A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se colocou à disposição, na tarde da última segunda-feira (29), da população de Pernambuco e do Governo do Estado para ajudar no apoio às famílias desabrigadas pelas chuvas na Zona da Mata Sul. Em pronunciamento no Plenário, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) reafirmou a disposição da Bancada de apoiar as iniciativas do Governo de sua base no Poder Legislativo para agilizar a tramitação de projetos para a região.

“Além das ações emergenciais, precisamos realizar um diagnóstico das obras da operação reconstrução, prometidas desde 2010, e que infelizmente até agora não foram entregues. São obras como as barragens de Barra de Guabiraba, Igarapeba, do Gatos e de Panelas II que se tivessem saído do papel poderiam ter minimizado os transtornos provocados pelas chuvas. Isso sem falar nas outras promessas, como as 16 mil unidades habitacionais, hospitais e escolas”, defendeu o parlamentar.

Em aparte, o deputado Álvaro Porto (PSD) anunciou que vai abrir mão de R$ 500 mil das emendas impositivas de 2016 a que teria direito mas não foram liberadas pelo Governo em favor de ações na região. “Acho que esse momento também é de se discutir porque essas obras não foram entregues. E pra não dizerem que não apresentamos sugestões, estou abrindo mão das minhas emendas não executadas, que somam cerca de R$ 500 mil, às medidas emergenciais para a região”, sugeriu.

A sugestão do parlamentar foi acompanhada por Silvio Costa Filho (PRB), que propôs aos companheiros de bancada adotar a mesma medida, assim como os deputados base governista. “Seria uma grande contribuição do Poder Legislativo à população da Mata Norte e às ações do Poder Executivo nesse momento. Faço um apelo aos líderes do Governo para que possam avaliar essa sugestão”, destacou.

Segundo o deputado Augusto César (PTB), se adotada por todos os 49 deputados à medida representaria um importante reforço de caixa para as ações nas áreas atingidas. “Se cada deputado abrir mão de R$ 300 mil de suas emendas, teríamos pouco mais de R$ 14 milhões para destinar às ações emergenciais na região”, explicou.

“O momento é de se unir forças num momento de tanta dificuldade para a população da Mata Sul, mas precisamos de projetos que reduzam os impactos das chuvas. Vamos fazer um pedido de informação sobre as obras da Operação Reconstrução e vãos realizar uma audiência pública para que o Governo possa apresentar o que está sendo feito e o que será realizado na região”, afirmou.

Gravatá vai sediar, de 31 de maio a 04 de junho, a décima primeira Festa do Cavalo, no Haras Dr. Luiz Ignácio. O evento reúne criadores das raças Mangalarga Marchador, Campolina e Quarto de Milha de todo o Brasil. O objetivo é fomentar o turismo equestre, incrementar a economia local e permitir a troca de informações e experiências, entre os setores produtivos ligados à equinocultura.

A Festa do Cavalo conta com ampla programação, incluindo leilão, palestras e oficinas profissionalizantes. Entre os destaques, a etapa final do Campeonato Nordestino do Cavalo Mangalarga Marchador, consolidada como a segunda maior prova da raça no Brasil, a 10 ª Etapa Caminhos do Marchador, a Exposição Oficial do Cavalo Campolina e a prova de 3 Tambores do Cavalo Quarto de Milha. O Sebrae irá oferecer atendimento técnico especializado em Turismo Rural, gratuito no local, das 9h às 13h e das 15h às 19h, e apoia a participação de 20 artesãos de Bezerros e Gravatá que estarão expondo e vendendo seus produtos.

O público vai contar também com praça de alimentação, food truck, estandes comerciais e de serviços. A Festa do Cavalo é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com o apoio do Sebrae em Pernambuco e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE). Os organizadores calculam que mais de dez mil pessoas devem visitar o evento. O público alvo são criadores e donos de cavalo, produtores, empresários do turismo rural, turistas e moradores da região Agreste, além de estandes e expositores de outros estados.

Serviço: 11 ª Festa do Cavalo de Gravatá
Local: Haras Dr. Luiz Ignácio – BR 232 Km 84,5 – Gravatá
Data: 31 de maio a 04 de junho de 2017

Devidos as fortes chuvas e a situação de Caruaru e região, o Hospital Mestre Vitalino iniciará nesta terça (30) uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias desabrigadas. A iniciativa foi pensada pelas equipes de enfermagem, serviço social e humanização, tendo em vista que o hospital atende pacientes de todas as cidades que sofreram com as últimas chuvas.

