Estudantes do ensino médio, da Escola de Referência Manoel Bacelar, de Riacho das Almas, visitaram a Assembleia Legislativa durante todo o dia de ontem, 27, participando de atividades voltadas para a educação cidadã, tendo sido recebidos pela deputada estadual Laura Gomes, líder da bancada do PSB.

A deputada de Caruaru declarou em sua fala de recepção aos jovens que “a confiança é a base para a amizade, para a família e para a sociedade”, e destacou que “a Assembleia representa o voto de confiança dos pernambucanos nos deputados. Por isso vocês precisam estar ligados e se informarem sobre a conduta dos parlamentares e de suas ações”.

Os estudantes de Riacho das Almas representaram todas as turmas do ensino médio da Escola Manoel Bacelar e foram mobilizados para atividades extracurriculares relacionadas à educação para a cidadania. Eles foram coordenados na aula visita por duas professoras das cadeiras de História, Sociologia e Direitos Humanos. Eles passaram o dia inteiro na Assembleia, presenciando sessão plenária, conhecendo comissões e o funcionamento da Casa Legislativa.

Visando informar e atualizar os advogados sobre as prerrogativas da categoria, previstas na Lei n° 8.906/94, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promove a Caravana das Prerrogativas 2017. O evento será realizado no dia 4 de maio, nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (às 10h na Câmara de Vereadores) e Caruaru (às 15h na subseccional da Ordem no município).

O encontro será facilitado pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB-PE, Antonio Faria de Freitas Neto. Inscrições no site www.esape.com.br

Contrariando as previsões mais otimistas da equipe do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a melhora da economia, a gestão do PMDB foi responsável pelo corte de mais de 63 mil vagas formais de trabalho apenas em março. Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a forte deterioração do mercado de trabalho está sendo provocada pela crise econômica no País gerada pelo governo Temer. Só no primeiro trimestre deste ano, foram fechadas 64.378 vagas. No acumulado em 12 meses, a perda líquida foi de cerca de 1 milhão de vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

“Com Temer o país andou para trás em todos os aspectos. Hoje temos mais fome, mais desemprego, mais crise e menos direitos. E agora, ele quer retirar os poucos que os trabalhadores brasileiros ainda tem. Essa é a face mais cruel de um governo que mantém os privilégios dos ricos e que corta na carne dos trabalhadores”, afirmou o senador Humberto Costa.

Os números do Caged frustraram as expectativas do Governo Temer. Em março deste ano, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a prever a abertura de postos especialmente no comércio. No entanto, o setor foi o responsável pelo maior fechamento de vagas dentre todos os pesquisados, com 33.909 vagas a menos.

“Não tem como o Brasil voltar a crescer se não mudar essa lógica que hoje rege a economia brasileira. O País precisa de incentivar o desenvolvimento, investir em educação. A roda precisa voltar a girar e isso só poderá acontecer quando o governo tiver apoio, legitimidade e bom senso. Nenhuma dessas características o governo Temer possui”, sentenciou Humberto.

Dos dias 07 a 09 de julho, será realizada a XVI Cavalgada de Santana, em Fazenda Nova. O evento cultural reúne cavaleiros de toda a região para celebrar a tradição das tropas e boiadas. O kit para participar do evento inclui camisa, boné, bebidas e participação em toda programação festiva com forró pé-de-serra e shows artísticos.

Para os interessados, o kit está sendo vendido na recepção da Pousada da Paixão, no Restaurante Andrades (Bar de Zé de Tintim), Ele e Ela Lanches e no Mercadinho Vem que Tem, todos localizados em Fazenda Nova, e a Diamantinho Jóias, em Caruaru.

O kit pode ser adquirido até o dia 20 de junho pelo preço promocional de 200,00 + 2 kg de alimentos. Mais informações estão disponíveis através da recepção da Pousada da Paixão pelo telefone: (81) 3732.1602 ou pelo e-mail: contato@pousadadapaixao.com.br.

A Medida Provisória 776/2017 publicada ontem (27) no Diário Oficial da União (DOU) vai beneficiar milhares de famílias e regiões brasileiras que ficaram décadas sem registrar nascimentos. A partir de agora, os pais poderão escolher entre registrar o local de sua residência ou o local de nascimento da criança. O texto, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos.

“Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de beneficiar as famílias, inciativa atende a um pedido antigo dos municípios que não tem maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade. A Medida Provisória já tem validade e, a partir desta quinta-feira, os cartórios estão autorizados a receber e registrar as crianças nas cidade onde os pais residem.

Parlamentares do PSDB destacaram a importância da modernização da legislação trabalhista para a geração de empregos e desenvolvimento econômico no Brasil. Por meio das redes sociais e em pronunciamentos, também reiteraram que as novas regras preservam os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Em um debate que durou 14 horas, o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN).

Para o deputado Nilson Leitão (MT), o discurso do PT contra a modernização das leis trabalhistas é antigo e ultrapassado. “Lembrando que é uma lei de 70 anos atrás. O PT não faz discurso para quem está desempregado, devido à crise criada por eles mesmos. Essa reforma é a lei do emprego e dará transparência e honestidade na relação entre empregado e empregador”, ressaltou. O parlamentar se refere à Consolidação da Legislação Trabalhista, datada de 1943. A proposta aprovada na Câmara altera vários pontos da CLT.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou a aprovação das mudanças e elogiou a competência e a estratégia desenvolvida pelo relator neste processo que vai garantir a retomada do crescimento econômico e social do país. “Os trabalhadores serão os grandes beneficiados com a geração de mais e de novos empregos, com a segurança jurídica que os empregadores terão com a modernização e revitalização da CLT”, disse.

Já o deputado Miguel Haddad (SP) considera a proposta uma medida a favor do Brasil, principalmente em um momento em que o país enfrenta ainda os efeitos da recessão deixada pelo governo do PT, com 13 milhões de brasileiros desempregados. Segundo ele, as medidas tomadas até agora dão sinais de que o país está no rumo certo.“Com inflação e juros menores, o desenvolvimento econômico volta”, ressaltou.

Para Giuseppe Vecci (GO), a modernização da CLT vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país. “Esta lei vai modernizar as relações trabalhistas, propiciar a geração de novos postos de trabalho e a regularização de trabalhadores que hoje estão no setor informal”, destaca.

Integrante da comissão especial que debateu o tema na Câmara, o deputado Vitor Lippi (SP) reiterou que a mudança na legislação não tira nenhum direito do trabalhador. Pelo contrário: pretende criar novas formas de emprego e aumentar o número de pessoas com carteira assinada. “É mentira o que estão dizendo por aí, de que a lei vai retirar o direito a férias e décimo terceiro salário. A lei acaba, sim, com o imposto sindical obrigatório”, ponderou. Segundo o tucano, a intenção é solucionar os problemas atuais de forma que beneficiem o empregado e, ao mesmo, salvar as empresas que estão com risco de fechar.

Para Vanderlei Macris (SP), acabar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores mudará a forma de organização dos sindicatos. “Existem mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Eles terão que se organizar com a contribuição voluntaria dos trabalhadores”, ressaltou. Por sua vez, o deputado Silvio Torres (SP) disse que valeu a pena lutar pelo novo marco no mercado de trabalho. “Ao contrário do que a oposição quis mostrar, nenhum direito do trabalho será tocado. Haverá oportunidades, principalmente para as micro e pequenas empresas”, declarou.

O deputado Adérmis Marini (SP) destacou a necessidade de se adequar a legislação ao mercado brasileiro. “A CLT do Brasil é da década de 40, e o Brasil naquela época era um país agrário. Entramos na industrialização, passamos por um Brasil de serviços, estamos entrando na área de inovação e tecnologia e as nossas leis são as mesmas. O mundo modernizou e o Brasil precisa modernizar”, argumentou.

Também de São Paulo, o deputado Izaque Silva (SP) destacou a necessidade de construir um futuro com a perspectiva de criar mais empregos e estabelecer parâmetros que conduzam o pais a retomada de desenvolvimento. “O trabalhador não poderia ficar à mercê de antigas amarras, a exemplo da obrigatoriedade de pagar imposto sindical e a ausência de regras para o trabalho à distância”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

Em um ato de intenso protesto contra as reformas Trabalhista e Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados, diversas categorias trabalhistas irão aderir à greve geral que acontecerá próxima sexta-feira (28) e promete parar todo o país.

