O brasileiro está mais obeso. Em 10 anos, a prevalência da obesidade passou de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016, atingindo quase um em cada cinco brasileiros. Em Recife, a prevalência da obesidade está acima da média nacional, 20% da população está obesa. Os dados inéditos divulgados nesta segunda-feira (17/4) fazem parte da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) realizada pelo Ministério da Saúde em todas as capitais do país. O resultado reflete respostas de entrevistas realizadas de fevereiro a dezembro de 2016 com 53.210 pessoas maiores de 18 anos das capitais brasileiras.

Segundo a pesquisa, o crescimento da obesidade é um dos fatores que pode ter colaborado para o aumento da prevalência de diabetes e hipertensão, doenças crônicas não transmissíveis que piora a condição de vida do brasileiro e podem até matar. O diagnóstico médico de diabetes passou de 5,5% em 2006 para 8,9% em 2016 e o de hipertensão de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016. Em ambos os casos, o diagnóstico é mais prevalente em mulheres. Na capital de Pernambuco, 28,4% disseram ter diagnóstico médico de hipertensão, e 9,6%, de diabetes.

“O Ministério da Saúde tem priorizado o combate à obesidade com uma série de políticas públicas, como Guia Alimentar para População Brasileira. A alimentação saudável aliada a prática de atividade física nos ajudará a reduzir a incidência de doenças como diabetes e hipertensão na população”, declarou o ministro Ricardo Barros.

O Vigitel, realizado pelo Ministério da Saúde desde 2006, auxilia para conhecer a situação de saúde da população e é utilizado como base para planejar ações e programas que reduzam a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis, melhorando a saúde do brasileiro.

EXCESSO DE PESO E OBESIDADE – A obesidade aumenta com o avanço da idade. Mas mesmo entre os mais jovens, de 25 a 44 anos, atinge indicador alto: 17%. O Excesso de peso também cresceu entre a população. O percentual de quem possui Índice de Massa Corporal (IMC) entre 25 kg/m² e 30 kg/m², passou de 42,6% em 2006 para 53,8% em 2016. Já é presente em mais da metade dos adultos que residem em capitais do país. Em Recife, mais da metade da população (55,6%), está com excesso de peso.

A pesquisa também mostra a mudança no hábito alimentar da população. Os dados apontam uma diminuição da ingestão de ingredientes considerados básicos e tradicionais na mesa do brasileiro. O consumo regular de feijão diminuiu 67,5% em 2012 para 61,3% em 2016. E apenas 1 entre 3 adultos consomem frutas e hortaliças em cinco dias da semana. Esse quadro mostra a transição alimentar no Brasil, que antes era a desnutrição e agora está entre os países que apresentam altas prevalências de obesidade.

MENOS REFRIGERANTE – Entre as mudanças positivas nos hábitos identificados na pesquisa está a redução do consumo regular de refrigerante ou suco artificial. Em 2007, o indicador era de 30,9% e, em 2016 foi 16,5%.

A população com mais de 18 anos está praticando mais atividade física no tempo livre. Em 2009, 30,3% da população fazia exercícios por pelo menos 150 minutos por semana, já em 2016 a prevalência foi de 37,6%. Nas faixas etárias pesquisadas, os jovens de 18 a 24 anos são os que mais praticam atividades físicas no tempo livre.

INCENTIVO A HÁBITOS SAUDÁVEIS – O incentivo para uma alimentação saudável e balanceada e a prática de atividades físicas é prioridade do Governo Federal. Assim que assumiu o Ministério da Saúde, Ricardo Barros publicou uma Portaria proibindo venda, promoção, publicidade ou propaganda de alimentos industrializados ultraprocessados com excesso de açúcar, gordura e sódio e prontos para o consumo dentro das dependências do Ministério. A pasta também participou da assinatura da portaria de Diretrizes de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Serviço Público Federal. Sugerida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a diretriz orienta formas da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho do serviço público federal. Além disso, constrói uma campanha pela adoção de hábitos saudáveis chamada Saúde Brasil.

O Ministério da Saúde também adotou internacionalmente metas para frear o crescimento do excesso de peso e obesidade no país. Durante o Encontro Regional para Enfrentamento da Obesidade Infantil, realizado em março em Brasília, o país assumiu como compromisso deter o crescimento da obesidade na população adulta até 2019, por meio de políticas intersetoriais de saúde e segurança alimentar e nutricional; reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em no mínimo de 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente até 2019.

Outra ação para a promoção da alimentação saudável foi a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira. Reconhecida mundialmente pela abordagem integral da promoção à nutrição adequada, a publicação orienta a população com recomendações sobre alimentação saudável e consumo de alimentos in natura ou minimamente processados.

