O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou projeto de lei tornando obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área de defesa social.

A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual da Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com as informações do ano anterior. “A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou Silvio.

Além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, a proposta define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. “Queremos identificar todas ações implantadas pela secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou.

Em relação aos crimes, também sugerimos o maior detalhamento de suas tipificações. “Em relação aos CVLIs (crimes violentos letais intencionais), por exemplo, é preciso que a sociedade pernambucana tenha conhecimento da incidência de latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas, perfil das vítimas, entre outras informações. Já nos crimes contra o patrimônio é importante saber qual foi a quantidade de roubos de veículos, assaltos a ônibus, ataques a transeuntes, entre outras ocorrências”, detalhou o deputado.

O deputado Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao próprio Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu Silvio Costa Filho.

Nesta terça-feira (28), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou contrato com a Caixa Econômica Federal e com a construtora 2MS que libera a construção de 496 unidades habitacionais do Residencial Radialista Luiz Alberto do programa Minha Casa Minha Vida.

Com o empreendimento, que será construído no bairro Verde, próximo ao Hospital Regional do Agreste, cerca de 1980 pessoas serão beneficiadas. “É um investimento de 39 milhões para a construção e mais de 1 milhão para o trabalho social”, explicou Simone Maia, superintendente da Caixa.

A prefeita comemorou a notícia. “Terminamos o ano de forma muito feliz. Um empreendimento como esse é extremamente importante para a nossa cidade. Aproveitando as novas unidades habitacionais, vamos desmobilizar as pessoas que estão em áreas vulneráveis e vamos dar prioridade a elas nessas moradias”, frisou Raquel.

As unidades habitacionais estão orçadas em R$ 80 mil e terão 43,68 m², sendo divididas em sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e WC social, com piso cerâmico em todos os ambientes. As obras estão previstas para começar em 30 dias e têm previsão para conclusão em 180 dias.

Programa Minha Casa Minha Vida – Só neste ano, em Caruaru, foram entregues aproximadamente 5 mil unidades habitacionais, beneficiando mais de 15 mil pessoas. No Brasil, o programa já beneficiou mais de 13 milhões de pessoas, com a entrega de 3,38 milhões de moradias em todo o país. Já no estado de Pernambuco, foram entregues 108.294 unidades, beneficiando mais de 433 mil pessoas.

“Se eu assumir o partido, o PSDB desembarca do governo Michel Temer. Eu acho que não tem nenhuma razão o continuar no governo. Já não é de hoje que penso assim. Mas as reformas vão continuar”. A afirmação, em primeira mão, foi dada pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista exclusiva a José Luiz Datena durante o programa “90 Minutos”, da Rádio Bandeirantes, na manhã desta terça-feira.

O governador de São Paulo disse que sempre foi contra a presença dos tucanos no Planalto. Ele ressaltou, no entanto, que o apoio às reformas de interesse do país será mantido, mesmo se acontecer o desembarque.

Para Geraldo Alckmin, o atual sistema político brasileiro está falido e precisa ser modificado. Essa reforma, na visão do governador, é a primeira que deverá ser feita pelo presidente, seja ele quem for.

Alckmin admite que a escolha para comandar o partido, que deverá ser selada pela convenção nacional do PSDB em 9 de dezembro, é um passo importante para disputar a presidência da República. Como possível novo presidente do PSDB, Alckmin diz que pretende atuar para unir e fortalecer o partido.

O tucano também sinalizou que uma eventual chapa encabeçada por ele terá que contemplar nomes de outras regiões do país. “É natural que em um país continental como o Brasil, com realidades tão diferentes, que você faça uma chapa procurando contemplar outras regiões”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou à Polícia Federal que investigue a disseminação de fake news (notícias falsas) na internet sobre uma suposta orientação do Ministério da Educação a prefeitos e governadores para reduzirem salários de professores da educação básica pública de todo o país. A notícia falsa propagada por um blog do Piauí é atribuída ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica daquele estado, João Correia.

“Fake news é um desserviço à população e à democracia”, advertiu Mendonça Filho. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil. ”O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog Dever de Classe, onde a falsa notícia foi publicada.

O ministro informou que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei n° 11.738, de 16/7/2008. “Em janeiro deste ano, anunciei o aumento de 7,64% no piso salarial, que representou incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, de 6,29%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lembrou Mendonça. “O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80.” O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio –modalidade curso normal – não pode receber menos do que esse valor.

O ministro afirmou, ainda, que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º. “Estamos antecipando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios”, destacou. “O pagamento está sendo feito mensalmente, desde janeiro.”

