O Senado decidiu cortar na raiz a discussão de tornar o funk uma prática criminosa. Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou a sugestão popular que pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A rejeição foi liderada pelo senador Romário (Pode-RJ), que deu parecer contra a transformação da ideia em proposta legislativa. O entendimento dele foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, que puseram um ponto-final na discussão: o texto não tramitará no Senado.

Os senadores consideraram que o texto era inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento. Romário também criticou o mérito da sugestão legislativa ao lembrar que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também já sofreram tentativas de criminalização ao serem tratados como coisa de “gente impura” e “ralé”.

Para o relator, não há qualquer fundamento na vinculação entre o ritmo musical e a prática de estupros ou assaltos, feita pelos autores da proposta. “Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever”, defendeu.

O senador ressaltou que o funk é uma das principais formas de lazer para parte da população do país e representa uma manifestação artística e cultural importante para jovens, sobretudo em lugares de população de baixa renda. “E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única”, lembrou Romário.

“O samba, outrora, foi considerado ritmo lascivo e pertencente à gente da ‘ralé’. No mesmo sentido, o jazz já foi considerado um estilo musical degenerado, de gente ‘impura’. Embora se tenha tentado, o Estado nunca conseguiu proibir a manifestação da cultura popular. A sabedoria do tempo ensinou que não se consegue algemar o pensamento; ele sempre encontrará um caminho para se libertar”, escreveu o senador em seu parecer.

No pedido para transformar a sugestão em proposta legislativa, os defensores da criminalização do funk atacaram o movimento como uma “falsa cultura”, e os “pancadões” como um recrutamento organizado nas redes sociais para “atender criminosos, estupradores e pedófilos a prática de crime contra a criança e o menor adolescentes ao uso, venda e consumo de álcool e drogas, agenciamento, orgia e exploração sexual, estupro e sexo grupal entre crianças e adolescente, pornografia, pedofilia, arruaça, sequestro, roubo e etc.”.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS) disse que se fosse para proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, “então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil”.

A sugestão legislativa foi apresentada pelo empresário Marcelo Alonso no portal e-Cidadania, que prevê o envio do texto à Comissão de Legislação Participativa caso ele alcance o apoio de pelo menos 20 mil pessoas. Foi o que ocorreu. Mas a conversão da sugestão em projeto de lei dependia da aprovação do colegiado, o que não houve.

Fonte: Congresso em Foco

Depois de recuperar dados contidos no sistema de registro de informações do “setor de propinas” da Odebrecht, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz ter provas de que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, receberam, em dinheiro vivo, R$ 13,3 milhões do grupo. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, Padilha é identificado no sistema como “Fodão”, “Primo” e “Bicuíra”. Moreira é apontado como o “Angorá”, alusão ao apelido dado a ele, de maneira pejorativa, pelo ex-governador Leonel Brizola (PDT). Os repasses foram confirmados por perícias feitas sobre os dados extraídos do chamado sistema Drousys. Segundo o jornal carioca, os dados que comprometem Moreira e Padilha fazem parte da primeira leva de dados periciados, a cargo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Novos dados serão repassados à nova procuradora, Raquel Dodge.

Um dos relatórios, segundo o Globo, detalha a entrega de R$ 200 mil a Padilha, identificado no caso como “Fodão”, em Porto Alegre, mediante a senha “comida”. Com o codinome “Bicuíra”, de acordo com a reportagem, o atual chefe da Casa Civil foi contemplado com sete pagamentos no total de R$ 1,49 milhão em 2010. Em 2014, outros R$ 4 milhões foram entregues com a senha “sardinha”, conforme o sistema Drousys.

Como “Angorá”, Moreira Franco recebeu sete pagamentos da Odebrecht que totalizaram R$ 7 milhões, conforme o documento da PGR. “Conclui-se, portanto, que os documentos obtidos no Drousys indicam pagamentos no montante de R$ 4 milhões destinados ao codinome ‘Primo’ e R$ 7 milhões destinados ao codinome ‘Angorá’, que, segundo executivos e funcionários da Odebrecht, referem-se, respectivamente, a Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.”

Em resposta ao Globo, Eliseu Padilha diz que não tem detalhes sobre a acusação. “Quando lhe for oportunizada sua defesa, o ministro rebaterá as acusações que ainda restarem.” A defesa de Moreira Franco desqualificou o documento: “Toda prova proveniente de uma delação fraudada, de delatores assumidamente criminosos, não merece credibilidade”.

