A secretária executiva de Regulação e Atenção Especializada, Ana Ávila, esteve esta manhã visitando o projeto “Movimento Brasil sem Parasitose”, que chegou a Caruaru na última segunda-feira, e permanece até esta quarta-feira (14), no centro da cidade, realizando orientação médica gratuita de gastroenterologistas e pediatras à população.

A visita teve como objetivo, além de conhecer melhor a atuação do projeto, demonstrar o total apoio da Secretaria de Saúde nas atividades que estarão sendo realizadas durante esses dias em que o Movimento estará em Caruaru. O município foi o único do estado de Pernambuco a ser contemplado, e já tem média de mais de 150 atendimentos diários desde a chegada do projeto na cidade.

O projeto é uma iniciativa da Federação Brasileira de Gastroenterologia com o apoio da FQM Farmoquímica e percorrerá em 2017 outras novas 14 cidades do País, com o objetivo de reduzir a ocorrência das doenças parasitológicas, evitando consequências severas e o óbito, bem como avaliar as doenças do sistema digestório (boca, estômago, esôfago e intestinos), tais como refluxo esofágico, gastrite, úlceras, prisão de ventre, diarreias, infecções intestinais, entre outras.

A população que tiver interesse pode se deslocar até a Rua dos Guararapes, das 8h às 17h. As senhas são distribuídas por ordem de chegada a partir das e são válidas somente para o dia em que forem retiradas.

Com diversas apresentações agendadas para o mês de junho, o espetáculo celebra os 90 anos do escritor paraibano Ariano Suassuna, que faria o aniversário de nove décadas na próxima sexta-feira, dia 16.

O Auto da Compadecida do TEA – Teatro Experimental de Arte traz elementos do Cavalo Marinho (folguedo popular típico da Zona da Mata Norte de Pernambuco) para contar a saga de João Grilo e Chicó.

A montagem completa em outubro de 2017, sete anos de existência. Desde a estreia, quando a montagem recebeu em 2009, o Prêmio Funarte Myriam Muniz de Teatro com Patrocínio da Petrobrás, até os dias atuais foram cerca de 80 apresentações, incluindo participação em diversos festivais nacionais (sendo considerado Melhor Espetáculo do Ano, no Festival Nacional de Teatro – Rio de Janeiro).

O espetáculo conta com David Gadelha (João Grilo), Jackson Freire (Chicó e Demônio), Rosbergg Alexander (Padre e Palhaço), Túlio Beat (Severino de Aracajú), Mandy Freire (Mulher do Padeiro), Ícaro Raphael (Padeiro), Edson Barros (Cabra e Encourado), Pedro Henrique Gonçalves (Major Antônio Morais e Jesus), David Lucas (Sacristão), Paulo Conceição (Bispo), Maria Lima (Compadecida), execução de luz por Paulo César, registros fotográficos por Ryan Júnior, co-direção de José Carlos e produção de Arary Marrocos.

O TEA é considerado Patrimônio Vivo de Pernambuco desde 2009 e Ponto de Cultura, além oferecer formação teatral a jovens de forma gratuita há mais de meio século no agreste pernambucano.

Segue agenda oficial de apresentações para junho:

13/06 – Tribunal de Contas da Paraíba (João Pessoa – PB)
15/06 – Rede de Bibliotecas pela Paz – COMPAZ Ariano Suassuna (Recife – PE)
16/06 – Casa de Ariano Suassuna – a convite da família (Recife – PE)
22 e 23/06 – Celebração em Memória de Ariano Suassuna (São José do Belmonte – PE)

Sempre valorizando a cultura, a Pilar patrocina dois projetos do São João de Caruaru, considerado o maior do mundo. A marca ajuda no resgates das festas de rua e das tradições populares, com um caminhão palco que estará levando alegria a bairros e comunidades rurais da Capital do Forró. A estrutura da caravana itinerante conta com músicos, trios pé de serra, decoração junina, e brincadeiras típicas dos festejos juninos.

