O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape.

“O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal”. Paulo disse que reconhece a necessidade da Reforma, mas falou ao presidente das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso ao Benefícios de Prestação Continuada. “A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

“Também pedi ao presidente que o Governo Federal deixasse as obras hídricas de fora do contigenciamento. No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”. Segundo o governador de Pernambuco, o presidente Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Outro assunto abordado por Paulo Câmara foi o retorno da autonomia do Porto de Suape, tirada pelo Governo Federal em 2013. Segundo o presidente Michel Temer, em breve o Governo estará publicando decreto que devolverá a Suape a competência para condução de estudos, a elaboração dos editais, a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários. Com a autonomia, Suape também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas e, prorrogações antecipadas de contratos em vigência. “Essa medida corrigirá uma injustiça que foi cometida contra Pernambuco e contra Suape e permitirá que o nosso Porto continue crescendo num ritmo acelerado”, disse Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara enviou para apreciação da Assembleia Legislativa Projeto de Lei que beneficiará cerca de 500 empresas dos setores industrial e de atacado que ficaram impossibilitadas de cumprir as regras do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente. O PL nº 1.294/2017 tem o objetivo de regularizar as pendências fiscais dos contribuintes incentivados pelo Prodepe, através da concessão de descontos e parcelamento da dívida.

Os contribuintes terão um desconto de 90% para pagamento à vista e de 80% se optarem pelo parcelamento em até 24 meses em relação aos créditos tributários que já tenham sido constituídos pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) ou sobre as obrigações ainda não apuradas por essa Secretaria, desde que confessadas pelos interessados no prazo de validade estipulado na lei, que vai até o dia 31 de maio de 2017. As empresas que quiserem aderir ao benefício podem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado.

A medida deve resgatar cerca de R$ 50 milhões para os cofres públicos. Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.

A Apae Caruaru promove em parceria com uma das maiores empresas de cama, mesa e banho do Brasil, a MMartan, um bazar solidário, os produtos estarão com até 50% de desconto e parte da renda será revertida para a Apae de Caruaru, que atende mais de 180 pessoas, entre crianças, jovens e adultos com profissionais nas áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e estimulação pedagógica.

O bazar será realizado de 13 a 16 de abril, das 9h às 20 horas, no Rotary Club, na cidade de Gravatá.

MMartan – Empresa com 32 anos no mercado, a MMARTAN é a maior varejista de cama, mesa e banho do país, possui mais de 175 lojas em 25 estados brasileiros.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as reformas estruturais que estão em andamento podem elevar o crescimento potencial do Brasil para um taxa entre 3,5% e 4% ao ano. Caso esse valor se confirme, será um ritmo superior ao observado nos últimos 20 anos, quando o avanço médio foi de 3,3%.

A fala do ministro ocorreu durante o Bradesco’s 4th Brazil Investment Forum, em São Paulo. Segundo ele, a reforma da Previdência tem papel fundamental nessa mudança de nível do País. Com ela, será possível reduzir as taxas de juros e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o que tornará a economia mais produtiva, com mais emprego e renda.

O Produto Interno Bruto (PIB) potencial é a taxa máxima de expansão que um país pode alcançar em função de suas condições econômicas e produtivas. Na prática, com a reforma da Previdência e outras mudanças microeconômicas, o Brasil terá de crescer mais.

“O controle do gasto público gerará uma queda da taxa dos juros estruturais, gerando mais emprego e mais renda”, afirmou o ministro. “O governo está comprometido com a redução do Estado e com a criação de um ambiente favorável à produção”, garantiu.

Novo ciclo de crescimento

Meirelles explicou, ainda, que essa agenda já começa a trazer melhoras com indicadores de confiança, de risco e de crescimento com desempenhos mais favoráveis. “As reformas estruturais vão aumentar a produtividade. O Brasil está construindo o caminho para um novo ciclo de crescimento”, afirmou.

Fonte: Portal Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) liberou três estabelecimentos que estavam sob auditoria da pasta desde que a Operação Carne Fraca foi deflagrada. O órgão constatou que não há irregularidades econômicas ou de impacto sobre a saúde humana nos frigoríficos Argus, FrigoSantos e Breyer & Cia. Dessa forma, os três podem retomar as atividades de exportação.

Dos 21 estabelecimentos submetidos à inspeção de força-tarefa do Mapa, ainda restam 18. Desses, seis foram interditados e tiveram produção interrompida.

O Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados aos mercados interno e externo. Estabelecimentos que fazem comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal devem ser registrados no Dipoa e no SIF.

Reforço na fiscalização

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, assinaram, na última quarta-feira (29), decreto que revisa o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A ideia é assegurar a qualidade dos produtos e combater a fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além de leite, pescado, ovos e mel.

Entre as mudanças, está a redefinição das sanções, com penalidades que vão de leve até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, o estabelecimento pode ser interditado e o registro de funcionamento, cassado.

Fonte: Portal Brasil

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (4) a portaria que institui as mudanças do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2017. O edital com o detalhamento de todas as regras do Exame, inclusive as mudanças já anunciadas, será publicado na próxima segunda-feira (10).

Segundo a portaria, o objetivo do Enem é aferir se seus participantes demonstram, ao final do ensino médio, individualmente, domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e se detêm conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

A portaria mantém a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de planejar e executar o Enem, assim como promover a avaliação contínua do processo.

O exame continuará a ser realizado anualmente. As questões de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, assim como as políticas de educação nas unidades prisionais também foram mantidas.

A taxa de inscrição não será cobrada aos concluintes do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, matriculados em instituições públicas de ensino declaradas ao censo escolar da educação básica. Aqueles que se declararem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, também estarão isentos.

O participante que se enquadrar nessas duas últimas situações de isenção e que não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para a próxima edição do Enem, a não ser que justifique a ausência por meio de atestado médico ou outro documento oficial que comprove a impossibilidade do seu comparecimento.

O Ministério da Educação custeará a diferença entre o valor arrecadado com as taxas de inscrição e o valor despendido.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

A Azul anuncia novidades para a capital pernambucana nos próximos meses, com a inclusão de voos extras de alta temporada, operação em novos mercados e adição de frequências definitivas. Dentre as novidades, Recife receberá voos diretos e diários do Rio de Janeiro (Santos Dumont), entre 1º e 31 de julho, rota inédita na história da companhia. Além disso, a cidade receberá um reforço nos voos com destino a Belo Horizonte, com a inclusão de mais duas frequências semanais regulares a partir de 2 de maio.

Entre as operações sazonais, Fortaleza também receberá mais dois novos voos semanais, às segundas e sextas, que serão operados entre 8 de maio e 30 de junho.

Para atender à demanda das Festas Juninas, Campina Grande – a capital do forró na Paraíba – ganhará um voo extra aos domingos para o Recife, que será operado entre 4 de junho e 2 de julho. “Estamos sempre buscando oferecer mais opções de escolha para os nossos Clientes, principalmente em períodos de maior movimentação devido aos eventos regionais e férias escolares. Esperamos amplia a conectividade e levar os Clientes aos seus destinos com rapidez, segurança e muito conforto”, comenta Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de Malha na Azul.

Outras mudanças se concentram na alta temporada, entre 1º e 31 de julho. Natal e Maceió terão mais uma opção semanal de voos para o Recife, passando de duas para três operações aos domingos. Ainda, Fernando de Noronha receberá mais um voo diário durante todo o mês, melhorando as opções de horários para visitantes e locais chegarem à ilha.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta terça-feira (4), que a proteção da criança e do adolescente requer uma série de ações do Estado e da sociedade civil. Após relatar todas os programas do governo destinados à infância e juventude, Temer sancionou projeto de lei que previne a violência contra menores e estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.

No seu discurso durante a abertura do Fórum Global da Criança na América do Sul, o presidente ressaltou a importância de garantir mecanismos que protejam as crianças. “No Brasil, o desenvolvimento da criança e do adolescente tem sido política de estado. Estamos avançando nessa política”, disse.

Temer garantiu que o governo não irá se “distrair” em relação ao bem-estar dos menores. Segundo o presidente, “o bem-estar das crianças exige eterna vigilância”. “Exige um Estado com as contas em dia, que esteja em condições de investir em programas sociais. Exige responsabilidade social, que só existe de verdade se acompanhada da responsabilidade fiscal”, afirmou.

A lei sancionada pelo presidente da República prevê que os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento das vítimas. Por exemplo, criação de atendimento telefônico para denúncias de abuso e de exploração sexual e de serviços de referência multidisciplinar no Sistema Único de Saúde (SUS) para atenção a crianças e adolescente em situação de violência sexual.

