica, intercâmbio de turismólogos e a entrega do prêmio Othon Bezerra de Melo.

Diversas autoridades e profissionais que atuam na área do turismo estiveram compondo a mesa diretora na abertura oficial do evento, realizado na Prefeitura de Olinda. Entre eles o presidente da Astur-PE, Josenildo santos, o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos, o vice-prefeito, Márcio Monteiro, o diretora de estruturação turística da Empetur, Carolina Marques, o secretário de Turismo de Olinda, João Luiz, o prefeito de Itapissuma, José Tenório, e Adailton Feitosa da Empetur, representando o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

As palestras; “Captação de Recursos”, com Vírginia Lacerda, e “Preservação do Patrimônio”, com o professor, arquiteto, e funcionário da Secretaria de Patrimônio e Cultura de Olinda, Clodomir Barros, foram o mote do evento, que buscou discutir acerca da importância dos municípios desenvolverem projetos para captação de recursos, além de promover a preservação do patrimônio para manter viva a memória de um lugar. “Quando a gente preserva uma parte da história a gente preserva a história de um país, essa é uma forma de manter a cidade organizada para receber o turista”, disse Clodomir Barros.

Durante os dois dias de conhecimento e troca de ideias ainda houve o I Encontro de Turismólogos do Estado, um espaço reservado para discutir a importância dos turismólogos e técnicos na promoção de um Turismo com responsabilidade, tendo em vista que este profissional contém uma lupa para enxergar e gerir toda a complexidade que envolve a atividade turística, que vai muito além de produção de eventos. Na ocasião também foi definido que o próximo município a receber o encontro será Bonito-PE. Para o prefeito de Itapissuma, José Tenório, a Astur realiza um trabalho responsável e de credibilidade, oportunizando que os municípios tracem suas habilidades e explorem suas potencialidades. “Turismo é mais do que lazer, é saúde psicológica, e a Astur luta por esses ideais”, disse.

Ainda no mesmo dia foi realizada a entrega do consagrado prêmio de atuação na atividade turística, Othon Bezerra de Melo, ao diretor presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robson Pacheco, edição 2016, e ao vencedor deste ano, o turismólogo e gestor da Unidade de Destinos e Produtos Turísticos da Empetur, Gil Marinho. Ao final do evento houve uma “Mostra Gastronômica”, onde os municípios puderam apresentar sua gastronomia local, encerrando a noite com um jantar de confraternização e apresentações culturais, entre elas, Getúlio Cavalcante, um dos maiores compositores do Frevo da América do Sul. Na quarta-feira (6), Clodomir Barros conduziu os gestores numa visita técnica para conhecer o patrimônio histórico de Olinda e vivenciar na prática o conteúdo das palestras.

Foto: Jocelim Valdemar/Decom – PMA

O Ministério da Educação liberou R$ 85,2 milhões em recursos financeiros para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada à pasta, para o custeio dos hospitais, a compra de materiais de consumo, como medicamentos, e aplicação no patrimônio. Desse valor, R$ 32 milhões fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

“A liberação desse valor por parte do MEC, na reta final de fechamento do ano, foi fundamental para mantermos o mesmo volume de recursos do ano passado, abastecer os nossos hospitais e fazer investimentos em projetos que precisavam desses repasses extras”, explicou o diretor vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa. “Dessa forma, estamos preparados para o fechamento do ano e para o novo ciclo de investimentos e custeio em 2018.”

As filiais da Ebserh estão localizadas em 20 estados do país, mais o Distrito Federal. Além delas, outras unidades não filiadas, de três estados, recebem recursos do Rehuf. São elas: Hospital de Clínicas de Uberlândia, em Minas Gerais, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o complexo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que possui oito unidades.

Ao longo de 2017, o MEC liberou para a Ebserh R$ 317.190.902,00 para serem investidos no Rehuf; R$ 120.815.000,00 no Programa Mais Médicos; R$ 3.200.259.053,00 para o pagamento de pessoal, benefícios e sentenças judiciais; R$ 161.516.370,00 para recursos de custeio; e R$ 29.607.328,00 para recursos de investimento.