Em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), o Ministério também conseguiu retirar mais de 14 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos. O país também incentiva a prática de atividades físicas por meio do Programa Academia da Saúde com mais 4 mil polos habilitados e 2.012 com obras concluídos.

QUEDA DA MORTALIDADE – O conjunto de ações do Governo Federal, com expansão do acesso a serviços de saúde, diagnóstico precoce e tratamento, além das ações de promoção da saúde, já impacta na queda de óbitos precoce por Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra uma redução anual de 2,6% da mortalidade prematura por doenças crônicas entre adultos (30 a 69 anos).

“Aumentamos a identificação das Doenças Crônicas Não Transmissíveis na população, o acesso a assistência, com consultas e busca ativa e também a assistência aos medicamentos para controle o que já demonstra redução significativa nas mortes prematuras por estas doenças. Isso mostra o bom funcionamento das políticas públicas de saúde atingindo a população como um todo”, completou o ministro Ricardo Barros.

Com isso, o Brasil já cumpre a meta para reduzir mortalidade por doenças crônicas parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022. A meta inicial era de reduzir as taxas de mortalidade prematuras em 2% ao ano até 2022. Anualmente doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e câncer respondem por 74% dos óbitos e são a primeira causa de mortes no país.

É cada vez mais frequente à procura nos consultórios médicos por técnicas para suspender a menstruação. Algumas doenças, por exemplo, têm esse método como tratamento da endometriose, miomas, sangramento uterino, cistos ovarianos, anemia, dismenorreia.

Por outro lado, há algumas mulheres que, simplesmente, procuram este objetivo, sem ter nenhuma patologia, apenas não gostam de menstruar e querem interromper os ciclos. Porém, a preocupação delas, em relação a tomada desta decisão, é se haveria alguma consequência na saúde geral ou no futuro reprodutivo.

“Para iniciar o tratamento, como em qualquer outro, é necessário passar em consulta para anamnese e exame físico a fim de determinar se não há contraindicação aos medicamentos utilizados e qual seria a melhor maneira de suspender a menstruação, de acordo com o quadro clínico e estilo de vida de cada paciente”, explica Dr. Assumpto Iaconelli Jr., especialista em reprodu ção humana assistida e diretor do Fertility Medical Group.

Para Iaconelli, suspender os ciclos não causa prejuízo a fertilidade, pois após a interrupção do tratamento a ovulação é retomada entre um e seis meses.

As técnicas utilizadas são: contraceptivos orais em uso contínuo, contraceptivos injetáveis, dispositivo intrauterino liberador de progesterona e implante subcutâneo. Vale destacar que nenhuma das técnicas tem eficácia de 100%, algumas mulheres não se adaptam e precisam mudar de tática.

“É comum o sangramento em “spot “ que são de pequeno volume, mas imprevisíveis. A supressão da menstruação sem indicação médica não deve ser estimulada nem inibida, é apenas uma possibilidade que pode ser adequada a vida de algumas mulheres, e nós médicos devemos oferecer o tratamento mais seguro e orientação”, finaliza o especialista.

Depois de vários anos de espera, 312 produtores rurais de Petrolina estão livres de dívidas que somam mais de R$ 1 milhão. O prefeito Miguel Coelho assinou um termo para liquidar os débitos desses agricultores que tinham pendências desde a década passada junto ao Banco do Nordeste. O ato ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais nesta segunda-feira (17) diante de dezenas de produtores da capital sertaneja.

O benefício é destinado aos trabalhadores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas faixas A, B, C, D e Semiárido. Ou seja, são trabalhadores de baixa renda que acumulavam dívidas contraídas até o ano de 2006, de no máximo R$ 15 mil. “Não era justo que pessoas com uma parcela de R$ 38 continuassem com o nome sujo, sem poder fazer novos investimentos. Então, são ações como essas que mostram como a prefeitura pode melhorar a vida das pessoas”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

A gestão municipal investirá cerca de R$ 75 mil para zerar as dívidas dos 312 produtores, já que o BNB concedeu um desconto de até 95% no total dos débitos. Imediatamente após os agricultores assinarem o termo de compromisso, estarão aptos aptos a obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores.

O gerente regional do BNB, Tomé Neto, parabenizou o prefeito pela iniciativa pioneira e informou que o banco fará visitas aos produtores que não puderam participar do evento para quitar as dívidas. “Petrolina é a primeira cidade a fazer este tipo de ação beneficiando os produtores. É uma atitude pioneira que já está sendo copiada não só aqui em Pernambuco como em outros estados do Nordeste.”