A Câmara Municipal de vereadores de Taquaritinga do Norte também fará adesão às manifestações interrompendo os trabalhos legislativos no próximo dia 28, dessa forma oportunizando reflexões sobre o momento histórico pelo qual o país esta passando, por acreditar que o ato é de fundamental importância para o processo democrático, como afirma o presidente da Casa Legislativa, Eraldo de Pedra Preta: “Não podemos permitir que direitos arduamente adquiridos através de um processo democrático, sejam retirados dessa maneira. Sem grandes esforços é possível perceber o quanto estão buscando acabar com os direitos das mais diversas categorias de trabalhadores, por isso decidimos que vamos aderir à greve geral, é momento de unificar forças, de propiciar reflexões e com nossos atos chamar a atenção do país para os reflexos destas reformas que estão em tramitação”, ressaltou o presidente.

Comungando do mesmo pensamento, o vice-presidente da Câmara Municipal, Professor Jurandi, também destacou: “Precisamos manifestar com firmeza nossa posição em relação às reformas trabalhista e previdenciária, vivemos um grande momento na história do nosso país e não podemos ficar a margem, como se nada estivesse acontecendo!”, afirmou o parlamentar.

O direito de greve encontra-se assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 9º, e regulamentado pelo artigo 1º da Lei Federal nº 7.783/89 quando diz: “fica assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores à oportunidade de exercê-lo e os interesses que devam por meio dele defender”.

Dessa forma, logo é possível compreender que é totalmente legal a paralisação dos trabalhos legislativos.

As reformas trabalhistas e da previdência, que mexem com a vida de milhões de brasileiros, não podem ser usadas como moeda de troca entre União e Estado. A troca de favores é a pior forma de fazer política, mas foi exatamente assim que agiu o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, contrariando seu partido, o PSB, quando resolveu empenhar seu apoio pessoal à reforma trabalhista e condenar a posição da executiva de sua legenda em relação à reforma da previdência. Em troca, o governador de Pernambuco recebeu como aceno um possível aval do Governo Federal para que o Estado possa contrair empréstimo externo.

Sabemos do descontrole das contas do Estado, cada vez mais dependente de fontes extraordinárias de receitas, mas a autorização para a contratação de empréstimos ou qualquer outra benesse oferecida pelo Governo Federal não pode vir em troca do futuro da nossa população, a partir de uma reforma apresentada de forma açodada e sem diálogo com a sociedade.

O governador Paulo Câmara deveria estar concentrando em discutir a questão da previdência do Estado. O que ele pensa sobre a reforma da previdência? Qual a sua posição sobre a previdência estadual? No lugar disso, o governador expõe mais uma vez sua completa falta de liderança e de articulação com sua base e, inclusive, com o próprio PSB pernambucano. O tema é complexo e requer ampla discussão. Não pode ser usado em troca de favores da União, reproduzindo a forma mais ultrapassada de se fazer política.

“Por ser uma profissão nova, aceitei o desafio e, no primeiro dia de treinamento, me apaixonei de imediato. A cada dia que passa, minha profissão me fascina mais e mais”. A declaração é de Luzinete dos Anjos, líder do setor de Tanatopraxia do Cemitério e Crematório Morada da Paz Recife, empreendimento administrado pelo Grupo Vila.

A tanatopraxia (do grego: thanatos – Morte; e práxis – o que se faz habitualmente) tem como função preparar o corpo para o velório ou traslado, eliminando possíveis riscos biológicos. A atividade permite ainda que se dê uma aparência mais natural ao corpo, deixando-o mais próximo de quando era antes da morte.

Conforme explica Luzinete, ao devolver a aparência natural do corpo, a tanatopraxia permite que os parentes possam velar seu ente querido durante um tempo mais prolongado. “Assim, todos os familiares e amigos terão tempo de comparecer ao velório sem que ocorra nenhum tipo de constrangimento, garantindo a salubridade dos presentes e, de certa maneira, oferecendo menos sofrimento aos parentes do falecido”, explica a profissional.

Luzinete encara sua função com naturalidade, no que encontra respaldo entre amigos e família. “Meu amigos e familiares comentam sempre que sou muito corajosa. Em contrapartida, elogiam muito quem lida com essa profissão”, conta. A admiração também vem do casal de filhos – Thays (24) e Victor (15): “Eles admiram e falam sempre para os colegas que sentem o maior orgulho por ter uma mãe tão corajosa. Seus colegas também ficam admirados quando eles falam de minha profissão. Isso para eles é um orgulho”.

