Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.

O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.

Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.

“O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.

O CaruaruPrev convoca servidores públicos municipais inativos, pensionistas e seus dependentes para o recadastramento, que será realizado do dia 01º de junho ao dia 11 de julho, das 14h às 17h.

Vale lembrar que o calendário foi estruturado de acordo com a data de nascimento do segurado, será divulgado no site da prefeitura e entregue junto com o contra cheque deste mês no dia 30 de maio.

Em caso de dúvidas, o servidor pode dirigir-se à sede do CaruaruPrev, que fica situado no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco, 315, ou ligar para o número 81. 3721-9111.

NOTA À IMPRENSA

É com tristeza que Pernambuco assiste, mais uma vez, ao drama causado pelas enchentes. Mais de 35 mil moradores da Zona da Mata Sul e do Agreste foram obrigados a deixar seus lares e perderam tudo aquilo que, muitas vezes, levaram uma vida inteira para construir. Quero me solidarizar com essas famílias e colocar meu mandato no Senado à disposição para apoiar ações que minimizem seu sofrimento.

Em momentos como esse, não há espaço para divergências políticas. É hora de somar forças, independentemente dos matizes partidários.

Em Brasília, vamos atuar junto aos companheiros da bancada federal de Pernambuco, em estreita articulação com os governos federal e estadual. Cobraremos recursos para viabilizar ações assistenciais urgentes e a conclusão de obras estruturantes, como as cinco barragens prometidas pelo governo em 2010. Essas obras são fundamentais para evitar a repetição de tragédias como a que vimos nesse final de semana.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT), prestou solidariedade às vítimas das chuvas em Pernambuco. Ao todo, 14 cidades já decretaram estado de calamidade na região da Mata Sul e cerca de cinco mil pessoas vitimadas entre desabrigadas e desalojadas. No Agreste, vários municípios também sentiram os estragos da enchentes que atingem o Estado desde sábado. Caruaru decretou situação de emergência. A previsão é de que a precipitação pluvial continue nesta segunda-feira.

“É um momento difícil para milhares de famílias pernambucanas que foram retiradas de casa, perderam tudo e permanecem necessitando de ajuda. Agora, é importante todos nos unirmos forças para ajudar essas pessoas, seja em forma de doação, seja cobrando as autoridades competentes soluções definitivas para esse problema. Várias dessas cidades já passaram por situação semelhante. O povo não aguenta mais tanto sofrimento”, afirmou Humberto.

O senador criticou o atraso para a construção de barragens na Mata Sul. Há sete anos, municípios como Água Preta e Palmares enfrentaram situação semelhante. Na época, as obras foram então autorizadas pelo governos Lula e Dilma. Apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, está praticamente concluída. Já as ações de contenção em Cupira, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba e São Benedito do Sul estão com as construções paradas, faltando mais de 50% para conclusão. A previsão incial para a entrega das obras era em 2014.

“Vamos cobrar uma resposta dos governos estadual e federal e recursos para o atendimentos dos desabrigados, que já passam de 5 mil. Não podemos mais ver cenas como essas se repetindo em Pernambuco até porque obras para evitar esse problema já estavam em andamento. Vou acompanhar de perto essa situação e exigir que as verbas efetivamente cheguem e atendam a população, que precisa tanto dessa ajuda”, afirmou.

A lombalgia acontece quando uma pessoa tem dor na região lombar, na parte mais baixa da coluna, próximo a bacia. Essas dores são cada vez mais freqüentes, e não apenas em pessoas com idade avançada, mas também em crianças e adolescentes. Cerca de 90% da população mundial apresenta dor lombar ao longo da vida. Mas o neurocirurgião e especialista em coluna do Hospital Jayme da Fonte, Dr. Cláudio Falcão, explica que lombalgia não é uma doença, é um tipo de dor que pode ter diferentes causas, algumas mais complexas, porém, na maioria dos casos não chega a ser um problema grave.

Existem dois tipos de lombalgia: a aguda e a crônica. A dor aguda dura entre 4 e 6 semanas; já a dor crônica dura mais de 12 semanas. “Essa dor pode se estender para as nádegas e coxas. Cerca de 1% das pessoas que tem a lombalgia também tem a dor ciática, que é definida como a dor que irradia para a perna toda, associada a ‘formigamentos’”, explica o médico.

As causas mais comuns de lombalgia são: má postura, sobrecarga na coluna, carregar excesso de peso, etc. Outras vezes, a lombalgia pode ser causada por inflamação, infecção, hérnia de disco ou artrose. “Ao surgimento dos sintomas, é importante procurar um profissional para avaliar a gravidade do caso. O diagnóstico é feito na consulta médica, com uma boa conversa entre o paciente e o médico, associado a um exame físico adequado. Alguns casos exigem que sejam realizados exames complementares como Raios X, tomografia e ressonância”, afirma Dr. Cláudio.