Maior concurso de urbanismo voltado para universitários do Brasil, o URBAN21, tem seu período de inscrições aberto até o dia 2 de junho. O concurso é promovido pela revista PROJETO e pela Alphaville Urbanismo.

As equipes competidoras devem desenvolver projetos urbanos para áreas já existentes, com novas ideias sobre mobilidade, densidade, infraestrutura e transporte, além das edificações no entorno.

Podem participar estudantes de Arquitetura e Urbanismo de todo o país, cursando a partir do terceiro ano ou quinto semestre. O prêmio é de R$ 10 mil para a equipe vencedora e R$ 6 mil para a segunda colocada.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) lançou, oficialmente, na segunda-feira (17), um aplicativo gratuito para smartphones (disponível para os sistemas Androide, IOS e Windows Phone). A partir de agora, os usuários de celular podem comunicar interrupções no fornecimento de energia e acessar outros serviços oferecidos pela concessionária. A ferramenta está disponível para os mais de 3,6 milhão de clientes da distribuidora de energia.

Além da comunicação de eventual falta de energia, o cliente pode utilizar o aplicativo para solicitar a segunda via da conta, religação de energia e consultar o histórico de consumo e de faturas em aberto. A nova ferramenta foi concebida com a finalidade de ampliar a qualidade no atendimento aos clientes da Celpe.

Para acessar e baixar o novo aplicativo, o consumidor deve entrar nas lojas de compras disponíveis nos smartphones, buscar “Celpe” e instalar gratuitamente. É preciso realizar um cadastro com número do CPF ou CNPJ, da Conta Contrato e telefone de contato. Os dados cadastrais do cliente irão facilitar a localização da ocorrência, agilizando o tempo de atendimento.

Além do novo aplicativo, a Celpe disponibiliza diversos canais de relacionamento. Os clientes da empresa contam com atendimento presencial em todos os 184 municípios pernambucanos e na Ilha de Fernando de Noronha. As lojas e os pontos Celpe Serviços funcionam de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 16h30, e nas sextas-feiras, das 8h às 16h. Serviços comerciais e operacionais também podem ser acessados por meio da Agência Virtual (no site www.celpe.com.br) e do teleatendimento gratuito 116.

Em tempos de corrupção escancarada como se fosse série de TV, num bizarro documentário protagonizado pelos delatores da Odebrecht, o riso pode ser um santo remédio. A dica é Consuelo #Dicaboa, com o perdão do trocadilho. É com muita leveza e graça que ela, com seu sotaque portenho carregado, se presta a dar pitacos na grande rede sobre os mais variados assuntos, desde o comportamento da “nova mulher brasileira” (contém ironia) até como se maquiar usando apenas tonalidades de cinza. Qualquer alusão àquele prefeito que cismou com o colorido da cidade de São Paulo não é mera coincidência. Neste texto e nos videos abaixo, o leitor saberá o porquê.

Consuelo é leve, feminina, um sorriso só. Mas não se engane; há uma dose de fina ironia nas agulhadas escondidas em entrelinhas tão sutis quanto instigantes. Seja no Youtube, onde desde junho tem um canal de sucesso e milhares de visualizações a cada vídeo postado, seja no Facebook, onde um deles chegou a ser visualizado mais de um milhão e 500 mil vezes, Consuelo dita moda e espalha bom humor. E, por que não dizer, inunda as telas com um charme todo especial, eivado que é de inteligência.

Mas quem está por trás da personagem? Meio à brinca, a atriz, música e professora paulistana Livia La Gatto, 31 anos, se classifica como “flogueira e conselheira professional”. “Estoy aqui queriendo-te”, diverte-se, com uma pegada Shakira. Ela mesmo faz graça sobre o surgimento de Consuelo, que ganhou este nome por meio de enquete com internautas, em agosto. A fama repentina, ela admite, tem sido bacana. Feminista e com ideologia esquerdista, mas sem admitir influências partidárias, ela também participa da banda de música brega (definição da própria) Lírios na Lama. Veja que desbunde de performance no vídeo ao final desta matéria.