Os dois ministros foram denunciados na semana passada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa, ao lado do presidente Michel Temer e outros peemedebistas. Em razão disso, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu dois procedimentos contra Moreira e Padilha.

Fonte: Congresso em Foco

Gerentes de unidades prisionais, de setores administrativos e operacionais, e superintendentes da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), ligada à Justiça e Direitos Humanos, vivenciaram uma rotina bem diferente daquela a que estão acostumados. Essa experiência foi proporcionada pela gerência da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, que abriu as portas da unidade para que o quadro de funcionários da Executiva, cumprisse, literalmente, pela primeira vez, seu expediente em uma penitenciária.

Em um auditório novo e construído com a mão de obra de sete detentos da PJPS, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, falou da importância da reunião. “Encontros como estes são importantes, pois promovem a troca de experiências entre os gestores e a unidade do sistema prisional”.

Com a participação do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, e diretores das 22 unidades prisionais, o dia seguiu com apresentações, sugestões de melhorias e debates sobre diversos assuntos como condutas e providências jurídicas e penais, sistema de visitação, segurança penitenciária, fluxo de indicadores, sistema de informação e capacitação e educação prisional. Houve também uma visita da comitiva aos pavilhões, pátios e setores administrativos a fim de conferir o andamento de obras de melhorias estruturais.

Na ocasião, os 22 diretores receberam a versão impressa do Código Penitenciário que foi lançado em agosto de 2017. O documento foi reformulado pela Lei 15.755 de 04 de abril de 2016, na gestão do governador Paulo Câmara, com o objetivo de regulamentar o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco em cumprimento aos preceitos contidos na Lei de Execução Penal (nº 7.210 de 11 de julho de 1984) e na Constituição Federal. Houve também uma visita aos pavilhões da PJPS para verificar o andamento de obras nos pátios, pavilhões e setores administrativos.

A Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE), em parceria com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), realizará, no próximo dia 27 de setembro, o terceiro leilão do ano de mercadorias apreendidas pela Fazenda. O certame ocorrerá no auditório da Sefaz-PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, a partir das 9h30. Na ocasião, serão leiloados 160 lotes de produtos contendo peças de vestuário, máquinas leitoras de cartão de crédito e débito, relógios, mobílias, eletrodomésticos, rádios portáteis, entre outros. A soma dos valores mínimos dos lotes chega a R$ 15.510.

Poderão participar do leilão as pessoas físicas acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos pessoais exigidos para as pessoas físicas participantes. Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, por meio da página do leiloeiro oficial do Estado (www.coliseumleiloes.com.br). O edital está disponível no site do leiloeiro oficial e na página da SAD-PE (www.sad.pe.gov.br).

Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. Os interessados em participar do leilão deverão procurar a equipe do leiloeiro neste endereço. A visitação estará aberta nos dias 22, 25 e 26 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.

Os funcionários dos Correios em Pernambuco deflagraram greve por tempo indeterminado. Estima-se que cerca de 2 mil funcionários parem. Com isso o consumidor será atingindo diretamente, com atrasos de boletos de pagamento e encomendas.

Para não ser cobrado de eventuais encargos e evitar que seu nome seja enviado aos serviços de proteção ao crédito, o PROCON-PE recomenda que os consumidores entrem em contato com as empresas antes do vencimento da fatura e solicitem outros meios e formas para efetuar o pagamento.

As empresas devem disponibilizar outras formas de pagamento como internet, débito em conta, código de barras, sede da empresa ou casas lotéricas.

Caso o fornecedor não ofereça outros meios para o cidadão realizar o pagamento das contas, o consumidor deve documentar esta tentativa de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação contra a empresa no PROCON.

A Mega-Sena vai sortear, nesta quinta-feira (21), prêmio de R$ 30 milhões do segundo concurso da Mega-Semana da Primavera. O sorteio do concurso 1.970 será às 20h, em Guararema (SP), na rua Coronel Ramalho, onde está estacionado o Caminhão da Sorte. O último sorteio da modalidade será no próximo sábado (23).