No projeto São João de Rua, a caravana vai levar muito forró a quatro importantes bairros da cidade: Boa Vista (09/06), São João da Escócia (28/06), Vassoural (23/06) e Rendeiras (16/06). Além de trios pé de serra, passarão pelo caminhão-palco artistas como Valdir Santos, Maciel Melo, Renilda Cardoso, Mestrinho, Pecinho Amorim, Seu Luis e os Comparsas, Trio Expressinho do Forró e Josildo Sá.

A caravana de animação também vai passar pelos quatro distritos de Caruaru, ajudando a resgatar às tradições da cultura popular e dos festejos juninos, como projeto São João da Roça. Pela primeira vez, a festa volta para o sítio. Os distritos visitados serão Pau Santo (10/06), Terra Vermelha (17/06), Rafael (24/06) e Gonçalves Ferreira (29/06).Entre as atrações confirmadas, estão: Petrúcio Amorim, Berinho Lima, Silvério Pessoa, Lucas dos Prazeres, Azulinho, Airon Florêncio da Rabeca e Assisão.

A Pilar patrocina os dois projetos, cujas programações acontecem sempre das 19h às 23h. Além de dançar muito forró, será possível participar da Brincadeira da Argola. Quem conseguir laçar um dos recheados Gufs expostos em uma plataforma, ganha como brinde uma Cracker e um biscoito recheado de 60 gramas. É só seguir a caravana da Pilar no São João e se divertir ainda mais na Capital do Forró.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou nesta terça-feira (13), novo acordo com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) para melhorar o perfil nutricional dos alimentos industrializados. A parceria valerá para os próximos cinco anos (2017 – 2022). A primeira cooperação com a indústria está em vigor desde 2011 e tornou possível a retirada de 17 mil toneladas de sódio que seriam consumidas pela população. A meta é retirar, voluntariamente, 28,5 toneladas de sódio da alimentação dos brasileiros. Na ocasião, também foi lançado o Portal Saúde Brasil, ferramenta digital com orientações sobre os benefícios da adoção de hábitos saudáveis.

O brasileiro ingere atualmente 12 gramas de sódio por dia, mais que o dobro do máximo sugerido pela Organização Mundial da Saúde, que é de 5 gramas. Desde que assumiu a Pasta, o ministro tem implantado medidas para a promoção à saúde visando conscientizar a população sobre os benefícios da alimentação e hábitos saudáveis. O consumo alimentar impacta na prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e obesidade que, juntas com as doenças cardiovasculares, respiratórias e câncer respondem por 72% dos óbitos no país.

“Existe, hoje, a necessidade de ajustar os hábitos alimentares dos brasileiros para prevenir a obesidade e doenças como diabetes e hipertensão. Também é fundamental incentivar a atividade física para o brasileiro ter uma vida mais saudável. Esse acordo é uma das medidas que ajuda nesse desafio”, declarou o ministro Ricardo Barros.

A primeira categoria a reduzir sódio em sua composição no novo acordo envolve pães, bisnaguinhas e massas instantâneas, com metas para 2017, 2018 e, no caso dos pães, até 2020. Bem presente na mesa dos brasileiros, os pães podem contribuir na redução de ingestão de sódio diária. Em 2011, quatro fatias de pão por dia representavam 40% da quantidade de sódio diária (796 mg). Após o acordo, esse índice, em 2016, passou a ser 22% (450 mg). Em 2020, a expectativa é chegar a 20% (400 mg).

“É uma área importante já que é a que mais aporta sódio, portanto, sal, na alimentação da população. A parceria com a indústria é essencial para permitir uma redução de sódio na composição dos alimentos”, ressalta a coordenadora-geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa.

Além da redução do sódio, o Ministério e a Abia avançam na discussão para redução de açúcar nos alimentos industrializados. A previsão é de lançar no segundo semestre o Plano de Redução de Açúcar em Alimentos Industrializados, que terá formato parecido com o de sódio e vai envolver alimentos como produtos lácteos, bebidas adoçadas, biscoitos, bolos e achocolatados.