O especialista ainda reforça que o tratamento da lombalgia é individualizado, ou seja, varia caso a caso, mas existem diversas alternativas como: medicamentos, reabilitação, os procedimentos percutâneos para controle de dor e até as cirurgias.

SERVIÇO:
Hospital Jayme da Fonte
www.jaymedafonte.com.br
Endereço: Rua das Pernambucanas, 167, Graças.
Fone: (81) 3416.0000

A bandeira tarifária de energia elétrica para o mês de junho será verde, sem custo extra para os consumidores. Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada. Isso possibilita aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Na prática, em períodos de seca nos reservatórios de água, a produção e distribuição dos recursos energéticos ficam mais caras. O sistema de bandeiras deixa claro para o cidadão as condições de geração de eletricidade e as taxas cobradas.

Junho interrompe dois meses seguidos de bandeira vermelha, acionada quando os reservatórios estão mais vazios, gerando um custo extra nas contas de luz. Segundo a agência reguladora, a bandeira ficará verde no próximo mês em função de maior afluência nos reservatórios das usinas hidrelétricas e de uma perspectiva de redução no consumo de energia.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Diante das medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal, o setor público consolidado (formado pela União, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 12,908 bilhões em abril.

Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2015, quando foi registrado um resultado positivo de R$ 13,445 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

No acumulado do ano, as receitas do setor público superaram as despesas em R$ 15,106 bilhões, valor muito superior ao superávit de R$ 4,411 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado nessa base de comparação em dois anos. Para este ano, a meta fiscal para o setor público consolidado é de um déficit primário na ordem de R$ 143,1 bilhões.

No acumulado em 12 meses, o déficit primário do setor público ficou em R$ 145,096 bilhões. Apesar de alto, o rombo diminuiu em relação ao mês passado, quando o resultado negativo foi de R$ 147,823 bilhões. Em 2016, o governo federal conseguiu ficar expressivamente abaixo do déficit estabelecido para aquele ano, de R$ 170,5 bilhões, e fechou as contas com um resultado negativo de R$ 155,791 bilhões.

Ao analisar o desempenho de janeiro, o governo central (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) contribuiu com um superávit primário de R$ 11,451 bilhões. Os governos regionais registraram um superávit de R$ 867 milhões, e as empresas estatais, um resultado positivo de R$ 590 milhões.

Com a aprovação das reformas econômicas e a estabilização da economia brasileira, o Produto Interno Bruto (PIB) entrará em uma rota “robusta” de crescimento a partir de 2018. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após evento da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), em Brasília.

Aos jornalistas, o titular do ministério da Fazenda estimou que, com a aprovação da reforma da Previdência Social e da modernização das leis trabalhistas, o Brasil irá consolidar a saída da crise econômica e terá condições de voltar a crescer de forma mais acentuada.

“Com as reformas microeconômicas e com a diminuição do tamanho do estado, podemos aumentar a taxa desse crescimento potencial nos anos seguintes. Podendo chegar a um número entre 3,5% e 4% ao ano e, aí sim, entrar numa rota de crescimento robusta para os próximos anos”, apontou Meirelles.

Atualmente, a reforma da Previdência Social está aguardando análise do plenário da Câmara dos Deputados. Essencial para conter os gastos previdenciários e evitar um colapso das contas, ela prevê a adoção de uma idade mínima de 65 para homens e de 62 para mulheres acessarem ao benefício, entre outras providências.

Ao mesmo tempo, o governo federal propôs a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê, principalmente, a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, dando mais segurança jurídica a trabalhadores e empresários. Com a atualização das leis trabalhistas, a expectativa é que mais empregos sejam gerados.

“O País está na rota certa, está crescendo e já está tomando a consciência da aprovação das reformas. O importante é a continuidade desta linha de reformar a economia brasileira para aumentar o crescimento”, declarou o ministro.

As obras para a construção de 2.600 unidades habitacionais da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida serão retomadas em todo o Brasil. O anúncio foi feito na última sexta-feira (26), em Recife, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Serão aplicados mais de R$ 200 milhões em recursos. Durante a abertura do Feirão da Caixa, o ministro também autorizou o reinício das obras de 576 unidades habitacionais dos Residenciais Dona Lindu I e II na Granja Luciana, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Com investimento de R$ 36 milhões, mais de duas mil pessoas devem ser beneficiadas com os residenciais.

“Eram 60 mil unidades paralisadas em todo o Brasil. Já retomamos mais de 33 mil e, semana que vem, vamos anunciar, em Pernambuco, novos empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida para o estado”, destacou o ministro.

Ao longo da próxima semana, Araújo já antecipou que deve ser retomada a construção de mais 20 mil unidades habitacionais em todo o Brasil.