O blog Dever de Classe, de onde partiu a informação falsa sobre redução de salários, está registrado como sendo do mesmo autor de outra fake new, veiculada em setembro de 2016, sobre suposta decisão do MEC de acabar com as regalias dos professores pata equilibrar os cofres dos estados e municípios. A primeira notícia falsa foi veiculada no site midiapopular.net, que foi obrigado, por decisão da Justiça, a dar direito de resposta ao MEC

Apesar das dificuldades enfrentadas para a recuperação da atividade, o índice de confiança do empresário da indústria da construção alcançou 54,4 pontos em novembro. O indicador está acima da média histórica de 52,7 pontos e é o maior registrado desde fevereiro de 2014, informa a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta terça-feira, 28 de novembro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de confiança varia de zero a cem pontos. Quando está acima de 50 mostra que os empresários estão confiantes.

O aumento da confiança em novembro é explicado pelo crescimento do índice de Condições Atuais, que ficou em 47,8 pontos, um aumento de 1,7 ponto em relação ao mês anterior. Como o índice mantém-se abaixo da linha divisória de 50 pontos, o índice mostra que os empresários ainda percebem piora das condições correntes de negócio, mas a avaliação dos empresários sobre as condições é menos negativa que em outubro. O índice de expectativas, que avalia as perspectivas do empresário com relação ao futuro da economia e de seus negócios, ficou em 57,8 pontos neste mês, um aumento de 0,2 ponto em relação a outubro.

Conforme a pesquisa, o indicador de intenção de investimento aumentou 3,4 pontos em relação a novembro de 2016 e ficou em 30,7 pontos. “Apesar da alta, o índice segue em um patamar muito baixo”, avalia a CNI. O índice de intenção de investimento varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice, maior é a disposição do empresário para investir.

RETRAÇÃO NA ATIVIDADE E NO EMPREGO – A baixa propensão para o investimento é um dos reflexos das dificuldades enfrentadas pelo setor. Embora estejam melhores do que em 2016, os indicadores relacionados ao desempenho da indústria da construção ainda mostram queda da atividade e do emprego, diz a pesquisa. O indicador de nível de atividade alcançou 46,9 pontos em outubro e está 6,9 pontos acima do registrado no mesmo mês do ano passado.

O indicador de número de empregados passou para 43,1 pontos em outubro e também é 5,4 pontos maior do que o do mesmo mês de 2016. Os dois indicadores continuam abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a queda do aumento da produção e do número de empregados.

Com isso, o nível de utilização da capacidade de operação ficou em 59% em outubro, 4 pontos percentuais abaixo da média histórica para o mês. Isso significa que a indústria da construção opera com 41% das máquinas, equipamentos e pessoal parados.

Esta edição da Sondagem Indústria da Construção foi feita entre 1º e 14 de novembro com 601 empresas. Dessas, 197 são pequenas, 273 são médias e 131 são de grande porte.

A Escola Municipal Professor Antenor Vieira de Mello, localizada no Bairro Santo Antônio, em Belo Jardim, está realizando a Semana da Inclusão, com atividades dedicadas à inserção dos alunos com algum tipo de deficiência. A programação inclui palestras, oficinas, estandes e cinema, além de uma caminhada pelas principais ruas do bairro.

Os alunos da unidade estão desenvolvendo jogos e materiais pedagógicos adaptados e com foco na inclusão. Todos os objetos estão sendo confeccionados com materiais recicláveis. A semana inclui ainda uma apresentação dos esportes que são praticados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

A mostra abre para visitação no dia 30, manhã e tarde, com cinco salas. Na primeira turma, os alunos do 9º ano montaram uma apresentação sobre os tipos de dificuldades enfrentadas pela falta de inclusão. Na sala 2, haverá jogos e materiais adaptados confeccionados pelos alunos do 1º ao 8º ano. A sala 3 ficará com os esportes adaptados e a quatro, com cinema. A biblioteca receberá as palestras.

Na sexta-feira (1º), será realizada uma caminhada pelas principais ruas do bairro, com faixas e entrega de panfletos sobre a importância da inclusão na sociedade.

Terá início nesta quarta (29), a obra de pavimentação do acesso à Vila Peladas, 1º distrito de Caruaru. A execução contemplará quase 2,5 km de extensão.

Neste período de obras, os trechos serão interditados, impossibilitando assim, o tráfego de veículos no local.

Para ter acesso ao distrito, desvios deverão ser utilizados. A estimativa é que até o fim de dezembro o serviço seja finalizado.

Desta segunda-feira (27) até quinta-feira (30), o Sebrae em Pernambuco realiza a Semana de Crédito e Renegociação. A ação gratuita acontece em Recife, Petrolina e Vicência e vai oferecer formações em gestão e planejamento e orientações financeiras. Participam do evento o Banco do Nordeste, AGEFEPE, Siscoob, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Santander, Bradesco, Itaú, Sicrede VSF, AGE e a Rede, empresa de cartões de crédito.