Programa – Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O investimento é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.

O programa também prevê o financiamento compartilhado das filiais entre as áreas da educação e saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Hoje (11) a Secretaria de Educação de Pernambuco anuncia ampliação do número de escolas em tempo integral para 2018. Os detalhes serão informados em coletiva de imprensa, às 10h, na sala de reunião do gabinete da Secretaria de Educação do Estado.

Na ocasião, o secretário estadual de Educação, Fred Amancio, apresentará detalhes das três linhas de ampliação: as novas escolas em tempo integral, as escolas de Referência que serão transformadas em Escolas Técnicas e as escolas integrais com jornada dupla, essa última é a grande novidade do programa de educação integral.

Serviço:

Anúncio de ampliação das escolas em tempo integral
Data: 11.12.17 (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Sala de reunião do gabinete da Secretaria de Educação do Estado (Bloco D, 1° andar, Av. Afonso Olindense, 1513, Várzea)

A presença reforçada da Polícia Militar de Pernambuco nas ruas está garantida neste fim de ano, com a Operação Papai Noel 2017. De hoje a 25 de dezembro, os centros comerciais de 33 municípios da Região Metropolitana ao Sertão do Estado estarão com 3.812 militares em escala extra, incrementando o policiamento ostensivo. As ações foram detalhadas, em coletiva, pelo secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na tarde de ontem (07/12) no auditório da SDS.

O objetivo é prevenir e reprimir roubos e furtos nas principais áreas comerciais, oferecendo maior segurança à população neste período. Duplas de policiais militares estarão a pé em pontos estratégicos, enquanto equipes motorizadas aumentarão o número de rondas. Só no Agreste, que receberá efetivos em cidades como Gravatá, Caruaru, Garanhuns, Pesqueira, Belo Jardim, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, a expectativa é colocar nas ruas um total de 1.092 policiais.

“Depois de lançarmos as Operações Cerne (Centro do Recife), Têxtil (Agreste) e Verão (litoral pernambucano), colocamos em atividade mais uma ação de reforço concentrado em cidades estratégicas, por serem polos comerciais de destaque regional e mesmo estadual. São municípios que atraem milhares de pessoas, de cidades vizinhas e até de outros estados, e movimentam grande volume de dinheiro em espécie. Empregando todo o efetivo extra disponível, prevenimos crimes, especialmente os furtos, e garantimos sensação de segurança para consumidores, trabalhadores e comerciantes”, frisa o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Também estiveram presentes na coletiva o presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL– Recife), Eduardo Catão, e o vice-presidente da Associação Comercial de Pernambuco , Otávio Moraes.

A Operação Papai Noel trará reforço para os 14 municípios da RMR, 8 do Agreste, 7 do Sertão e 4 da Zona da Mata. No Recife, o 11º, 12º, 13º, 16º e 19º Batalhões, assim como a CIATUR, destacarão efetivo especificamente para essa ação.

RMR – Na Região Metropolitana, a operação será realizada nos municípios de Olinda (1º BPM e CIATUR); Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º BPM); Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba (17º BPM); Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (18º BPM); Camaragibe e São Lourenço da Mata (20º BPM); e Moreno (25º BPM).

AGRESTE – O reforço chegará a Gravatá por meio de efetivo da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM); a Caruaru, com o 4º BPM; Garanhuns (9º BPM); Pesqueira (8ª CIPM); Belo Jardim (15º BPM); Surubim (22º BPM); Santa Cruz do Capibaribe e Toritama (24º BPM).

ZONA DA MATA – Receberão o efetivo extra os municípios de Goiana (com a 3ª CIPM), na Mata Norte, e Palmares (10º BPM), Vitória de Santo Antão e Escada (21º BPM) – esses três, na Mata Sul.

SERTÃO – Também terão o policiamento fortalecido os municípios sertanejos de Arcoverde (3º BPM), Petrolina (5º BPM), Ouricuri e Salgueiro (8º BPM), Serra Talhada (14º BPM) e Afogados da Ingazeira (23º BPM), assim como Santa Maria da Boa Vista (7ª CIPM).