“Nossa unidade tem uma grande circulação de pessoas por dia, com esta campanha esperamos arrecadar um bom volume de alimentos não perecíveis, água mineral, fraldas e calçados para doarmos a estas pessoas que agora precisam de nossa ajuda”, explicou Renilde Melo, coordenadora de enfermagem do HMV.

Serão disponibilizadas caixas de recolhimentos nas emergências principal, do ambulatório e da emergência para a coleta. O Hospital Mestre Vitalino fica localizado na avenida Amazonas, Rod. BR-104, 175, bairro Luiz Gonzaga.

O plenário do Parlamento do Mercosul (ParlaSul) aprovou, na tarde de ontem (29), por 51 votos a 3, uma resolução relatada pelo líder da Oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), que condena a violência policial no Brasil durante as manifestações contra o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e também contra os massacres ocorridos no campo a índios e trabalhadores rurais. A reunião dos parlamentares do bloco ocorre em Montevidéu, capital do Uruguai.

Coube a Humberto, que participa do encontro como membro permanente da delegação brasileira, relatar a proposta da Bancada Progressista do bloco formada por parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O documento também expressa a vontade do Parlasul a favor de uma saída democrática para o Brasil e pede respeito à soberania popular.

“Trata-se de uma importante moção, que contou com apoio da esmagadora maioria, em meio à situação absurda pela qual passa o nosso país hoje, em que um ministro da Justiça é trocado em pleno domingo com o claro objetivo de tentar salvar a pele de Michel Temer da investigação da Lava Jato”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou que os integrantes do ParlaSul consideram que a democracia brasileira, juntamente com os trabalhadores e as minorias, está sob forte ataque por parte do governo Temer. O senador explicou que, durante o debate sobre a moção, aliados de Temer agiram de maneira absurda, ofendendo, inclusive, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), e tentaram obstruir a votação.

“O ex-ministro da Cultura e atual deputado Roberto Freire (PPS-SP), e o deputado Rubens Buenos (PPS-PR) foram agressivos, truculentos e tentaram confundir as pessoas aqui no ParlaSul. Eles querem mascarar a realidade do país, falando apenas sobre a Venezuela e deixando o Brasil de lado, como se estivesse tudo norma no país. Mas foram amplamente rechaçados e não obtiveram sucesso”, contou.

Também nesta segunda-feira, enquanto os parlamentares do Mercosul articulavam a condenação da violência no campo e contra manifestantes no Brasil, várias ações articuladas por outros deputados e senadores da oposição marcaram protestos contra a corrupção e a violência do governo Temer.

Na Universidade de Brasília (UnB), está sendo realizado, durante todo o dia de hoje, o seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, que conta com a participação de vários juristas e parlamentares da oposição a Temer.

Já à noite, em São Paulo, vai ocorrer um ato em defesa das eleições presidenciais diretas e também pelo lançamento de um plano popular de emergência. Irão participar do debate o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB Roberto Amaral, além de artistas e outras personalidades.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se une em uma corrente de solidariedade à população atingida pelas enchentes dos últimos dias no Agreste e na Mata Sul do Estado. Até 9 de junho, fóruns localizados na Região Metropolitana do Recife e no Interior recebem donativos que serão encaminhados às instituições responsáveis pela distribuição dos mantimentos. As doações podem ser entregues nas recepções das unidades judiciárias listadas abaixo. Podem ser doados alimentos não perecíveis, especialmente os prontos para consumo, a exemplo de biscoito, bolacha e leite; água mineral; materiais de limpeza; produtos para higiene pessoal, como escova e creme dental, xampu, sabonete e desodorante; brinquedos; calçados e vestuários; roupas de cama, mesa e banho; e colchões.