Ações

Os direitos das crianças e adolescentes tem se fortalecido no Brasil com iniciativas como o programa Criança Feliz, que vai acompanhar 4 milhões de crianças até o fim de 2018. Para Temer, elas representam o futuro e a esperança. “Ao mesmo tempo, [a criança] é vulnerável e requer proteção. Amparar a criança é cultivar o presente para um amanhã melhor”, disse.

Na área da saúde, por exemplo, está entre os países do mundo que mais oferece vacinas de graça – são, aproximadamente, 300 milhões de doses anuais. Em 2017, 2,5 milhões de gestantes devem ser atendidas pela Rede Cegonha para atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança – o que significa 100% das gestantes cobertas.

Na educação, o País já universalizou o acesso ao ensino fundamental e agora promove a reforma do ensino médio, que dará mais opções ao jovem para perseguir as vocações e aprimorar os talentos.

O cerco contra o trabalho infantil também tem sido intensificado. No ano passado, foram realizadas mais de 5,7 mil inspeções para o combate a esse mal.

Fórum

O Fórum Global da Criança foi fundado em 2009 pela família real sueca e é um evento relevante para os direitos das crianças e empresas dedicadas ao pensamento inovador, o compartilhamento de conhecimentos e ao networking.

O Fórum Global da Criança na América do Sul foi inaugurado nesta terça-feira (4), em São Paulo, pelo Rei Carl XVI Gustaf da Suécia. O Fórum reunirá mais de 350 líderes e influenciadores de empresas, governos, sociedade civil e universidades para conectar, colaborar e compartilhar as melhores práticas em torno de alguns dos desafios mais críticos enfrentados pelas crianças na região.

Fonte: Portal Planalto
Foto: Roberto Pereira Jr.

Cerca de 50 representantes de diversas organizações voltadas à população LGBT de Caruaru estiveram reunidos na tarde desta terça (04) com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, Fernando Silva, e a secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, no I Fórum da População LGBT da cidade. Durante o encontro foi discutida a criação do regimento de formação do Conselho Municipal de Políticas para a População LGBT de Caruaru, como espaço permanente de debate e proposição de ações voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, onde estiveram presentes entidades, coletivos, ONG’s, grupos de extensão e pesquisa, sociedade civil, além de movimentos sociais que atuam na articulação, planejamento e execução de ações e projetos voltados para esse público específico. Na oportunidade o secretário Fernando Silva falou da importância do encontro: “Hoje conseguimos contar com diversas contribuições dos presentes na elaboração da minuta da lei que cria um conselho municipal voltado para o público LGBT. É do Interesse da prefeita Raquel Lyra fazer uma gestão participativa, por isso vamos fazer deste conselho um espaço de construção de novas políticas públicas voltadas para o segmento”, explicou.

Com a minuta da lei formulada durante o encontro, o próximo passo da secretaria será encaminhar as sugestões para a Procuradoria Municipal, que fará uma revisão final do texto para que ele possa, a partir daí, ser enviado para aprovação na Câmara de Vereadores. “O intuito é ter uma lei municipal que institua um conselho de discussão permanente entre a prefeitura e organizações que atuam no segmento LGBT, com políticas públicas voltadas para esta parcela da população que tem seus direitos humanos negados”, concluiu o secretário.

“Foi de total importância este fórum que abordou a criação do conselho e contou com a participação do governo municipal, que direcionou suas secretarias para estarem aqui. O conselho irá assegurar que os LGBT’s possam contar com políticas voltadas para eles através de financiamentos para eventos, seminários, encontros e também para a nossa organização como conselho propriamente dito”, afirmou a coordenadora da Associação de Travestis e Transexuais de Caruaru (Atraca), Stephane Fachine.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esteve reunida, no fim da tarde desta terça-feira, para discutir as próximas atividades do grupo, incluindo a agenda das próximas vistas do Pernambuco de Verdade. Depois do Sertão do Pajeú e do Moxotó, a próxima região visitada deve ser o Agreste do Estado, realizando sempre o contraponto ao Governo. A equipe técnica da Bancada já deu início ao levantamento de informações e contato com lideranças, entidades, associações e representantes da região.

Além da organização do Pernambuco de Verdade, os deputados fizeram uma avaliação dos dois primeiros meses do ano e definiram uma agenda de ações coordenadas na Casa. A Oposição vai intensificar a realização de audiências públicas e atividades legislativas, além da fiscalização do Governo.