Thays, inclusive, já ensaia os primeiros passos para seguir a profissão desempenhada pela mãe: “A Thays faz parte do Grupo Vila trabalhando no horário noturno como Auxiliar de Serviços Gerais (ASG). Atualmente, está cursando enfermagem e seu sonho é seguir minha profissão”. “O Victor me admira muito, mas não tem coragem. Quer ser engenheiro civil”, brinca.

Além da atividade como tanatopraxista, Luzinete ainda encontra tempo para a família e os estudos. “Não é fácil. Só sobra tempo mesmo nos finais de semana e feriados. É quando passo mais tempo com eles. Tem momentos em que eles cobram minha presença, mas converso sempre e eles terminam compreendendo”, explica.

A profissão do tanatopraxista está regulamentada no Ministério do Trabalho como uma atividade vinculada às empresas funerárias. O curso que prepara para o desempenho da função inclui noções de anatomia, fisiologia e psicologia. No Grupo Vila, ainda é exigido um treinamento de seis meses para que o profissional seja considerado capacitado. “Sou muito grata ao Grupo Vila, pois foi nessa empresa que descobri minhas habilidades. É difícil encontrar empresas que investem em seus colaboradores, e o Grupo Vila não só investe como capacita. Aprendi muito nesses anos que faço parte do grupo e continuo aprendendo”, finaliza Luzinete dos Anjos, que Luzinete atua no setor desde o ano de 2006.

História da tanatopraxia – O respeito e o tratamento do corpo dos mortos é uma prática antiga e comum a todas as civilizações. Mas a tanatopraxia como conhecemos tem suas origens na Guerra Civil norte-americana (1861-1865), com o embalsamamento do corpo de soldados falecidos durante as batalhas. Após o conflito, o ato de embalsamar passou a ser amplamente reconhecido pela sociedade americana e, em 1922, foi criada a Cincinnati School of Embalming (no estado de Ohio, EUA), escola especializada na arte de embalsamar e pioneira nos Estados Unidos. Atualmente, a tanatopraxia é amplamente disseminada nos países de cultura anglo-saxã. No Brasil, a técnica ainda é pouco conhecida, apesar de ser considerada essencial para o setor funerário.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, no dia 4 de maio, três operações de garantia de preço aos produtores de milho do Mato Grosso. O apoio à comercialização será oferecido por meio de leilões eletrônicos.

Serão ofertados de 7.400 contratos de opção de venda de milho em grãos, a granel, das safras 2016/2017 e 2017. Também estão previstos um leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) pela venda e escoamento de 200 mil toneladas do produto e mais um leilão de Prêmio para o Escoamento (PEP) de 200 mil toneladas de milho. Essas operações foram autorizadas pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep), por meio da Portaria Interministerial nº 799, publicada no dia 19 deste mês no Diário Oficial da União (DOU).

Nos contratos de opção, os produtores terão até o dia 11 de setembro deste ano para confirmar que exercerão o direito de venda do produto à Conab pelo valor de R$ 17,87 a saca de 60 kg do milho das safras 2016/17 e 2017. Poderão participar do leilão os produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas. Esse instrumento é uma modalidade de seguro que dá ao produtor rural o direito de vender seu produto para o governo numa data futura.

Já os produtores que arrematarem o Pepro deverão, obrigatoriamente, comprovar a venda do milho para avicultores, suinocultores, bovinocultores, ovinocaprinocultores, piscicultores, indústrias de ração ou de alimentação humana e comerciantes, com escoamento para os destinos especificados no edital. O objetivo é complementar o valor recebido pela venda do milho para que ele atinja o Preço Mínimo, que atualmente é de R$ 16,50, desde que seja escoado de acordo com as condições do aviso.

O leilão de PEP oferecerá prêmio ao participante que comprovar a compra do milho em grãos do produtor rural ou sua cooperativa na unidade da federação de plantio, no valor do Preço Mínimo fixado pelo governo federal, e o posterior escoamento do produto para os destinos especificados no edital.

Para participar de todas as operações é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican), disponível na página da Conab na Internet.