QUARTA ETAPA – A cooperação técnica de redução de sódio pactuada em 2011 atingiu, durante os cinco anos de vigência, 30 categorias de produtos da indústria de alimentos, representando cerca de 70% do faturamento do setor. Nesta última etapa, foram analisados rótulos de 718 produtos em 13 categorias como queijos, requeijões, linguiças e presuntaria.

A maior redução no teor de sódio aconteceu na categoria sopas. A quantidade caiu 65,15% em misturas para sopas, passando de 300,3mg por 100g de alimento para 115,5mg. Nas sopas instantâneas houve redução de 49,14% passando de 339,4mg para 170mg por 100 g.

As linguiças também tiveram redução significativa. Na linguiça cozida a temperatura ambiente foram registradas reduções de 15,6% no teor de sódio entre 2013 e 2016. Nas linguiças frescal redução de 10,5% e 9,4% em linguiça cozida resfriada. Produtos lácteos como queijos e requeijões também conseguiram retirar uma alta quantidade de sódio de sua composição com reduções de 23,1% e 20,4% respectivamente.

O Presidente Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, ressaltou a parceria com o Ministério da Saúde que possibilitou mudanças para melhorar a saúde do brasileiro. “Neste período já tivemos um grande avanço. Sabemos a dificuldade e o esforço que a indústria precisa para retirar ingredientes como o sódio e o açúcar da composição. Mas, há uma grande vontade de contribuir para uma melhor saúde e qualidade de vida do brasileiro”, afirmou o presidente da Abia.

CANAL COM O CIDADÃO – Também foi lançado nesta terça-feira o Portal Saúde Brasil, disponível no endereço www.saude.gov.br/saudebrasil, um canal exclusivo de informação sobre promoção à saúde voltado ao cidadão. Com foco em quatro pilares, “Eu quero parar de fumar”, “Eu quero ter um peso saudável”, “Eu quero me exercitar” e “Eu quero me alimentar melhor”, a ferramenta reúne conteúdos, serviços e a voz de especialistas para apoiar a população a mudar seus hábitos em prol de uma vida mais saudável e com qualidade.

A plataforma é dinâmica, terá novos conteúdos e funcionalidades incorporados periodicamente, e para isso conta, inclusive, com as sugestões da população, que poderá usar um canal feito especialmente para se manifestar, narrar suas histórias de superação e mostrar que é possível se tornar mais saudável.

Ao lançar a plataforma Saúde Brasil, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a ferramenta é um ambiente de dicas e estímulo para uma vida mais saudável, além de trazer informação simples e rápida para a população. “Má alimentação, sedentarismo, consumo de cigarro e obesidade levam ao adoecimento. Alguns exemplos das doenças adquiridas por esses maus hábitos são: a diabetes, a hipertensão, o infarto e o AVC, que sobrecarregam o sistema de saúde. Só para tratar a obesidade, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta quase meio bilhão de reais em um ano”, enfatizou Barros.

PROMOÇÃO DA SAÚDE – O incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. Assim que assumiu o Ministério da Saúde, Ricardo Barros proibiu dentro das dependências do Ministério a venda, promoção, publicidade ou propaganda de alimentos industrializados. A pasta também participa da portaria de Diretrizes de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Serviço Público Federal, que orienta formas da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho do serviço público federal.

O Ministério da Saúde também adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

Outra ação que contribui para a promoção da alimentação saudável é o Guia Alimentar para a População Brasileira, que orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável.

QUEDA DA MORTALIDADE – O conjunto de ações do Governo Federal, com expansão do acesso a serviços de saúde, diagnóstico precoce e tratamento, além das ações de promoção da saúde, já impacta na queda de óbitos precoce por Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra uma redução anual de 2,6% da mortalidade prematura por doenças crônicas entre adultos (30 a 69 anos).

