No próximo sábado (25), a cidade Buíque receberá a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na ocasião o prefeito eleito pela quarta vez no município, Arquimedes Valença, sua equipe de Governo, vereadores e demais lideranças políticas terão a oportunidade de inaugurar a Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo – ETE. Ainda terão a chance de firmar o pedido do atual prefeito, Arquimedes Valença, sobre a estrada que liga Buíque ao Vale do Catimbau, uma das 7 maravilhas de Pernambuco.

A inauguração da escola está prevista para acontecer às 15hs, no Bairro Frei Damião, onde está localizada. Essa será a primeira visita de Paulo Câmara à cidade de Buíque. Desde que Arquimedes Valença assumiu a Prefeitura, trabalha incansavelmente para o desenvolvimento do município que atingiu os piores índices nos últimos anos. Em quase 3 meses de gestão é notória por parte da população e turistas os avanços em todos os setores.

Menos de 24 horas depois da aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que é preciso “atualizar” o texto com a aprovação de outro projeto que está tramitando no Senado. Os dois seriam enviados à sanção do presidente Michel Temer.

A Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98), que foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para forçar a regulamentação da terceirização, que estava amarrada no Senado. No Senado tramita o projeto de lei 30/2016, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É preciso que a gente atualize o projeto que foi aprovado através de outro projeto que está tramitando aqui no Senado, que é a casa revisora. Portanto, esse projeto que foi aprovado [na Câmara] vai à sanção presidencial, e esse projeto que tramita no Senado será complementar, se for o caso”.

Eunício afirmou que colocará o projeto em votação no Senado assim que for possível, mas deixou claro que o procedimento não depende apenas dele. “É preciso que o Paim paute o projeto na comissão, aprove ou rejeite. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato”.

O projeto aprovado na Câmara sofreu severas críticas da oposição. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o projeto “não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Querem empurrar todos que têm um emprego direto para a demissão para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), defende que a nova lei pretende formalizar esse tipo de atividade. “A terceirização serve para trazer segurança jurídica para essa relação”, ponderou.

O PL estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para pagar os direitos trabalhistas não honrados.

A maior abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado pelo Brasil, de Ampliação Econômico Comercial com o Peru, ratificado ontem, 23, pelo plenário do Senado. O acordo foi fechado pelo senador Armando Monteiro (PTB) em abril de 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Relator no plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois países”. Previu que a corrente do comércio bilateral, da ordem de US$ 3 bilhões anuais, será ampliada no curto prazo.

O acordo Brasil-Peru estabelece, em resumo:

Acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano, um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais. O acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil, elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas;
Antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019. Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano, o que equivale somente a 3% do mercado local, ampliará sua participação num setor que demanda 160 mil novos veículos leves anuais, hoje dominado por empresas asiáticas;
Acordo no setor de serviços aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento;
Facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A decisão do governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) de jogar para os governadores e prefeitos a responsabilidade de penalizar servidores estaduais e municipais demonstra uma postura covarde e derrotista do Palácio do Planalto em relação à reforma, afirma o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o senador, Temer resolveu “emendar o monstrengo que enviou ao Congresso” com a finalidade de tentar facilitar a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

“É uma postura ridícula e, mais uma vez, mostra a fraqueza desse governo perdido. Vendo que ia ser derrotado logo de início na sua proposta tosca de reforma da Previdência, ele joga para os governadores de Estado e prefeitos a responsabilidade de oprimir os seus próprios servidores. É um covarde quando quer destruir o sistema de seguridade e prejudicar os trabalhadores, e é mais covarde ainda quando não assume aquilo que propôs e quer transferir a terceiros as maldades que quer operar”, afirma o líder da Oposição.