Livia é brasileira, mas seu pai é imigrante argentino – daí o sotaque de Consuelo, uma homenagem. Com quase 20 anos de experiência nos palcos, formou-se em Artes Cênicas pela Universidade de São Paulo (USP), e hoje dá aulas para escolas particulares, encena, canta, milita. Não com determinada bandeira político-partidária, ela frisa, mas por sua condição feminina. Foi por ocasião da manifestação que uniu mulheres em todo o país, no último 8 de março, que Livia deixou um pouco a atmosfera da personagem para protestar contra o machismo nas ruas de São Paulo – e, ela relata, sentir uma grande raiva do discurso feito naquele dia pelo presidente Michel Temer, quando o peemedebista disse que ninguém é capaz de acompanhar melhor a oscilação os preços nos mercados do que as mulheres e as responsabilizou pela criação dos filhos. Fala que, claro, caiu na zoeira das redes sociais, jeito por vezes eficaz de discutir assunto sério.

Dos males veio o bem. Em entrevista ao Congresso em Foco, Livia diz que ficou tão revoltada que se sentiu impelida a fazer algo, nem que fosse apenas graça. E fez, então, o vídeo com o tal milhão e meio de visualizações no Facebook (veja abaixo). “Fiz esse vídeo como forma de grito. Eu estou muito brava. Todas estamos. Esse discurso não chega até mim, não reverbera no meu lar, em como eu sou tratada. Eu sou de uma classe social que não é tão atingida assim [pelo machismo] – apesar de que a violência doméstica não tem classe social; ela está em todas as classes. Mas esse discurso alimenta o pensamento de uma pessoa machista, que agride uma mulher porque ela resolveu colocar o filho na creche e ir trabalhar. Isso me tira de sério”, relembra, ressaltando o poder do riso. “Minha vontade, depois desse discurso, era gritar. Mas, depois, pensei: ‘Tenho que fazer alguma coisa!’”, relata. “Eu não sou essa doçura da Consuelo”, brinca.

Para Livia, os sucessivos escândalos de corrupção e o proveito político que alguns fazem da crise banaliza a cultura da ofensa, principalmente nas redes. “Nós estamos muito acostumados com o discurso de ódio. Ele já está normal – e, por isso, já não está mais funcionando. Ele só serve para mostrar o quanto que as pessoas… As pessoas batem no peito e se dizem super certas. Ele [o discurso do ódio] não existe como discussão. Não há uma discussão, há uma colocação. Eu gosto do humor porque o humor torna as coisas mais leves”, pondera.

Livia confidencia que, diante da crise multifacetada que assola o país, sua personagem funciona como uma válvula de escape. “A Consuelo é um jeito de rir de si mesmo. Com essa situação, só rindo para não chorar. A Livia não é assim. Eu não dormi por causa desse discurso. A gente volta de uma passeata maravilhosa [8 de março], que luta pela igualdade entre homens e mulheres, para que as mulheres tenham os mesmos direitos dos homens, e ouvir um discurso desses é de matar. Matar a história. É pegar um livro de história e jogar no lixo, queimar”, lamenta a atriz.

No vídeo abaixo, por meio do qual rebate Temer com uma graça desconcertante, Livia-Consuelo ironiza o fato de, sendo mulher, ter sido içada pelo presidente a um status social mais “relevante”. Ao responder à pergunta em questão (“Como contribuir para a economia no Brasil?”), a personagem capricha no sotaque para mencionar o alto preço de um produto quando lança o primeiro petardo. “Está muito caro o azeite extra-virgem. Já vi flutuar muito o preço no mercado, de R$ 17,49 a R$ 47,99. Gente, é muita coisa, né? Fora Temer… quer dizer, fora o tomate – que também, gente, às vezes acha que é caqui, né?”, graceja a portenha bela, recatada e do lar. Só que não.

Por Pedro Valls Feu Rosa

Dizem os historiadores que Roma não caiu “da noite para o dia”. Antes, foi vítima de um longo processo de corrosão de suas fundações. Foram atitudes pequenas, erros de menor monta e pecados nem tão graves assim que, ao longo dos anos, destruíram conceitos sagrados como a moralidade, o amor pela coisa pública, a cidadania e outros de idêntico jaez, sem os quais não há Estado que sobreviva.

No mais das vezes, uma civilização que vive um processo desses sequer se dá conta de sua existência. Afinal, poucos se dão ao trabalho de analisar o conjunto de uma realidade, diante da rotina de pequenos eventos isolados que esta mesma realidade nos impõe.

Sempre penso nesta reflexão quando me deparo com o denominado “mundo das leis”. Fico a me perguntar se não estaríamos trilhando, sem que o percebamos, um caminho de lenta, porém permanente, corrosão dos pilares que sustentam nossas instituições.

Os sinais estão visíveis, aqui e ali. Isoladamente, pouco dizem. Mas que tal uni-los todos?

Inicio com o clássico “ma Code est perdue“, desabafo de Napoleão Bonaparte ao ser informado de que a legislação que concebera estava sendo interpretada pelo mundo jurídico.