No Brasil, os casos de afastamento por doença do trabalho cresceram cerca de 25% entre 2005 e 2015, atingindo 181.608 pessoas, segundo informações publicadas no Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda do Dieese, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em 2016, 75,3 mil trabalhadores foram afastados por causa de depressão no território brasileiro. Esse grupo corresponde a 37,8% de todas as licenças do ano passado e que tiveram direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Luiz Carlos Silveira Monteiro, presidente da ePharma e conselheiro da Asap (Aliança para Saúde Ocupacional), alerta que esses dados revelam que as empresas precisam repensar o modelo de gestão de saúde ocupacional. “Investir no bem-estar do colaborar e familiares precisa ir além dos gastos com plano de saúde. As corporações precisam mudar paradigmas e deixar a cultura centrada na doença para investir no estímulo à saúde”.

O executivo explica que o novo modelo de Gestão de Saúde Populacional deve se basear em um mapeamento completo do seu público. Isso vai garantir o conhecimento do perfil de risco e demandas particulares. A partir desses dados, será possível traçar programas que atendam às necessidades dos colaboradores. “Precisamos promover a saúde, que vai contribuir para a redução dos custos com operadoras de saúde e também do presenteísmo e absenteísmo”, afirma Monteiro.

Para o presidente da ePharma, os impactos promovidos por esses programas vão além do espaço das empresas. Os trabalhadores tendem a levar esse aprendizado para casa. “As pessoas estão preocupadas com o bem-estar e as empresas podem contribuir muito com a melhoria da qualidade de vida da população fazendo uma nova gestão de saúde ocupacional”.

O último Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) do Ministério da Saúde mostrou que a maior parte dos criadouros do mosquito no estado de Pernambuco está no armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina.

Por isso, a população precisa intensificar a vigilância para evitar esses tipos de criadouros. No estado, 88 cidades estão em sinal de alerta para a doença. Por todo o Brasil houve redução nos casos de dengue, zika e chikungunya em relação ao ano passado. Apesar dessa diminuição, é preciso que a população continue atenta no combate ao mosquito, pois ninguém está livre dessas doenças, que podem marcar uma vida para sempre. Por isso, a maneira mais efetiva de lutar contra o Aedes aegypti é acabando com o criadouro e, assim, impedindo o nascimento do mosquito. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, faz um apelo à sociedade.

“Nós estamos convocando a população para cuidar da eliminação dos focos, para incorporar a sexta-feira sem mosquito. Toda sexta-feira, ao sair da sala de aula, ao sair do trabalho, as pessoas sejam motivadas a chegar em casa e eliminar os focos do mosquito. O ciclo de vida do mosquito é de uma semana, se nós trabalharmos com determinação, nós vamos reduzir o número de mosquitos e, por tanto, a infestação. É esse o desafio. Se a sociedade se mantiver mobilizada, mesmo com a redução de casos e, portanto, com menos mídia sobre os problemas da infestação do mosquito, nós vamos conseguir manter a redução dos casos”.

O Governo Federal mantém todas as ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Para isso, o Ministério da Saúde garante orçamento crescente aos estados e municípios, com ampliação de 83% nos últimos anos. Para 2017, a previsão é que o orçamento chegue a quase R$ 2 bilhões. Além disso, desde novembro de 2015 foram repassados aproximadamente R$ 465 milhões de reais para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias, além de quase R$ 400 milhões para assistência à saúde. (Reportagem, Janary Damacena)

Um total de 60.048 cestas de alimentos serão doadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a famílias em situação de insegurança alimentar no estado de Pernambuco. A ação, que vai até o fim de janeiro de 2018, é realizada em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), e abrange orçamento de cerca R$ 3,7 milhões investidos em 1,32 milhão de Kg de alimentos.