O engenheiro indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014, estará na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, no dia 13 de junho, para o lançamento da “Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões”, às 17h30. Na oportunidade, serão apresentadas também a exposição e a campanha #Chegadetrabalhoinfantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Kailash estará acompanhado da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para Educação, Kombou Boly Barry. O evento é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e integra as atividades do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

A Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões é liderada mundialmente por Kailash Satyarthi com o objetivo de combater o trabalho infantil e a exclusão escolar. Já a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil é uma iniciativa do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

“É uma honra para o MPT receber o Prêmio Nobel da Paz e a relatora da ONU justamente na semana em que todas as instituições da rede de proteção social fazem ações contra o trabalho infantil”, destaca a coordenadora nacional da Coordinfância, procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte. Ela estende à toda a sociedade o convite para participar do evento, que terá ainda uma exposição de obras artísticas sobre o trabalho infantil, classificadas nos anos de 2015 e 2016 na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola.

Perfil – Kailash nasceu em 11 de janeiro de 1954 na cidade de Vidisha no estado indiano de Madhya Pradesh. Formado em engenharia elétrica, ele abandonou a carreira aos 26 anos para lutar contra o trabalho infantil. Para isso, fundou a ONG Bachpan Bachao Andolan (Movimento para Salvar a Infância) em 1980. Desde que foi criada, a instituição já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e ajudou na reintegração, reabilitação e educação delas. Por essa iniciativa, ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2014, ao lado da ativista paquistanesa Malala Yousafzai, que na época tinha 17 anos.

Projeto – O evento faz parte das atividades do Projeto Resgate à Infância, que tem três eixos: políticas públicas, educação e aprendizagem. Por todo o país, o projeto leva às capitais e cidades do interior ampla discussão para despertar na sociedade civil e nas instituições governamentais a importância de medidas que garantam a crianças e adolescentes proteção e educação necessárias para afastá-los do trabalho infantil. Atividades lúdicas, palestras, audiências públicas, conscientização do ambiente escolar, sensibilização dos conselheiros tutelares, assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de ações civis públicas fazem parte das iniciativas do projeto.

O projeto Resgate a Infância também prevê o incentivo à formação profissional e inserção de adolescentes no mercado de trabalho, ao orientar e fiscalizar empresas para a contratação de jovens aprendizes, respeitando a cota de aprendizagem prevista na legislação.

12 de junho – É o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem esforços públicos e privados no ensejo de se construir outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
Cáritas Brasileira
Cearah Periferia
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Federação Nacional dos Arquitetos – FNA
Fundação Bento Rubião
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Pólis
Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público – MDT
Observatório das Metrópoles
Terra de Direitos
União Nacional por Moradia Popular -UNMP

Já tramita na Assembleia projeto de Lei da deputada Laura Gomes estipulando multa para quem passar trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Para a parlamentar socialista “só em março deste ano foram mais de 11.000 ligações de falsas ocorrências ao SAMU. É uma prática irresponsável e desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda de recursos e aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência”.

A lei determina o pagamento de R$ 1.000,00 para cada trote comprovado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e ao SAMU. A investigação será feita junto às operadoras de telefonia. O dono da linha será notificado para se defender. A multa será automática se não for apresentada defesa. E também será aplicada quando as justificativas forem julgadas improcedentes.

Ao aprovar a Lei Laura Gomes, a Assembleia coloca Pernambuco na vanguarda de estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Rondônia que já adotam a penalização dos trotes. A Prefeitura do Recife foi pioneira na implantação da medida em nosso Estado, mas a abrangência é limitada. O novo texto legal, no entanto, valerá em todo o território estadual. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência.