O rendimento do prêmio, se aplicado na Poupança da CAIXA, pode chegar a R$ 165 mil por mês. O sortudo também pode adquirir 6 iates de luxo ou cinco mansões à beira mar.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Timemania:

O prêmio previsto para a modalidade está acumulado em R$ 8,7 milhões, com sorteio nesta quinta-feira. Para jogar, o apostador deve marcar 10 dos 80 números do volante, e escolher um time do coração. Ganha prêmio quem acertar 7, 6, 5, 4 ou até mesmo 3 dos sete números sorteados. Se ainda acertar o Time do Coração, recebe um prêmio adicional. A aposta custa R$ 2,00 e pode ser registrada até as 19h nos dias de sorteio em qualquer casa lotérica do país.

Caruaru está entre os finalistas do “Prêmio Desafio do Município Inovador em Educação”, que é promovido pela Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPPE), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e tem como objetivo buscar, identificar e catalisar novidades em políticas públicas nos municípios de Pernambuco.

Para o secretário de Educação, Rubenildo Moura, o prêmio é um estímulo aos professores e gestores das escolas municipais a desenvolverem ideias que ajudem a melhorar a qualidade do ensino. “O desafio é a prova de que as pequenas ações e atitudes podem virar grandes conceitos em favor do desempenho de políticas públicas de educação. Ser finalista, é uma grande satisfação para nós que temos buscado, diuturnamente, avanços para qualidade educacional do nosso município”, garantiu.

O resultado final será divulgado no dia 15 de outubro, deste ano, e o vencedor receberá capacitações, cursos e consultorias, equivalentes a R$ 100 mil, voltados para suporte técnico a quem implementar o projeto.

Para quem está pensando em comprar algum eletrodoméstico, renovar o guarda-roupa ou fazer aquelas comprinhas especiais, não perca esta oportunidade! Hoje e amanhã (21), o Caruaru Shopping realiza mais uma edição do Black Day, a maior ação promocional do interior do estado. Para tanto, descontos de até 70% em cada uma das mais de 200 operações que funcionam no centro de compras e convivência serão oferecidos.

Esta é a quinta edição do evento que, assim como no ano passado, passa a contar com dois dias, o que proporciona melhor aproveitamento das promoções por parte dos clientes de Caruaru e toda região. “Esse acréscimo de um dia é uma realidade desde que pesquisas específicas que sondaram a opinião do público em relação ao evento foram realizadas. Desde o ano passado, a melhoria trouxe ainda mais destaque para o evento”, diz o gerente de Marketing do Caruaru Shopping Walace Carvalho.

Para que tudo fosse preparado para receber o público, na terça, 19 de setembro, o Caruaru Shopping esteve de portas fechadas. Já na quarta e quinta, para que as promoções sejam aproveitadas da melhor forma, o centro de compras e convivência estará funcionando com horário estendido, abrindo das 8h às 23h. Na intenção de chamar ainda mais a atenção do público, serão realizados sorteios de prêmios durante os dois dias do evento.

Assim como aconteceu em anos anteriores, o Caruaru Shopping contará com parceria com o Procon nos dias do Black Day, a fim de esclarecer possíveis dúvidas dos consumidores. Polícia Militar e atendimento médico também estarão de prontidão. Um esquema de transporte público reforçado estará funcionando com foco no evento e horários especiais, atendendo os trechos centro/subúrbio e subúrbio/centro.

Engajado com a Campanha Nacional Setembro Dourado, que conscientiza sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, o Colégio GGE realiza mais uma ação do Projeto GGE Solidário, desta vez, em virtude do Dia das Crianças. Até 15 de outubro, o stand da instituição no Caruaru Shopping está arrecadando brinquedos que serão doados aos pacientes do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) e farão da data um momento ainda mais especial para estas crianças.

A parceria com o ICIA mobiliza os novos alunos da unidade do GGE em Caruaru, que inicia as suas atividades em janeiro de 2018, e a população caruaruense para as doações e chama a atenção para o tema que está em vigência neste mês: os casos de câncer em crianças e adolescentes. A ação solidária contribui com a instituição filantrópica que atua há 14 anos, proporcionando atendimento médico e social digno e humanizado ao público infantojuvenil portador de câncer no interior do Estado. Desta forma, o ICIA tem aumentado a expectativa de vida das crianças e adolescentes e melhorado a qualidade de vida de pacientes e seus familiares.