De acordo com Humberto, Temer propôs uma fórmula que não tem qualquer amparo legal, tendo em que conta que o sistema de previdência do serviço público é verticalizado em todos os níveis, segundo a Constituição. “Ele propôs uma aberração, viu que ela não passa e, agora, que fazer um remendo incabível. Ou seja, Michel Temer vai parir um Frankestein”, explica o senador. “Mas não há a menor possibilidade de essa reforma ser aceita mesmo pela base dele. Aliás, base cada vez mais fraca e acuada pela pressão popular.”

Na tarde de ontem (23), Humberto esteve ao lado do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, em um evento no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), para discutir o desmonte do sistema de seguridade no país, que aumenta para 49 anos o tempo de contribuição e para 65 anos a idade mínima para a aposentadoria. As mulheres, os trabalhadores do campo, os professores e os policiais são alguns dos principais prejudicados.

Nesta sexta-feira, Carlos Gabas estará na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) para conversar com os trabalhadores do Agreste do Estado sobre o tema. Na noite da quarta-feira, Temer fez passar na Câmara dos Deputados um projeto de terceirização irrestrita no país que precariza as relações de trabalho. “Essa nova lei rasga a CLT e joga no lixo a carteira de trabalho. É a revogação da Lei Áurea”, atesta o líder da Oposição.

O ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciará sua decisão sobre pedidos da Procuradoria-Geral da República, feitos a partir das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, na próxima semana. Fachin ainda está analisando os pedidos de abertura de 83 inquéritos contra políticos ou autoridades com foro privilegiado, bem como os 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências – todos pedidos pela PGR no dia 14 de março.

Estima-se que entre os pedidos de investigação de Janot, constam mais de 100 políticos ou autoridades com foro privilegiado. Os nomes ainda estão sob sigilo. Na próxima semana também há a expectativa para que o ministro acate o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que torne público todo material. Todos os pedidos foram realizados a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, no âmbito da Operação Lava Jato.

Na ocasião do envio dos pedidos da PGR, o material chegou ao tribunal em dez caixas, que ficaram guardadas em uma sala cofre no 3º andar do prédio principal da Corte. O material, que é mantido em sigilo, já foi digitalizado e protocolado no sistema do STF. Somente nessa terça-feira (21), o ministro recebeu em seu gabinete todos os documentos enviados pela PGR, quando começou a analisar os casos.

Primeira lista

A primeira lista foi enviada por Janot há dois anos, no dia 6 de março de 2015. Na época, o procurador-geral enviou pedido de autorização para investigar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Até janeiro, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, que comandava a operação no âmbito do tribunal desde o início. No início de fevereiro deste ano, por decisão dos demais ministro e após sorteio, Fachin herdou de Teori os processos da Lava Jato que estão na Corte.

Estima-se que nomes como o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e aliados de peso do governo como o senador Aécio Neves, estejam entre os pedidos de Janot por terem sido citados por executivos da Odebrecht.

A Azul anuncia uma grande novidade para aqueles que estão planejando viajar neste inverno: a companhia terá voos diretos de São Paulo (Campinas) para Bariloche, na Argentina, famosa por sua estação de esqui. Foi pedido hoje às autoridades brasileiras e argentinas aprovação para que a empresa opere voos charter (fretamentos) entre 1º de julho e 12 de agosto. A Azul pretende realizar frequências semanais, aos sábados, com as novas aeronaves Airbus A320neo, com capacidade para até 174 pessoas. A aérea será a única a operar voos sem escalas nesta rota.

“Bariloche é um destino muito procurado por brasileiros nesta época do ano pois oferece belíssimas paisagens e uma grande infraestrutura para receber turistas. Vamos tornar possível o acesso de pessoas de várias cidades do país que antes não tinham opções de voo para lá, incrementando o turismo entre os dois países”, conta Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de Malha da Azul.

Ao todo, Clientes de 18 cidades brasileiras poderão realizar conexão no aeroporto de Viracopos. São elas: Brasília, Cuiabá, Campo Grande, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro (SDU e GIG), Goiânia, Joinville, João Pessoa, Bauru, Petrolina, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Recife, São José do Rio Preto, Teresina e Uberlândia.