Só é possível despoluir o Ipojuca se os esgotos hoje jogados no rio forem canalizados e destinados ao devido tratamento. Para explicar à sociedade como isso será feito, a Câmara realizará audiência pública, na próxima quarta-feira (14), a partir das nove horas, atendendo proposta do vereador Marcelo Gomes. Os convites para o debate do Projeto de Saneamento Ambiental do Ipojuca, PSA, estão sendo formulados pela Casa Legislativa aos ambientalistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos relacionados ao problema.

O Diretor Ricardo Barreto, da Compesa, especialmente convidado, fará a exposição técnica e responderá aos questionamentos sobre o projeto, financiado pelo Governo do Estado e pelo BID. Detalhes como a recomposição da rede de esgotamento sanitário da cidade, a reforma e a construção de emissários de efluentes, vários no leito do Ipojuca, serão alguns elementos a serem detalhados e esclarecidos. A recomposição ambiental da calha do rio e do ecossistema vegetal ciliar também serão discutidos, na ótica da sustentabilidade.

Para o vereador Marcelo Gomes “despoluir o nosso rio é uma prioridade para Caruaru tendo em vista a degradação ambiental e a ameaça à saúde pública que ele representa. Por isso, a cidade precisa entender o PSA-Ipojuca para que possa dar à Compesa a sustentação social necessária para tocar as obras e serviços”, analisou.

Depois da implantação em Tacaimbó, como projeto-piloto, a Compesa está executando o PSA Ipojuca em Gravatá. Os serviços em Caruaru serão desenvolvidos durante todo o segundo semestre e avançarão em 2018, tendo em conta a complexidade do sistema de esgotamento sanitário de uma comunidade com mais de 350.000 habitantes e com importantes funções de liderança no Agreste.

Quem quiser levar uma lembrança do Maior e Melhor São João Cultural do Mundo poderá ainda ajudar uma instituição de caridade de Caruaru. A renda da venda dos produtos do São João será revertida para a Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru (Apodec). Os produtos, que estão sendo vendidos em uma loja na Estação Ferroviária, ao lado da igreja, foram inspirados na arte do estilista Ronaldo Fraga, que desenvolveu a identidade visual dos festejos juninos deste ano.

A Fundação de Cultura e Turismo idealizou as peças, que foram desenvolvidas pelo design Antônio Verçosa. Estão sendo vendidas canecas, com quatro estampas diferentes, canetas de cinco cores, imã de geladeira, que também funciona como abridor de garrafas, squeeze e camisas de dois modelos diferentes.

Segundo a presidente da Apodec, Rosimery Maria da Silva, os produtos também serão vendidos em alguns restaurantes. “Esses recursos são muito importantes, pois a nossa associação sobrevive de doação. Essa oportunidade chegou em boa hora. A gente vai usar o dinheiro para melhorar a associação. Nós iremos levar os produtos em alguns restaurantes da cidade para mostrar aos turistas e ao povo de Caruaru. Quanto mais gente comprar, mais ajuda a Apodec”, explica.

As canecas custam R$ 25, as canetas estão sendo vendidas por R$3 e os imãs de geladeiras são comercializados por R$ 10. Já as squeezes custam R$ 7 e as camisas têm dois preços diferentes, dependendo do material escolhido. A camisa de algodão custa R$ 50 e a de malha é vendida por R$ 25. As peças, também, estarão à venda no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Alto do Moura, que será inaugurado no dia 17 deste mês.

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT/PE) participa nesta terça-feira (13) de audiência pública sobre Aprendizagem no auditório da Fundacentro, em Recife. A atividade faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho.

O evento também faz alusão à 2ª Semana da Aprendizagem, campanha nacional que será aberta nesta segunda-feira (12), data em que se celebra do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, conforme a legislação, e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Participam da audiência pública integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil.

Legislação e números – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para as grandes empresas, qualquer organização pode contratar aprendizes. Segundo dados do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos profissionalmente por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, cerca e 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.

Serviço:
Audiência Pública
Data: 13/06/2017 (terça-feira)
Local: Fundacentro – Rua: Djalma Farias, 144, Torreão