Recém-chegado a Caruaru, o Colégio GGE deu continuidade aqui ao trabalho social que já desenvolve com seus alunos em 21 anos de funcionamento para formação cidadã de cada um deles. A escolha do ICIA se deu pela importante contribuição da instituição na prestação de atendimento gratuito a crianças e adolescentes com câncer em um período no qual empresas e instituições estão envolvidas em ações educativas e preventivas que abordem o tema do câncer infantojuvenil.

Para o Dr. Rodrigo Cavalheira, cirurgião pediátrico do ICIA, a iniciativa fará a diferença no Dia das Crianças da instituição, dando mais visibilidade à causa. “O ICIA está completando 14 anos de existência e nós estamos com esta parceria maravilhosa com o Colégio GGE. Estaremos recebendo as doações dos alunos pré-matriculados no GGE Caruaru e também da sociedade civil para o Dia das Crianças. Há um stand no Caruaru Shopping que está recebendo esses donativos assim como também nas unidades do colégio GGE. São essas parcerias que têm contribuído de alguma forma com o nosso crescimento e avalio que esta é uma grande oportunidade de fazer parte deste projeto tão bonito e grandioso”, afirmou o cirurgião.

O Colégio GGE convida os caruaruenses a participarem dessa campanha, doando brinquedos no stand da instituição no Caruaru Shopping. A doação de todos é fundamental para fazer o Dia das Crianças do ICIA mais feliz.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou da tribuna que a sociedade brasileira tem o desejo de se sentir bem representada pelo Legislativo. Na avaliação do deputado, a reforma política é fundamental para aproximar a população e os políticos. A mudança na legislação é tratada em duas propostas de emenda à Constituição em pauta na Câmara: a PEC 77/03 e a PEC 282/16.

Na noite de ontem (20), o Plenário rejeitou, por 238 votos a 205, a mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, tema constante da PEC 77/03. A proposta previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. Já a PEC 282 veda coligações nas eleições proporcionais e cria cláusula de desempenho. O plenário chegou a aprovar, no início do mês, o texto-base da 282, após horas de debate.

Tripoli ressalta que o atual modelo vem do tempo da Constituinte, em um cenário totalmente diferente do atual: a população brasileira havia acabado de viver anos de ditadura militar. Os anos se passaram e a tecnologia mudou até o formato das campanhas eleitorais, com o uso de mídias sociais para entrar em contato direto com o eleitor. Agora, é preciso buscar um modelo que funcione como espelho da realidade, acrescenta.

O parlamentar destacou o trabalho da deputada Shéridan (RR), relatora da PEC 282 na comissão especial, elogiado por todas as lideranças da Casa. “É fundamental que possamos ultrapassar essa barreira intransponível durante muitos anos e entreguemos uma legislação para que a sociedade se sinta representada”, afirmou.
Shéridan defendeu a votação da PEC relatada por ela, afirmando que é responsabilidade do Congresso legislar a favor dos brasileiros. “Esse é o caminho para um sistema eleitoral moderno, justo, e com respeito ao eleitor”, disse.

OPORTUNIDADE DE MUDAR

O deputado Vanderlei Macris (SP) chamou atenção para o fracasso do sistema representativo no país. O tucano avalia que a sociedade se afastou do parlamento nos últimos anos, por isso o Congresso deve avaliar com cuidado o sistema de representação. A proposta de reforma política com o voto distrital misto seria uma oportunidade ímpar de mudar o cenário, acredita.

“O eleitor passaria a ter direito a dois votos. Ele escolherá um representante no distrito, que será estabelecido pelo Tribunal Eleitoral, e também dará um voto na legenda, no partido em que ele possa ter efetivamente uma identificação ideológica”, explicou. A mudança poderia aproximar o eleitor do candidato eleito.

A descrença do povo nos políticos é um sinal de alerta, completou Macris. O deputado defende o voto distrital misto. “Essa é a única alternativa que teremos para aproximar a sociedade do Parlamento brasileiro”, declarou.

O deputado Fabio Sousa (GO) alertou para a dificuldade em consolidar um acordo sobre a reforma entre os 35 partidos registrados no Brasil. Segundo ele, siglas com conhecidos “puxadores de votos” não têm interesse em mudar o sistema. A criação de um fundo é outro item que levanta debates entre os políticos e divide opiniões. “Os interesses são muito maiores. Enquanto houver 35 partidos, nós não vamos dar conta disso. E vamos começar a discutir outros problemas que o Brasil precisa e quer que discutamos”, afirmou.

Foto: Alexssandro Loyola