De 8 a 16 de abril, o projeto Caruaru Por Paixão pretende oferecer aos visitantes, bem como aos moradores da cidade, uma vivência cultural única, visando fortalecer os já consolidados lugares símbolos como sua famosa Feira, o Monte Bom Jesus e o Alto do Moura (Maior Centro de Artes Figurativas das Américas), além de novos polos de entretenimento como a Avenida Agamenon Magalhães e a Rua da Má Fama. A Fundação de Cultura e Turismo vai realizar uma ação descentralizada e mais atrativa, com ações que incluem circuito gastronômico, exposição de arte popular sacra, apresentações artísticas, cortejos, teatro, mercado criativo e intervenções urbanas. Além dos polos, haverá, ainda, no Museu do Barro, um dos mais visitados do estado, uma exposição do Grupo Flor do Barro, do Alto do Moura, com o tema “As Tradições Religiosas do Alto do Moura”, durante todo o mês de abril. Abaixo, o cronograma com a programação de cada polo.

Polo Alto do Moura

A abertura da programação do projeto Caruaru por Paixão será no Alto do Moura, com uma exposição de arte em barro com a temática da Paixão de Cristo. Essas peças farão parte do acervo da Prefeitura de Caruaru e serão expostas, de forma ordenada, em frente a cada ateliê. O roteiro passa pela Rua Mestre Vitalino até chegar à Praça do Artesão, onde haverá várias manifestações artísticas. As ações serão iniciadas sempre às 20h.

Exposição de arte sacra – de 08 a 15/04

Maracatu – 08 04

Reisado – 12/04

Missa de Lava Pés, seresta e Mazurca – 13/04

Espetáculo da Paixão de Cristo do Alto do Moura – 14 e 15/04

Polo Feira

Festival Gastronômico Comidas de Feira – de 8 a 15 de abril

O Comidas de Feira consiste em criar um roteiro gastronômico, junto aos restaurantes da cidade, no qual cada estabelecimento participante oferecerá um prato criado especialmente para o projeto inspirado no tema: a Feira de Caruaru. As criações dos chefs representarão a feira e toda sua variedade e diversidade cultural que o espaço representa.

Outras ações paralelas estão previstas durante a programação, como a palestra que o chef internacional Geo Bassani irá ministrar. O intuito do festival é apresentar a riqueza de Caruaru e seu potencial gastronômico aos turistas e moradores da cidade, através de um atrativo que serão os pratos desenvolvidos exclusivamente para esta ação.

Ação Feira Viva – de 8 a 15 de abril, durante o dia. Haverá apresentações musicais com bandas de pífanos, trios de pé de serra e de repentistas, sempre enfatizando nossas raízes culturais. Esses artistas irão se apresentar de forma itinerante dentro da Feira de Artesanato, além de num palco montado próximo aos restaurantes, onde os chefs irão interagir.

Polo Monte Bom Jesus

As ações deste polo serão realizadas no domingo de Páscoa (16), quando se apresentarão uma banda marcial; o Coral Madrigal, com um repertório regional e sacro, nas escadarias da igreja; e o projeto social Hip Hop do Monte, da Polícia Militar. Uma missa também será realizada.

Missa – com a participação do Coral Madrigal– 9h

Projeto social Hip Hop do Monte – 10h

Banda marcial – 11h

Polo Avenida Agamenon Magalhães

Durante os dias 09 e 16 de abril, haverá cortejos de bandas de pífanos, sendo cinco bandas em cada domingo. Vale ressaltar que irá fazer parte da programação a única banda de pífanos feminina que se tem registro.

Polo Rua da Má Fama

A Rua Silvino Macedo, mais conhecida como a Rua da Má Fama, está passando por um processo de ressignificação e requalificação e todas as ações do projeto Caruaru por Paixão serão voltadas para isso. A Rua será interditada, das 18h às 5h, com diversas atividades culturais, inclusive shows com artistas regionais.