No Recife, a Semana de Crédito e Renegociação começa nesta segunda-feira (27), a partir das 19h, e acontece no auditório do Senac do Espinheiro, com palestra de orientação financeira e de gestão. O momento visa informar aos donos de micro e pequenos negócios qual o momento mais adequado de pedir empréstimo, quando não fazê-lo, o que os bancos analisam para conceder o crédito, análise de taxas de juros, além de apresentar as modalidades existentes (capital de giro, investimento fixo e investimento misto). Em seguida, cada banco vai apresentar suas opções e facilidades para os empreendedores. Nos dias que seguem até a quinta-feira (30), um mutirão será montado no Sebrae para atender, das 08h às 17h, os empresários sobre linhas de crédito e facilidades. Nas outras cidades onde o evento vai acontecer, além desse roteiro haverá também uma programação com oficinas e outras atividades.

De acordo com João Albuquerque, analista do Sebrae em Pernambuco, é preciso se planejar antes de pedir um empréstimo bancário e saber bem como o dinheiro será utilizado e quais os resultados essa aplicação deverá trazer ao negócio. “Não é indicado fazer empréstimos quando o empresário tem mais dúvidas que certezas. O crédito é como um remédio, não se pode exagerar e nem tomar menos do que o necessário. É preciso seguir a prescrição médica, que são as recomendações para cada tipo de negócio e época do ano. Cada caso é um caso. É isso que o Sebrae vem tentar resolver e indicar com o evento”, afirma. “Queremos disseminar as informações acerca das linhas de crédito existentes e tentar evitar que o empreendedor crie problemas financeiros para seus negócios”, finaliza.

PROGRAMAÇÃO FORA DA CAPITAL

Vicência (29 e 30 de novembro)

– Participação do Banco do Brasil, AGEFEPE e Banco do Nordeste

– Apresentação de soluções financeiras

– Atendimento individual (dia 29)

– Oficina Crédito e Cobrança (dia 30)

ONDE: Sec. Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Vivência | Av. Paulo Pessoa Guerra, 10, Centro

Petrolina (28 a 30 de novembro)

As mesmas palestras do Recife no dia 28.

Atendimento individual nos dias 29 e 30, das 09h às 16h

ONDE: Unidade do Sebrae do Sertão do São Francisco | Av. 31 de março, S/N, Centro, Petrolina

SERVIÇO (Recife)

Semana de Crédito e Renegociação do Sebrae em Pernambuco

DATA: de 27 a 30 de novembro

Horário: 19h (na segunda-feira, 27) e das 08h às 17h (de 28 a 30 de novembro)

Palestras do dia 27: Unidade do Sebrae em Recife | Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro

Atendimentos individuais do dia 28 ao 30 : Auditório do Senac | Av. João de Barros, 1593 – Espinheiro

Inscrições: http://loja.pe.sebrae.com.br/loja/

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, recebeu o prefeito do município de Timbaúba, Ulisses Felinto e o secretário estadual de Administração, Milton Coelho. Durante o encontro, ocorrido na sede da companhia, o presidente da estatal revelou que o esforço é para que seja licitado em breve as obras para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Timbaúba, cidade localizada na Zona da Mata Norte. A expectativa da Compesa é que as ações sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2018.

Na ocasião, Roberto Tavares explicou aos visitantes que buscar recursos para viabilizar projetos e obras de esgotamento sanitário tem sido uma prioridade do Governo Paulo Câmara “O governador entende claramente que o saneamento permite a melhoria da qualidade de vida da população, desenvolvimento das cidades, além de contribuir efetivamente para a preservação do meio ambiente”, afirmou o presidente. Segundo ele, serão aplicados cerca de R$ 28 milhões na execução da obra. A Compesa vem desenvolvendo vários projetos e obras de esgotamento sanitário em diversosmunicípios para ampliar o índice de cobertura de esgoto no Estado, que hoje é de 25%, entre eles, o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca e o Projeto de Sustentabilidade da Bacia do Rio Capibaribe. Os dois projetos irão beneficiar quase cinco milhões de pernambucanos.

O resultado do Vestibular Asces-Unita será divulgado na próxima quinta-feira (30), às 12h, antecipando em um dia a data que estava prevista. Os feras poderão conferir se foram aprovados no listão que estará disponível no campus II da Instituição e no sites www.asces.edu.br e www.curseltec.com.br/asces.

O dia de provas foi tranquilo, com apenas 56 candidatos faltosos. Poucos problemas de atraso foram identificados na chegada dos alunos, que a partir das 17h estavam liberados para sair do prédio. As provas foram encerradas às 18h.

Os cursos de Odontologia e Direito foram os mais procurados. Eles obtiveram a proporção de 5,0 e 4,5 candidatos por vaga, respectivamente. Em seguida, estão os cursos de Enfermagem (2,0), Fisioterapia e Farmácia (1,5) e o Bacharelado em Educação Física (1,3).