Locais para doação

Palácio da Justiça
Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Edifício Paula Baptista
Rua do Imperador Dom Pedro II, 207, bairro de Santo Antônio, no Recife

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio, no Recife

Acmepe
Rua Montevidéu, 172, salas 203 e 204, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, bairro da Boa Vista, no Recife

Fórum de Abreu e Lima
Avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó

Fórum do Cabo de Santo Agostinho
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, Centro

Fórum de Camaragibe
Avenida Doutor Belarmino Correia, 144, Centro

Fórum de Caruaru
Avenida José Florêncio Filho, s/n, bairro Maurício de Nassau

Fórum de Igarassu
Avenida 27 de Setembro, s/n, Sítio Histórico, Centro

Fórum de Ipojuca
Avenida Francisco Alves de Souza, s/n, Centro

Fórum de Itamaracá
Avenida João Pessoa Guerra, 230, bairro do Pilar

Fórum de Itapissuma
Rua Manoel Lourenço, 201, Centro

Fórum de Jaboatão dos Guararapes
Rodovia BR 101 Sul, km 80, bairro de Prazeres

Fórum de Moreno
Avenida Cleto Campêlo, 3189, Centro

Fórum de Olinda
Avenida Pan Nordestina, km 4, s/n, bairro de Salgadinho – Vila Popular

Fórum de Palmares
Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, Quilombo II

Fórum do Paulista
Rua Senador Salgado Filho, s/n, Centro

Fórum de Rio Formoso
Praça Agamenon Magalhães, 23, Centro

Fórum de São Lourenço da Mata
Rua Tito Pereira, 267, Centro

A ação promovida pelo TJPE, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), conta com o apoio de magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários e voluntários da Justiça pernambucana. Também são parceiros: a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (ASPJ-PE).

Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.

O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.

Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.

“O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.

O CaruaruPrev convoca servidores públicos municipais inativos, pensionistas e seus dependentes para o recadastramento, que será realizado do dia 01º de junho ao dia 11 de julho, das 14h às 17h.

Vale lembrar que o calendário foi estruturado de acordo com a data de nascimento do segurado, será divulgado no site da prefeitura e entregue junto com o contra cheque deste mês no dia 30 de maio.

Em caso de dúvidas, o servidor pode dirigir-se à sede do CaruaruPrev, que fica situado no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco, 315, ou ligar para o número 81. 3721-9111.

NOTA À IMPRENSA

É com tristeza que Pernambuco assiste, mais uma vez, ao drama causado pelas enchentes. Mais de 35 mil moradores da Zona da Mata Sul e do Agreste foram obrigados a deixar seus lares e perderam tudo aquilo que, muitas vezes, levaram uma vida inteira para construir. Quero me solidarizar com essas famílias e colocar meu mandato no Senado à disposição para apoiar ações que minimizem seu sofrimento.

Em momentos como esse, não há espaço para divergências políticas. É hora de somar forças, independentemente dos matizes partidários.

Em Brasília, vamos atuar junto aos companheiros da bancada federal de Pernambuco, em estreita articulação com os governos federal e estadual. Cobraremos recursos para viabilizar ações assistenciais urgentes e a conclusão de obras estruturantes, como as cinco barragens prometidas pelo governo em 2010. Essas obras são fundamentais para evitar a repetição de tragédias como a que vimos nesse final de semana.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT), prestou solidariedade às vítimas das chuvas em Pernambuco. Ao todo, 14 cidades já decretaram estado de calamidade na região da Mata Sul e cerca de cinco mil pessoas vitimadas entre desabrigadas e desalojadas. No Agreste, vários municípios também sentiram os estragos da enchentes que atingem o Estado desde sábado. Caruaru decretou situação de emergência. A previsão é de que a precipitação pluvial continue nesta segunda-feira.

“É um momento difícil para milhares de famílias pernambucanas que foram retiradas de casa, perderam tudo e permanecem necessitando de ajuda. Agora, é importante todos nos unirmos forças para ajudar essas pessoas, seja em forma de doação, seja cobrando as autoridades competentes soluções definitivas para esse problema. Várias dessas cidades já passaram por situação semelhante. O povo não aguenta mais tanto sofrimento”, afirmou Humberto.

O senador criticou o atraso para a construção de barragens na Mata Sul. Há sete anos, municípios como Água Preta e Palmares enfrentaram situação semelhante. Na época, as obras foram então autorizadas pelo governos Lula e Dilma. Apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, está praticamente concluída. Já as ações de contenção em Cupira, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba e São Benedito do Sul estão com as construções paradas, faltando mais de 50% para conclusão. A previsão incial para a entrega das obras era em 2014.

“Vamos cobrar uma resposta dos governos estadual e federal e recursos para o atendimentos dos desabrigados, que já passam de 5 mil. Não podemos mais ver cenas como essas se repetindo em Pernambuco até porque obras para evitar esse problema já estavam em andamento. Vou acompanhar de perto essa situação e exigir que as verbas efetivamente cheguem e atendam a população, que precisa tanto dessa ajuda”, afirmou.