A aquisição dos alimentos foi feita por solicitação da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Palmares. Os produtos já estão à disposição para serem retirados pelas entidades nas Unidades Armazenadoras da Conab em Recife e Arcoverde, com exceção das comunidades indígenas, cuja entrega é feita pela própria Companhia com acompanhamento da Funai. Cada cesta contém 4kg de feijão, 1 lata de óleo, 1kg de macarrão, 1kg de fubá, 2kg de farinha de trigo, 10kg de arroz, 2kg de açúcar, 1kg de leite em pó, totalizando 22 kgs.

Serão doadas 18.972 cestas para famílias indígenas das comunidades Truká, Atikum, Pankararu (Angico, Serra Vermelha, Altinho e Entre Serras), Pankaiwká, Kambiwá, Pipipã, Tuxá de Inajá, Pankará de Itacuruba, Kapinawá, Pankará, distribuídas em mais de 12 municípios. Já as comunidades quilombolas, localizadas em mais de 30 municípios, receberão 12.684 cestas.

Outras 14.196 cestas beneficiarão acampados que aguardam reforma agrária em acampamentos nos municípios de Condado, Itaquitinga, Paudalho, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo do Sto. Agostinho, Ipojuca, Barreiros, São José da Coroa Grande, Vitoria de Sto. Antão, Pombos, Escada, Amaraji, Água Preta, Xexeu, Palmares, Gravatá, Passira, Sairé, Bonito, Cumaru, Riacho das Almas, Bezerros, São Joaquim do Monte, Lagoa dos Gatos, Riacho das Almas, Caruaru, Panelas, Quipapá, São Benedito do Sul, Canhotinho, São Caetano, Belo Jardim, São Bento do Una, Bom Conselho, Jatobá, Sanharó, Alagoinha, Arcoverde, Pedra, Sertânia, Custódia, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Serra Talhada, Petrolina, Cedro. Em janeiro será feita uma nova entrega de 14.196 para as mesmas comunidades.

O Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (CONTRAN) publicou na manhã desta sexta-feira (8) a regulamentação art. 104 da lei 9.503-97, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. De acordo com o documento, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de circunscrição. O objetivo do ITV é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.

Fica agora definido que a Inspeção Técnica Veicular (ITV) deve ser realizada a cada dois anos em todos os veículos, com o cronograma definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada ente federativo. A ITV será pré-requisito para o licenciamento anual. A exceção fica para os veículos zero quilômetro com capacidade para até sete passageiros e que não tenham sofrido acidente com danos de média ou grande monta, que farão a primeira ITV três anos após o emplacamento. Para veículos de transporte de cargas e passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do veículo. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

Na resolução, a operação de inspeção veicular poderá ser feita pelos órgãos executivos de trânsito, ou através de pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de realizar a inspeção, já que a oferta será maior”, salienta o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi. Para se realizar a inspeção, os equipamentos e instrumentos necessários devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Outra novidade é a realização da inspeção ambiental para o controle de emissão de gases poluentes e ruído em conjunto com a inspeção veicular tradicional. “Serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para se realizar essa inspeção, conforme já previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro”, explica Vicenzi.
A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada estado e do Distrito Federal, que poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota, sem aviso prévio, através de sistemas informatizados e de sistemas de monitoramento de inspeções.

Reprovação

Serão reprovados no primeiro ano de operação da ITV os veículos que apresentarem Defeitos Muito Graves (DMG); Defeito Grave (DG) no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. No segundo ano de operação, somar-se-á DG no sistema de direção.

Caso configure a reprovação, a primeira reinspeção será isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito responsável.

Roadmap

O CONTRAN também regulamentou o Roadmap que é o cronograma para as indústrias se prepararem quanto aos itens de segurança que se tornarão obrigatórios e dará às empresas a previsibilidade e uma segurança jurídica. A resolução obriga o Detran de cada ente da federação a adotar, até 1º de julho de 2018 o cronograma de inspeção veicular, chamado de Roadmap. No cronograma, serão estabelecidos os estudos técnicos e de regulamentação dos itens de segurança veicular a serem inspecionados, após a publicação da resolução. O prazo para estudo e regulamentação é dado em meses após a publicação. Caso seja comprovada a inviabilidade de aplicabilidade do item, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá rediscutir o cronograma.