Avanço alguns séculos no tempo e chego ao musical “Chicago”, que percorreu todo o planeta, e no qual juízes e advogados são tratados como inúteis pomposos, corruptos e gananciosos.

Citaria o filme “O Juiz”, mostrando um modelo de justiça que, não sem profunda ironia dos seus autores, extingue juízes e advogados como os conhecemos. Ou o filme “Cobra”, não menos famoso, que lança diretamente sobre os ombros de juízes e advogados toda a culpa pelos índices de criminalidade que nos atormentam.

Que tal somarmos as já incontáveis piadas sobre juízes e advogados, contadas pelas ruas e em programas de rádio ou televisão?

Arrisco dizer, à vista de todos estes elementos, que estamos em meio a um considerável processo de enfraquecimento de nossas instituições – a quem duvidar disso, sugiro ir às ruas e perguntar àquela senhora chamada “opinião pública”.

Fico, contemplando esta quadra histórica, a recordar o famoso conselho de Benjamim Disraeli à rainha da Inglaterra: “Majestade, o povo está insatisfeito. Clama por mudanças. Se estas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.

O grande diferencial das cooperativas são as taxas cobradas de quem toma crédito no mercado, sempre inferiores às praticadas pelas demais instituições financeiras. Essa vantagem se mantém, mesmo depois do governo federal ter anunciado o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“As cooperativas ainda são a melhor opção para quem precisa de crédito, por não visarem ao lucro trabalham com juros bem inferiores aos cobrados pelas demais instituições financeiras”, afirma o CEO da UNICRED do Brasil, Fernando Fagundes. (O fim da isenção de IOF – alíquota de 0,38% – entrou em vigor em 03 de abril.)

Na UNICRED, por exemplo, a taxa média de juros do cheque especial é de 10,8% ao mês, contra 12,5% mensais cobrados, também em média, pelos bancos.

A lógica do sistema cooperativo de crédito é distinta da de um banco comercial. “O objetivo final é o benefício ao cooperado por meio da expansão do crédito a custos acessíveis. Isso é possível porque o próprio participante aporta recursos ao sistema. Em um quadro de contração econômica e escassez de recursos, a alternativa do crédito cooperativo é ainda a mais atrativa”, finaliza o CEO da UNICRED.

SOBRE A UNICRED

A Unicred é uma instituição financeira cooperativa com origem na área médica e profissionais da área da saúde, atuando hoje de forma mais abrangente. Oferece os mesmos produtos e serviços dos tradicionais bancos, como: conta corrente, linhas de crédito e financiamentos, cartões, seguros, previdência, entre outros, mas com as vantagens de ser uma cooperativa de crédito. Conheça mais sobre a Unicred pelo site: unicred.com.br

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa do “1º Seminário da UFPE no mundo do trabalho – As Perspectivas da Formação”. O procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa palestra, tratando dos aspectos legais do vínculo de estágio. O evento, que é aberto ao público, está marcado para a terça-feira (18), às 14h, no campus da UFPE em Caruaru.

O tema do estágio é uma das principais demandas do MPT no que diz respeito a fraudes trabalhistas. O MPT em Pernambuco tem uma série de procedimentos sobre o assunto. Segundo o procurador, o que se verifica de modo geral são empresas (públicas ou privadas) usando estagiários como mão de obra efetiva, porque são mais baratos. Também se constata a falta de fiscalização por parte das instituições de ensino do cumprimento do contrato.

“O estágio é ato educativo que tem por objeto complementar o ensino e a aprendizagem; deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em consonância com os currículos, programas e calendários escolares; deve proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário; é sempre curricular e supervisionado (seja obrigatório, seja não obrigatório), assumido intencionalmente pela instituição de ensino”, disse.

Programação do “1º Seminário da UFPE no mundo do trabalho – As Perspectivas da Formação”.

1ª. Palestra: Configurações contemporâneas sobre o mundo do trabalho – Professor Everaldo Gaspar (UFPE-FDR)

2ª. Palestra: O estágio como instrumento de formação pedagógica entre o mundo da escola (universidade) e o mundo do trabalho – Pro-reitor Acadêmico, o professor Paulo Góis

3ª. Palestra: Os aspectos legais do Estágio: como proteger, harmonizar e ampliar as perspectivas de formação – Procurador do Ministério Público do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa

“O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho”

Clemente Ganz Lúcio *

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo [1], produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.

Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;

(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);

(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;

(d) Promover a solução ágil de conflitos;

(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);

(f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;

(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

* Sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Grupo Reindustrialização.