Polo gastronômico e cultural – 13, 14 e 15/04

Intervenções urbanas – 13, 14 e 15/04

Arte na rua – 13, 14 e 15/04

Mercado criativo – 13, 14 e 15/04

Shows:

Dia 13/04 (Quinta-feira) –

Savinho

Valdir Santos

Fim de Feira

Trio Nordestino

Dia 14/04 (Sexta-feira) –

Renilda Cardoso

Lucas dos Prazeres

Erisson Porto

Maciel Salu

Dia 15/04 (Sábado) –

Izabela Morais

Radiola Serra Alta

Almério

Marcelo Jeneci

Comida típica regional e caseira é a proposta do restaurante Mariola, nova operação do Shopping Difusora, que inaugura nesta sexta-feira (24). Localizado no 3° piso do mall, o empreendimento oferece aos clientes verdadeiras delícias como buchada de bode, baião de dois, cuscuz, xerém com galinha. Lá também serão disponibilizados doces caseiros tipicamente pernambucanos, como doce de jaca e doce de goiaba em calda.

O esquema do restaurante será em formato self-service, com opções no almoço e no jantar. Para o almoço, os clientes podem abrir o apetite com deliciosos aperitivos, como cortesia. Já no jantar, será um café preto.

Não é de hoje que a terra das oportunidades atrai a atenção dos brasileiros. Seja para passear, comprar ou trabalhar, todos um dia sonham em conhecer os Estados Unidos. Há quem vá mais longe, e decida se mudar de vez para o país e até mesmo abrir uma empresa. Afinal, o rendimento é em dólar.

De acordo com o advogado Daniel Toledo, especializado em direito de imigração e diretor da Loyalty, consultoria que atua há 11 anos no segmento de obtenção de vistos e transferências de executivos, todos podem conquistar esse sonho, desde que haja planejamento e que se leve em consideração as regras do departamento de imigração do país. “A equipe realiza, em média, cinco atendimentos por dia. Só em 2016, totalizamos mais de 150 processos. Além das palestras explicativas que foram nove, sendo que cada contou com mais de 300 expectadores”, destaca.

Diferente do que a maioria pensa e lê nas redes sociais, os novos decretos do presidente Donald Trump não irão interferir de forma negativa. “Ele é um homem de negócios e quer fazer com que a economia cresça para gerar ainda mais empregos”, afirma Daniel.

Para a abertura da empresa são necessários o passaporte, comprovante de endereço e um objeto social definido, porém vale lembrar que somente esses itens não garantem ao gestor o direito de permanência no país. ” Qualquer pessoa pode abrir um negócio nos Estados Unidos e em qualquer estado. Mas se o objetivo for o visto, é necessário a ajuda de um advogado, recomenda Toledo.

O custo para a abertura da empresa varia um pouco. As que possuem foco no varejo, custam em torno de U$450 a U$1.200. “Para quem busca um visto L1, por exemplo, é obrigatória a abertura de uma filial ou coligada da sede no Brasil. Para os demais vistos, analisamos o perfil do cliente para definir a escolha”, destaca Daniel.

Cada estado tem suas próprias regras, mas que em geral, são muito semelhantes. Por isso, o ideal é começar no lugar em que o empresário tenha maior afinidade para residir e se adaptar, uma vez que não há variações tributárias tão grandes que justifiquem o desconforto pessoal.

Logo no primeiro ano de atividade, a obtenção de empréstimo bancário pode ser um pouco desafiador, mas ao passar do tempo, é possível conseguir capital de giro com instituições financeiras. As linhas de crédito cresceram 22% em dois meses e a expectativa é que aumente em mais 12% até junho. ” Há clientes que possuem 250 mil, 750 mil dólares e até 2.5 milhões à disposição para comercializarem seus produtos no maior mercado consumista do mundo, o que gera receita em dólar oriunda de uma pais estável”, explica o advogado.

Antes de almejar a permanência no pais, é preciso planejar como será a estrutura dessa empresa. “Afinal, é ela que será o suporte financeiro da família e do visto de seu diretor”, conclui.

Sobre Daniel Toledo

O profissional é graduado em direito pela Universidade Paulista. Possui especialização em International Business and Global Law pelo Eckerd College – St Petersburg e em tributação no mercado financeiro, pela FGV São Paulo, LLM em mercado Financeiro e de Capitais pelo IBMEC e LLM em Health Law pela Southern University of Illinois. Fez doutorado em Direito Constitucional pela UNITA, e participou de diversos cursos promovidos pela OAB e CAASP, voltados para direito comercial e societário. Atualmente, é sócio da Toledo and Associates, Law Firm desde 2003 e sócio fundador da Loyalty Miami. A fonte pode comentar e explicar sobre a obtenção dos seguintes vistos: L1 – E2 – H1B – EB-1 – EB-5– O – P – R – K – Cidadania e Green Card

Sobre a Loyalty

A equipe da Loyalty Miami possui vasta experiência e sucesso comprovado na representação de milhares de pessoas que desejam iniciar um processo imigratório para os Estados Unidos, obter vistos, transferências ou legalizar a sua situação no país. Com escritórios em Miami, Fort Lauderdale, Nova York e Rio de Janeiro, a empresa conta com uma equipe composta por advogados, economistas, administradores e contadores bilíngues, para representarem brasileiros e americanos. Os profissionais são especializados em direito de imigração e auxiliam na obtenção de vistos, transferências de empresas e de executivos, através do visto L1, até os grandes investimentos dos vistos EB-5. O objetivo é auxiliar a todos neste processo, de acordo com a legislação, avaliando sempre a melhor estrutura para cada projeto. Para mais informações, acesse: http://www.loyalty.miami/inicio.html

Uma resolução aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) dará mais celeridade às ações na área de mobilidade urbana. O órgão autorizou a inclusão da aquisição de terreno, inclusive por desapropriação, como ação financiável no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A iniciativa contribui para a contínua promoção da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da redução dos custos de deslocamentos, otimização dos serviços e melhorias nas infraestruturas desses sistemas.

A aquisição de terrenos e a desapropriação ao longo das áreas de intervenção de novos sistemas de transporte público e de mobilidade urbana, como corredores de ônibus e complexos sistemas metroviários, contribuirá para promover o desenvolvimento dos empreendimentos selecionados.

Resultados de um conjunto de indicadores produzidos no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, revelam que a população gasta cada vez mais tempo no deslocamento casa-trabalho e sofre com a baixa oferta de transporte estruturante nos grandes centros.

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, considera a decisão um avanço nos projetos de média e alta complexidade nos grandes centros: “Algo fundamental ao incremento dos empreendimentos de um setor que carece de uma maior otimização. Quem ganha é o cidadão que diariamente enfrenta um trânsito caótico nas metrópoles”, afirma.

Além disso, a medida também terá um impacto econômico relevante, com reflexos no mercado de trabalho, por meio da aquecimento do setor produtivo e da consequente geração de emprego e renda.

Financiamento – As atuais fontes de recursos não incluem, como item financiável, os valores relativos a esses custos, os quais, em geral, ficam normalmente a cargo das contrapartidas dos entes federativos.

Conforme a resolução, considerando as diferentes escalas dos empreendimentos de mobilidade urbana citadas e a experiência da SEMOB, considera-se que o teto máximo de 15% do valor do investimento pode ser destinado a esta parcela do custo de investimento de todo o projeto. Já os valores que excederem a esse teto deverão ficar sob responsabilidade dos entes federativos.

O texto destaca ainda que entre as atribuições da União, previstas na Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, está a de fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. E enfatiza que a maioria desses projetos são implantados em áreas urbanas adensadas, onde é quase que inevitável a ocorrência de desapropriação.

O Pró-Transporte foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, a principal fonte de financiamento da mobilidade urbana nos últimos anos, com seleções de projetos de transporte público coletivo urbano.